Estrutura de Privacidade de Dados

Divulgação das EU-U.S. e Swiss-U.S. Data Privacy Frameworks da Meta Platforms, Inc.

Sobre este Aviso

Em vigor em 30 de julho de 2024 | Ver versão para impressão | Ver versões anteriores

A Meta Platforms, Inc. e suas subsidiárias integrais nos EUA (coletivamente, “Meta”) certificaram nossa participação no EU-U.S. e Swiss-US Data Privacy Frameworks Data Privacy Framework (Estruturas de Privacidade de Dados UE-EUA e Suíça-EUA, respectivamente, e coletivamente “DPF”, pelas iniciais em inglês) com o Departamento de Comércio dos EUA. Esta certificação diz respeito ao processamento que a Meta faz das informações pessoais recebidas do Espaço Econômico Europeu (“EEE”) e da Suíça, no âmbito da DPF, em conexão com a nossa certificação. Caso haja algum conflito entre os termos desta Divulgação e os Princípios da DPF, os Princípios deverão prevalecer. Para saber mais sobre a DPF ou para analisar a nossa certificação na lista da DPF, visite o site da DPF.

O que esta divulgação abrange

A Meta segue a DPF no que se refere a todas as informações pessoais recebidas do EEE ou da Suíça de acordo com a DPF em relação às Categorias de Dados Certificados.

Veja a Política de Privacidade relevante e/ou outras políticas associadas às Categorias de Dados Certificados para obter mais detalhes sobre:

Os tipos de informações pessoais processadas
As finalidades do processamento de informações pessoais
Os tipos de terceiros para os quais as informações pessoais são divulgadas
O direito de um indivíduo acessar informações pessoais
As opções e os meios oferecidos para limitar o uso e a divulgação de informações pessoais
Como as informações pessoais são divulgadas em resposta a solicitações legais quando necessário

Monitoramento

A conformidade da Meta com a DPF está sujeita aos poderes de investigação e aplicação da lei da Comissão Federal de Comércio dos EUA. De acordo com a DPF, a Meta também é responsável por transferências posteriores a terceiros que processam informações pessoais de uma forma que não segue a DPF, a menos que a Meta não tenha sido responsável pelo evento que deu origem a qualquer dano alegado.

Dúvidas e conflitos

Entre em contato conosco por email e envie possíveis dúvidas ou conflitos sobre a nossa certificação DPF. Você pode resolver qualquer disputa aplicável conosco em relação a nossa certificação de forma gratuita por meio do TRUSTe, um provedor de resolução de disputas alternativo baseado nos Estados Unidos. Contate o TRUSTe pelo Sistema de Feedback e Resolução do TRUSTe. Em algumas situações, a Estrutura DPF concede a você o direito de recorrer à arbitragem obrigatória. Você pode fazer isso para resolver reclamações não solucionadas por outros meios, conforme descrito no Anexo I da Estrutura DPF.