EDITAL Nº 12 - ANEEL, DE 9 DE ABRIL DE 2026

resultado final do Curso de Formação - segunda turma - TERCEIRA ETAPA

DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CPNU 1) PARA PROVIMENTO

DE 26 VAGAS DO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) torna público o resultado final do Curso de Formação - segunda turma, referente à terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) para provimento de 26 vagas do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia.

1 DO RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA

1.1 Resultado final no Curso de Formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no Curso de Formação - segunda turma.

10000937, Anaely da Silva Machado, 86.00 / 10000938, Bethania de Alencar Gama Lyra, 86.00 / 10000939, Breno Marques Gaspar, 82.00 / 10000941, Bruno Buscariolli Pereira, 82.00 / 10000944, Henrique Lima de Oliveira, 89.00 / 10000945, Indira Reis Coelho, 81.00 / 10000946, Jeferson Cantelle Trevisan, 84.00 / 10000947, Jussan Henrique Bacelar, 72.00 / 10000948, Leonardo Barbosa Lusa, 78.00 / 10000949, Leonardo de Oliveira Marques, 75.00 / 10000950, Leonny Sousa Sa, 85.00 / 10000951, Marcio Francisco da Silva, 73.00 / 10000953, Maria Carolina de Sa Franca, 86.00 / 10000954, Maria Fernanda Castro Velloso, 75.00 / 10000955, Nilton Pereira dos Santos, 81.00 / 10000957, Roberta do Amaral Miranda Silva, 75.00 / 10000958, Romulo Braga Ramos, 84.00 / 10000959, Samara Carvalho de Sousa, 77.00 / 10000964, Tarcisio Valente Lima, 86.00 / 10000966, Thiago Ferretti do Carmo, 81.00 / 10000960, Tiago Mesquita de Godoy, 89.00 / 10000967, Vitor Neves de Moraes, 82.00.

1.1.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no Curso de Formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no Curso de Formação - segunda turma.

10000946, Jeferson Cantelle Trevisan, 84.00 / 10000947, Jussan Henrique Bacelar, 72.00 / 10000966, Thiago Ferretti do Carmo, 81.00.

1.1.2 Resultado final dos candidatos negros no Curso de Formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no Curso de Formação - segunda turma.

10000939, Breno Marques Gaspar, 82.00 / 10000950, Leonny Sousa Sa, 85.00 / 10000951, Marcio Francisco da Silva, 73.00 / 10000955, Nilton Pereira dos Santos, 81.00 / 10000957, Roberta do Amaral Miranda Silva, 75.00.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 As justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova objetiva do Curso de Formação - segunda turma, estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 17 de abril de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf.

2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova objetiva do Curso de Formação - segunda turma.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

EDITAL Nº 11 - ANTAQ, DE 9 DE ABRIL DE 2026

resultado final do Curso de Formação - segunda turma - TERCEIRA ETAPA

DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CPNU) - PARA O PROVIMENTO

DE 30 VAGAS DO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS

DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ torna público o resultado final do Curso de Formação - segunda turma, referente à terceira etapa do concurso público para o provimento de 30 vagas do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

1 DO RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA

1.1 Resultado final no Curso de Formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no Curso de Formação - segunda turma.

10000031, Amadyo Alesson Evangelista, 86.00 / 10000033, Daniele Santos Cavanellas Gomes, 80.00 / 10000034, Diogo Ismail Miguel, 90.00 / 10000035, Diogo Sanches da Silva, 89.00 / 10000036, Guilherme Guimaraes do Amaral, 88.00 / 10000037, Hugo Junior Sousa Vidal, 84.00 / 10000038, Isnardo Ramalho Villarroel, 88.00 / 10000039, Joao Eduardo Gaspar Gomes Nogueira, 86.00 / 10000040, Karina Rocha Henriques Gehlen, 82.00 / 10000041, Lucas Alves Polisel, 87.00 / 10000042, Luciano Marchese Silva, 89.00 / 10000044, Marina da Silva Ribeiro, 85.00 / 10000045, Mario Schettino Valente, 87.00 / 10000046, Michael Victor Alves Oliveira, 87.00 / 10000047, Miguel Vieira Araujo, 92.00 / 10000048, Pedro Antonio Andrade Porto, 78.00 / 10000050, Renatha Rosa Silva, 83.00 / 10000051, Rodrigo Tombini Albuquerque, 90.00 / 10000058, Thiago Souza Nunes Rodrigues, 82.00 / 10000054, Viner Sousa Lima, 95.00 / 10000059, Wellington Coutinho de Oliveira Evaristo, 90.00.

1.1.1 Resultado final dos candidatos sub judice no Curso de Formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no Curso de Formação - segunda turma.

10000060, Guilherme Alvarenga Sampaio de Souza, 85.00.

2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 As justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova objetiva do Curso de formação - segunda turma, estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 17 de abril de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antaq_25_cf.

