Diário Oficial da União
Publicado em: 10/04/2026 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 160
Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
ACÓRDÃO COFEN Nº 49, DE 24 DE MARÇO DE 2026
ADMINISTRATIVO. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.006651/2025-20. 587ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE ADMISSIBILIDADE. PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. NÃO ADMISSIBILIDADE. Por maioria dos votos, decidido pela não admissibilidade da denúncia e arquivamento do processo.
Daniel Menezes de Souza
Presidente da Mesa
Vencelau Jackson da Conceição Pantoja
Relator
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