2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas das alterações/anulações do gabarito oficial preliminar da prova objetiva do Curso de formação - segunda turma.

FREDERICO DIAS

EDITAL DE 9 DE ABRIL DE 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Fundação Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PROGP, torna público o presente Edital de Abertura que estabelece as diretrizes para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) de provas e títulos, destinado à contratação de Professor Substituto para a UFSJ, de acordo com o disposto na Lei nº 8.745/1993, na Orientação Normativa SRH nº 5/2009, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261, de 27 de junho de 2025, o Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, no Decreto nº 7.485/2011, no Decreto nº 8.259/2014, no Decreto nº 9.508/2018 e no Decreto nº 9.739/2019, RESOLUÇÃO Nº 013, de 11 de outubro de 2023, com validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme as informações a seguir:

Atribuições: Ministrar aulas nos cursos oferecidos na UFSJ, em disciplinas ligadas à área de formação ou afins exigida no Edital, além de desempenhar outras atividades correlatas.

As inscrições serão recebidas através do endereço eletrônico https://sigrh.ufsj.edu.br/sigrh/public/home.jsf (Acessar o Menu Concursos), no período de 12 de abril de 2026 a 21 de abril de 2026. Valor: R$ 30,00.

Duração prevista do contrato: a duração do contrato será de acordo com a origem da vaga disponível no edital. A prorrogação do contrato é permitida desde que o período total do contrato não exceda 2 (dois) anos, conforme Lei nº 8.745/1993.

Remuneração:

Ao valor da remuneração será acrescido de auxílio-alimentação e de auxílio- transporte, nos termos da legislação vigente.

O inteiro teor do edital, bem como avisos, retificações e demais documentos inerentes ao processo seletivo simplificado estão disponíveis no endereço eletrônico https://sigrh.ufsj.edu.br/sigrh/public/home.jsf, acessando o menu Concursos.

LUCAS RESENDE AARÃO

Pró-reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

EDITAL Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 2025

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições, resolve homologar o Resultado do Processo Seletivo, destinado à contratação de Professores Substitutos para o Departamento Pedagógico de ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, de acordo com a Lei nº 8.745 de 09 de dezembro de 1993, na forma do EDITAL Nº 1 DE 08 DE JANEIRO DE 2026, publicado no D.O.U. de 09/01/2026.

EDITAL 01/2026

1.RESULTADO FINAL

Ampla Concorrência

Cota Étnico Racial

Pessoa com Deficiência

II. O presente resultado final do Processo Seletivo Simplificado em epígrafe fica homologado por meio deste ato.

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2026.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

EDITAL Nº 7/2026

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas do cargo PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, resultantes de atualizações do Banco de Professor-Equivalente, bem como de vagas decorrentes de vacâncias em geral da Universidade Federal do Amazonas, com lotação no Instituto Intercultural de Educação, Saúde e Território do Rio Negro, do município de São Gabriel da Cachoeira (AM). Este certame será regido pelos seguintes instrumentos normativos: Art. 37, incisos II, III e IV da Constituição Federal; pelas leis federais nº 8.112/1990, 12.772/2012, 15.141/2025, 15.142/2025, 13.656/2018, 9.394/1996, 12.618/2012; pelos decretos federais de nº 6.593/2018, 8.727/2016, 9.739/2019, 7.485/2011, 9.508/2018, 11.016/2022, 11.211/2022; pelas portarias MEC nº. 243/2011, ME 10.041/2021, Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023, MPOG/SGP nº 4/2018 alterada pela Portaria SGP/ SEDGG/ ME Nº 14.635; pela Súmula STJ nº 266/2002; pela Súmula STJ nº 266/2002; Resolução MEC/CNE No 1 de 7 de janeiro de 2015, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio; pelo Edital UFAM nº 23/2021; Resolução nº 07, de 03 de março de 2026, do Conselho Universitário da UFAM; Resolução nº 026/2008 e suas alterações do Conselho Universitário da UFAM; demais normas estabelecidas neste Edital e quaisquer outras aplicáveis.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente concurso público é destinado ao provimento de 31 (trinta e uma) vagas do cargo de Professor do Magistério Superior, distribuídas para o Instituto Intercultural de Educação, Saúde e Território do Rio Negro.

1.2 O prazo de validade do presente concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, no interesse da Administração Superior e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica a qual a vaga está vinculada.

1.3 Todas as informações pertinentes contendo o processo de execução do certame estarão disponíveis no sítio oficial da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) da UFAM, por meio do endereço: <http://progesp.ufam.edu.br/>, no campo "Desenvolvimento de Pessoas", "CONCURSO_SELECAO", "Concurso Público", "Professor Efetivo", "Concursos em Andamento", "Edital 007/2026".

1.4 O candidato deverá acompanhar todas as notícias relativas a este concurso público no sítio citado no subitem anterior, bem como, prioritariamente, via Diário Oficial da União, uma vez que quaisquer alterações ou complementações das regras contidas neste Edital serão divulgadas pelos referidos instrumentos.

1.5 Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente de pessoal docente da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, vincular-se-ão à instituição sob o regramento da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), sujeitos ainda à regulamentação da Lei nº 12.772/2012 (Carreira de Magistério Superior), à Lei nº 12.618/2012 (Regime de previdência complementar para os servidores públicos federais) e demais normas legais aplicáveis.

1.6 As informações atinentes à distribuição das vagas, locais de exercício, carga horária, regime de trabalho e requisitos mínimos para ingresso, estão disponíveis no ANEXO I deste Edital.

1.7 A relação dos temas de estudo para as provas escrita e didática, por área de conhecimento, bem como este edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), no campo "Concursos em Andamento", "Edital 004/2025", em área destinada a este edital, para consulta e impressão, conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares.

1.8 Para todas as áreas de conhecimento deste edital poderão ser formadas até 3 (três) listas de resultado final dentro dos limites do Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a saber: Ampla Concorrência (AC), Negros (N) e Pessoa com Deficiência (PCD), independentemente da reserva imediata de que trata o item 6 deste edital.

1.9 O candidato aprovado estará sujeito às normas de movimentação dos servidores docentes, estabelecidas no Anexo I da Resolução Nº 031, de 10 de novembro de 2021.

2. DA DESCRIÇÃO DO CARGO

2.1 São consideradas atividades acadêmicas próprias do pessoal docente do Ensino Superior:

I. As pertinentes à pesquisa, ensino e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura;

II. As inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1 A tabela a seguir apresenta a remuneração mensal para a Carreira de Magistério Superior Federal (valor bruto), de acordo com os valores fixados nos Anexos III e IV da Lei nº 12.772, de 28/12/2012:

*Remuneração será VB + RT, conforme titulação exigida para o cargo

3.2 Poderão ser acrescidos aos valores constantes nas tabelas acima, mediante solicitação do servidor, o Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.192,00 (mil, cento e noventa e dois reais), o Auxílio Creche e Pré-Escolar no valor de R$ 484,90 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) para dependentes com idade inferior a 06 anos e o Vale Transporte conforme legislação vigente.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas no edital, seus anexos e possíveis retificações/adendos posteriores, bem como dos instrumentos normativos que regem o presente concurso público, dos quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

4.2 A inscrição no concurso público exprime ciência e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas no edital.

Parágrafo Único. A UFAM não será responsável por inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores dos candidatos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica do candidato que impossibilitem a transferência de dados e a inscrição no concurso.

4.3 A inscrição deverá ser realizada somente pela internet no seguinte período e endereço eletrônico:

4.3.1 Período de inscrições: Das 10h do dia 22/04/2026 até às 17h do dia 12/05/2026.

4.3.2 Endereço Eletrônico para inscrições: vide subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares.

4.3.3 Qualquer candidato poderá inscrever-se neste concurso público para qualquer uma das áreas, independentemente das reservas legais de que trata o item 6 deste Edital.

4.3.4 O candidato deverá acessar o sítio eletrônico e, para se inscrever, obrigatoriamente, deverá indicar o seu próprio número de Cadastro de Pessoa Física - CPF, documento de identificação, preencher todos os outros campos com as informações solicitadas e fazer o pagamento até a data limite do boleto bancário emitido.

4.3.5 Serão considerados como documentos de identificação para efeitos de inscrição e participação nas etapas deste certame:

a) carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelo Corpo de Bombeiros Militares, pela Polícia Militar, pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.);

b) certificado de reservista;

c) carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura,

d) carteira de trabalho;

e) passaporte;

f) carteira nacional de habilitação (modelo novo), obedecido, em todos os casos, o prazo de validade do documento apresentado.

g) Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), nos termos da legislação vigente.

4.3.6 Não serão aceitos como documentos de identificação no momento da realização das provas: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de motorista (modelo sem foto) e/ou fora do prazo de validade, passaporte fora do prazo de validade, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

4.3.7 Os candidatos estrangeiros poderão se inscrever neste Concurso, desde que informem seu CPF. Caso não possua CPF, o candidato estrangeiro deve, sob sua inteira responsabilidade, procurar a Receita Federal do Brasil e/ou acessar o endereço <http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/atos-cadastrais/inscricao-no-cpf> para obter mais informações.

4.3.8 Em cumprimento ao item IV do art. 2º do Decreto n° 9.508 de 24/09/2018, os candidatos pessoa com deficiência (PcD) deverão encaminhar, logo após sua inscrição, o comprovante da condição de deficiência nos termos do disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares. O candidato pessoa com deficiência (PcD) que deixar de cumprir o exigido neste item, mesmo se houver pago o valor referente à inscrição, terá sua inscrição homologada somente como ampla concorrência.

4.3.9 O candidato que irá concorrer para vagas exclusivas para povos originários, ao fazer sua inscrição, deverá enviar digitalizados em formulário específico na página do certame:

1) Documento de identificação com foto;

2) Declaração de pertencimento ao Povo Originário, preenchida e assinada pelo candidato e por uma liderança do Povo (modelo disponível na página do concurso);

3) Documento de identificação com foto da liderança do Povo Originário que assinar a declaração

4.4 O VALOR DA INSCRIÇÃO variará de acordo com o Requisito Mínimo exigido para a vaga a que o candidato pretende concorrer, conforme disposto na tabela abaixo:

4.5 O valor da inscrição deve ser pago pelo candidato de acordo com a titulação prevista no edital para a área a que pretende concorrer e NÃO de acordo com a titulação máxima que efetivamente possui. Não será devolvida a diferença do valor da inscrição paga a maior por erro de interpretação do candidato.

4.6 A importância recolhida, relativa à inscrição, não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso público, exclusão da vaga ofertada ou em razão de fato atribuível exclusivamente à Administração Pública.

4.7 A inscrição será indeferida quando:

I. Apresentado intempestivamente;

II. Ausente quaisquer informações solicitadas no requerimento eletrônico das informações.

4.8 Em até 5 (cinco) dias úteis a contar da data de encerramento do prazo para inscrições, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas publicará o Edital Preliminar de Homologação das Inscrições.

Parágrafo Único. Em até 24 (horas) a contar da data de publicação do Edital Preliminar de Homologação das Inscrições, os candidatos poderão interpor recurso em formulário próprio (anexo VIII deste Edital), imprimi-lo, assiná-lo, digitalizá-lo e encaminhá-lo, juntamente com os demais documentos comprobatórios, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas em endereço eletrônico específico a ser disponibilizado no site oficial do concurso público. Os julgamentos deverão ser concluídos em até 3 (três) dias úteis após encerramento do prazo para interposição de recursos. Não serão aceitos recursos contra o Resultado Preliminar de Homologação das Inscrições que não forem encaminhados na forma deste item.

4.9 Em nenhuma hipótese será aceita inscrição condicional ou extemporânea sob qualquer pretexto.

4.10 Para fins de publicação, o documento de homologação das inscrições especial deverá conter, minimamente e conforme o caso, as informações contidas no Anexo III.

4.11 Não será permitida nenhuma alteração dos dados informados pelo candidato após o encerramento do prazo das inscrições.

5. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO

5.1 Poderá solicitar isenção do pagamento do valor da inscrição, conforme Lei nº 13.656 de 30/04/2018:

I - os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

II - os candidatos que já tenham efetivamente doado medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

5.1.1 Nos casos dos que desejam solicitar a isenção por pertencer à família inscrita no CadÚnico, não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da solicitação.

5.1.2 A isenção da inscrição deverá ser solicitada no período das 10h do dia 14/04/2026 até às 17h do dia 15/04/2026.

5.1.3 Para solicitar sua isenção como candidato que pertença à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, o candidato interessado deverá preencher o Formulário Eletrônico de Requerimento de Isenção de Inscrição disponível no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares.

Parágrafo Único. Para solicitar isenção como candidato que já tenha doado medula óssea, o candidato deverá preencher formulário eletrônico específico e encaminhar documento comprobatório digitalizado (cópia autenticada) que declara já ter sido doador de medula óssea por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município, hemocentros e nos bancos de sangue dos hospitais, devidamente atualizado.

5.1.4 Nos casos do subitem I do item 5.1, não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

5.1.5 As informações prestadas no Formulário de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.1.6 A Universidade Federal do Amazonas consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.1.7 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979.

5.1.8 Será desconsiderado o pedido de isenção da inscrição do candidato que omitir ou prestar informações inverídicas.

5.1.9 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da inscrição via fax, postal, correio eletrônico ou se extemporâneo.

5.1.10 Será desconsiderado o pedido de isenção da inscrição do candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

5.1.11 A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada na internet, no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares, no dia 17/04/2026, a partir das 10h.

5.1.12 A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, acompanhada dos motivos determinantes, será divulgada simultaneamente com aqueles pedidos que foram deferidos, no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

5.1.13 Não será admitido recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição. Aquele candidato que tiver o pedido indeferido, deverá realizar o procedimento disposto no tópico 4 deste Edital para efetivar sua inscrição.

5.2 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º estará sujeito a:

I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

5.3 Os candidatos cujos pedidos de isenção forem deferidos, deverão, dentro do período destinado à inscrição, preencher o requerimento de Inscrição conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares na opção ISENTO. O candidato que não cumprir esta exigência não terá a inscrição homologada.

6. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS NEGROS

6.1 DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1.1 Às pessoas com deficiência, amparadas pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e nos termos do presente Edital, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas no presente Concurso Público. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva considerando o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

6.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

6.1.3 Será possível efetuar a inscrição para concorrer na reserva para PcD ainda que a área não ofereça vagas para provimento imediato, de modo que os eventuais aprovados constarão de cadastro de reserva.

6.1.3.1 É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto na legislação pertinente.

6.1.4 Para as áreas que oferecerem vagas para PcD para provimento imediato, a homologação será realizada nos limites da legislação vigente.

6.1.5 Considerando a necessidade de dar maior efetividade à reserva legal, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas definirá, com base na homologação final das inscrições, no percentual exigido e nos critérios impessoais e objetivos estabelecidos no subitem 6.1.6.1, as vagas que terão incidência da reserva legal.

6.1.6 A definição será cumprida até não haver qualquer tipo de empate nos critérios estabelecidos no item a seguir.

6.1.6.1 São os critérios para definição da(s) área(s) de conhecimento que receberá(ão) a reserva legal:

I. A(s) área(s) com o maior quantitativo de candidatos PCDs inscritos e que desejam concorrer à reserva legal de PCDs;

II. A(s) área(s) com o maior quantitativo de candidatos PCDs inscritos;

III. A área contemplada será aquela que possuir o maior quantitativo de vagas disponibilizadas em edital;

IV. A área contemplada será aquela que possuir o maior quantitativo de candidatos inscritos como ampla concorrência.

Parágrafo Único: A definição será cumprida até não haver qualquer tipo de empate nos critérios estabelecidos no item 6.1.6.1 deste Edital.

6.1.7 A(s) área(s) com os maiores quantitativos receberão, respeitados os critérios acima, 1 (uma) vaga reservada, sendo a definição das vagas contempladas com a reserva legal publicada no sítio do concurso público, não necessitando o quadro de vagas de retificação no Diário Oficial da União.

Parágrafo Único. Não participarão da definição da reserva legal aquelas áreas que, no momento da divulgação da homologação definitiva das inscrições, não possuírem candidatos inscritos.

6.1.8 Do total das vagas destinadas à reserva de vagas para candidatos com deficiência, serão deduzidas aquelas reservadas por meio da reserva automática, definindo-se, em seguida, as vagas restantes, de modo que será possível determinar, por critérios impessoais e objetivos, para quais áreas, dentre os não contemplados pela reserva automática, serão alocadas as demais vagas destinadas à reserva legal.

6.1.9 Por meio de publicação a ser realizada posteriormente no sítio do concurso público, serão definidas as vagas que terão incidência da reserva legal para candidatos com deficiência das vagas inicialmente estabelecidas neste edital, nos termos da tabela a seguir:

6.1.10 O cumprimento da reserva legal para pessoas com deficiência, por área, para as vagas que vierem a surgir ainda na validade do concurso regido por esse edital dar-se-á conforme Anexo IX deste edital, observado os itens a seguir:

6.1.10.1 Quando HOUVER vaga reservada para PcD, PELA DEFINIÇÃO, conforme Anexo I deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos com deficiência será convocado para ocupar a vaga prevista no Quadro de Vagas, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados, no caso de surgimento de novas vagas, para ocupar a 21ª (vigésima primeira), a 41ª (quadragésima primeira), a 61ª (sexagésima primeira) vaga e assim sucessivamente, exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.

6.1.10.2 Quando HOUVER vaga reservada para PcD, PELA RESERVA AUTOMÁTICA, conforme Anexo I deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos com deficiência será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga e, havendo reserva superior a 1 (uma) vaga, os demais candidatos com deficiência aprovados serão convocados para ocupar a 21ª (vigésima primeira), a 41ª (quadragésima primeira), a 61ª (sexagésima primeira) vaga e, assim sucessivamente exceto se melhor classificado na lista geral de ampla concorrência.

6.1.10.3 Quando NÃO HOUVER vaga reservada para PcD, conforme Anexo I deste Edital, a ocupação das vagas que vierem a surgir, dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos com deficiência será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, incluindo-se nesta contagem as vagas inicialmente previstas no Quadro de Vagas, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados, serão convocados para ocupar a 21ª (vigésima primeira), a 41ª (quadragésima primeira), a 61ª (sexagésima primeira) vaga e assim sucessivamente, exceto se melhor classificado na lista geral de ampla concorrência.

6.1.11 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do concurso público.

6.1.12 Para fins de homologação do resultado final, os candidatos com deficiência, aprovados no certame, terão seus nomes publicados em lista separada e figurarão também na lista de classificação geral.

Parágrafo Único. Em caso de desistência/reprovação pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS de candidato aprovado em vaga reservada para pessoa com deficiência, a vaga será preenchida pelo candidato da reserva posteriormente aprovado.

6.1.13 Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 6.1.1 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, caso aprovados no concurso, serão convocados antes da posse para submeterem-se à Equipe Multiprofissional do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), que verificará sua qualificação como pessoa com deficiência e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício normal das atribuições do cargo.

6.1.13.1 A reprovação pela Equipe Multiprofissional da Unidade SIASS ou o não comparecimento a ela acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos deficientes.

6.1.13.2 O candidato pessoa com deficiência, não solicitante de tempo adicional para realização da prova, que perder o direito à vaga reservada para pessoa com deficiência pelos motivos dispostos no subitem anterior figurará na lista geral de aprovados (ampla concorrência) do cargo ao qual concorre.

6.1.13.3 No caso de o candidato ter usufruído de tempo adicional e ter sido reprovado pela Equipe Multiprofissional da Unidade SIASS ou não ter comparecido a ela acarretará a eliminação do concurso.

6.1.14 O candidato que perder o direito à vaga reservada para deficientes pelos motivos dispostos no subitem anterior figurará na lista de classificação geral (ampla concorrência) do cargo ao qual concorre.

6.1.15 A equipe multiprofissional a que trata este artigo emitirá parecer que observará:

I - as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no concurso público ou no processo seletivo;

II - a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo, do emprego ou da função a desempenhar;

III - a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

IV - a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual; e

V - o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos em edital.

6.1.16 No caso de a pessoa com deficiência desistir de concorrer a vaga como PcD ou de não ser considerada como pessoa com deficiência na perícia médica realizada pela Equipe Multiprofissional da Unidade SIASS, a vaga deverá ser preenchida pelo próximo candidato PcD aprovado, devendo ser observada a ordem de colocação, até que a vaga destinada à reserva legal seja preenchida por candidato PcD aprovado.

6.1.17 No caso de não haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na perícia médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados da lista geral de ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

6.1.18 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência (ampla concorrência) na hipótese de: 1) não haver candidatos pessoa com deficiência inscritos, 2) não haver aprovação de candidatos pessoa com deficiência ou ainda 3) não haver mais candidatos que figurem no cadastro de reserva de pessoa com deficiência neste concurso público.

6.1.19 A nomeação dos aprovados neste concurso público deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação de ampla concorrência e da reserva para as pessoas com deficiência.

6.1.20 Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito à concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.

6.1.21 O candidato que desejar disputar as vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá declarar essa condição em campo específico do Formulário on-line de Requerimento de Inscrição.

6.1.22 Fica assegurada a adequação de critérios para a realização e a avaliação das provas à deficiência do candidato, a ser efetivada por meio do acesso a tecnologias assistivas e a adaptações razoáveis.

6.1.23 O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas deverá requerê-lo, no ato de inscrição no concurso público, em prazo determinado em edital, e indicará as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas.

6.1.24 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer original emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados juntamente com o laudo médico, no prazo estabelecido em edital.

6.1.25 As fases dos concursos públicos em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos com deficiência serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos em edital.

6.2 DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS, PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS E DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS:

6.2.1 Será reservado o equivalente a 30% (trinta por cento) do total das vagas na forma da Lei nº 15.142/2025, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para candidatos autodeclarados pretos e pardos, 3% (três por cento) para candidatos autodeclarados indígenas e 2% (dois por cento) para candidatos autodeclarados quilombolas, conforme o Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025.

6.2.2 A reserva automática de vagas será aplicada sempre que o número de vagas ofertadas neste edital for igual ou superior a 2 (dois). Nos casos em que o quantitativo de vagas for inferior a 2 (dois), aplicar-se-ão os critérios estabelecidos no item 6.2.10 para definição da reserva.

6.2.3 Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

6.2.4 Será possível efetuar inscrição para concorrer na reserva para candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas, ainda que a área não ofereça vagas para provimento imediato, de modo que os eventuais aprovados constarão em cadastro de reserva.

6.2.5 Para as áreas que oferecerem vagas reservadas aos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas para provimento imediato, a homologação será realizada nos limites do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 atualizado pelo Decreto nº 11.211/2022.

6.2.6 Para as áreas que NÃO oferecerem vagas reservadas aos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas para provimento imediato, serão homologados, por cargo/área, os candidatos autodeclarados aprovados mais bem posicionados, nos limites do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 atualizado pelo Decreto nº 11.,211/2022, para formação do cadastro de reserva para as eventuais vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso.

6.2.7 Quando da aplicação do percentual disposto no subitem 6.2.1 resultar quantitativo fracionado, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

6.2.8 Considerando a necessidade de dar maior efetividade à reserva legal, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas definirá, com base na homologação final das inscrições, no percentual exigido e nos critérios impessoais e objetivos estabelecidos no subitem 6.2.10, as vagas que terão incidência da reserva legal.

6.2.9 A definição será cumprida até não haver qualquer tipo de empate nos critérios estabelecidos no item a seguir.

6.2.10 São os critérios para definição da(s) área(s) de conhecimento que receberá(ão) a reserva legal:

I. A(s) área(s) com o maior quantitativo de candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas inscritos e que desejam concorrer à reserva legal de pretos e pardos, indígenas e quilombolas;

II. A(s) área(s) com o maior quantitativo de candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas inscritos;

III. A área contemplada será aquela que possuir o maior quantitativo de vagas disponibilizadas em edital;

IV. A área contemplada será aquela que possuir o maior quantitativo de candidatos inscritos como ampla concorrência.

6.2.10.1 A(s) área(s) com os maiores quantitativos receberão, respeitados os critérios acima, 1 (uma) vaga reservada, sendo a definição das vagas contempladas com a reserva legal publicada no sítio do concurso público, não necessitando o quadro de vagas de retificação no Diário Oficial da União.

Parágrafo Único. Não participarão da definição da reserva legal aquelas áreas que, no momento da divulgação da homologação definitiva das inscrições, não tiverem candidatos inscritos.

6.2.10.2 Do total das vagas destinadas à reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas, serão deduzidas aquelas reservadas por meio da reserva automática, definindo-se, em seguida, as vagas restantes, de modo que será possível determinar, por critérios impessoais e objetivos, para quais áreas, dentre os não contemplados pela reserva automática, serão alocadas as demais vagas destinadas à reserva legal.

6.2.11 Por meio de publicação a ser realizada posteriormente no sítio do concurso público, serão definidas as vagas que terão incidência da reserva legal para candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas das vagas inicialmente estabelecidas neste edital, nos termos da tabela a seguir:

6.2.12 O cumprimento da reserva legal para candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, por área, para as vagas que vierem a surgir ainda na validade do concurso regido por esse edital dar-se-á conforme Anexo IX deste edital, observado os itens a seguir:

6.2.12.1 Quando HOUVER vaga reservada para PRETOS E PARDOS PELA DEFINIÇÃO, conforme Anexo I deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos pretos e pardos, será convocado para ocupar a vaga prevista no Anexo I, enquanto os demais candidatos pretos e pardos classificados serão convocados, no caso de surgimento de novas vagas, para ocupar a 6ª (sexta), a 10ª (décima), a 14ª (décima quarta) vaga e, assim sucessivamente exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência;

6.2.12.2 Quando HOUVER vaga reservada para INDÍGENAS PELA DEFINIÇÃO, conforme Anexo I deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos indígenas será convocado para ocupar a vaga prevista no Anexo I, enquanto os demais candidatos indígenas classificados serão convocados, no caso de surgimento de novas vagas, para ocupar a 50ª (quinquagésimo), e assim sucessivamente exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência;

6.2.12.3 Quando HOUVER vaga reservada para QUILOMBOLAS PELA DEFINIÇÃO, conforme Anexo I deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos quilombolas será convocado para ocupar a vaga prevista no Anexo I, enquanto os demais candidatos quilombolas classificados serão convocados, no caso de surgimento de novas vagas, para ocupar a 75ª (septuagésimo quinto), e assim sucessivamente exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência;

6.2.12.4 Quando HOUVER vaga reservada para PRETOS E PARDOS PELA RESERVA AUTOMÁTICA, conforme Anexo I deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos pretos e pardos será convocado para ocupar a 2ª (segunda) vaga e, havendo reserva superior a 2 (duas) vagas, os demais candidatos pretos e pardos aprovados serão convocados para ocupar a 6ª (sexta), a 10ª (décima), a 14ª (décima quarta) vaga e assim sucessivamente, exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.

6.2.12.5 Quando HOUVER vaga reservada para INDÍGENAS PELA RESERVA AUTOMÁTICA, conforme Anexo I deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos indígenas será convocado para ocupar a 17ª (décima sétima) vaga e, havendo reserva superior a 4 (quatro) vagas, os demais candidatos indígenas aprovados serão convocados para ocupar a 50ª (quinquagésima), e assim sucessivamente, exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência

6.2.12.6 Quando HOUVER vaga reservada para QUILOMBOLAS PELA RESERVA AUTOMÁTICA, conforme Anexo I deste Edital, a ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos quilombola será convocado para ocupar a 25ª (vigésima quinta) vaga e, havendo reserva superior a 6 (seis) vagas, os demais candidatos quilombolas aprovados serão convocados para ocupar a 75ª (septuagésimo quinto), e assim sucessivamente, exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.

6.2.12.7 Quando NÃO HOUVER vaga reservada para pretos e pardos, conforme Anexo I deste Edital e observado o item 6.2.6, a ocupação das vagas que vierem a surgir, dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos pretos e pardos será convocado para ocupar a 2ª (segunda) vaga aberta, incluindo-se nesta contagem as vagas inicialmente previstas no Anexo I deste Edital, enquanto os demais candidatos pretos e pardos classificados serão convocados para ocupar a 6ª (sexta), a 10ª (décima), a 14ª (décima quarta) vaga e, assim sucessivamente exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.

6.2.12.8 Quando NÃO HOUVER vaga reservada para indígena, conforme Anexo I deste Edital e observado o item 6.2.6, a ocupação das vagas que vierem a surgir, dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos indígenas será convocado para ocupar a 17ª (décima sétima) vaga aberta, incluindo-se nesta contagem as vagas inicialmente previstas no Anexo I deste Edital, enquanto os demais candidatos indígenas classificados serão convocados para ocupar a 50ª (quinquagésima) vaga e, assim sucessivamente exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.

6.2.12.9 Quando NÃO HOUVER vaga reservada para quilombola, conforme Anexo I deste Edital e observado o item 6.2.6, a ocupação das vagas que vierem a surgir, dar-se-á de tal modo que o primeiro classificado da lista de candidatos quilombolas será convocado para ocupar a 5ª (vigésima quinta) vaga aberta, incluindo-se nesta contagem as vagas inicialmente previstas no Anexo I deste Edital, enquanto os demais candidatos quilombolas classificados serão convocados para ocupar a 75ª (septuagésimo quinto) vaga e, assim sucessivamente exceto se mais bem classificado na lista geral de ampla concorrência.

6.2.13 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas aqueles que se autodeclararem no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e legislação vigente.

6.2.14 Os candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.2.15 Os candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

6.2.16 Em caso de desistência ou de o candidato autodeclarado aprovado em vaga reservada não tomar posse em prazo legal, a vaga será preenchida pelo candidato da reserva posteriormente classificado.

6.2.17 Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados pretos e pardos aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.2.18 Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas, sucessivamente, a candidatos quilombolas, depois pretos e pardos, e por fim, a ampla concorrência, e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.2.19 Na hipótese de não haver número de candidatos autodeclarados quilombolas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas, sucessivamente, a candidatos indígenas, depois pretos e pardos, e por fim, a ampla concorrência, e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.2.20 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

6.2.21 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade.

6.2.22 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

6.2.23 Conforme disposto no Art. 8º da Portaria Normativa SGP/MPDG n° 04/2018, os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas a pretos e pardos, indígenas e quilombolas, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

6.2.24 Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação todos os candidatos autodeclarados pretos e pardos, indígenas e quilombolas inscritos e aprovados dentro do número de vagas previstas para provimento imediato e mediato neste edital.

6.2.25 Os candidatos habilitados dentro do quantitativo previsto no subitem 6.2 deste Edital serão convocados para participarem do procedimento de heteroidentificação, em Edital específico, para essa fase que será elaborado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e disponibilizado no endereço eletrônico da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares.

6.2.26 Para o procedimento de heteroidentificação, será cumprido integralmente o disposto na Portaria Normativa MPOG/SGP nº 4, de 6 de abril de 2018 e no Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025.

6.2.27 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

6.2.28 Será eliminado do concurso o candidato que:

Apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014;

Se recusar a ser filmado.

6.2.29 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.2.30 A eliminação de candidato não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

6.2.31 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa preta, parda, indígena e quilombola não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

6.2.32 Os candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.2.33 Os candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que se declararem com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.2.34 Os candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de aprovados na lista de candidatos negros.

6.2.35 O Edital de resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares, em data a ser divulgada no Edital de convocação para essa fase, e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo Edital.

6.2.36 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso, conforme Portaria Normativa SGP/MPDG n° 04/2018.

6.2.37 O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado em sítio eletrônico da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares, no qual constarão os dados de identificação do candidato e a conclusão final a respeito da confirmação da autodeclaração.

6.3. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE ENTRE SUBGRUPOS (PRETOS E PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS E PCD'S)

6.3.1 Quando, após a aplicação dos critérios de definição previstos no item 6.1.6 e 6.2.6 remanescer empate que permita a destinação da mesma vaga a mais de um subgrupo, a escolha do subgrupo contemplado observará, nesta ordem:

I - o subgrupo PcD (5%);

II - o subgrupo com menor percentual de reserva previsto no Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, quais sejam, quilombolas (2%) e, em seguida, indígenas (3%) e pretos e pardos (25%).

7. DAS PROVAS ESPECIAIS E DO ATENDIMENTO ESPECÍFICO PARA INCLUSÃO DE NOME SOCIAL

7.1 Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à prova, o candidato pessoa com deficiência (PcD) deverá solicitá-la e enviar os documentos exigidos no item 7.2 no prazo estabelecido no Anexo II via requerimento disponibilizado no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares. O candidato deve indicar claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão, sem prejuízo de adaptações razoáveis que se fizerem necessárias:

I - ao candidato com deficiência visual:

a) prova impressa em braile;

b) prova impressa em caracteres ampliados, com tamanho da fonte: 16;

c) prova gravada em áudio por fiscal ledor, com leitura fluente;

d) prova em formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela; e

e) designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas;

II - ao candidato com deficiência auditiva:

a) prova gravada em vídeo por fiscal intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, nos termos do disposto na Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, preferencialmente com habilitação no exame de proficiência do Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa - Prolibras; e

b) autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito à inspeção e à aprovação pela autoridade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo, com a finalidade de garantir a integridade do certame;

III - ao candidato com deficiência física:

a) mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova;

b) designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e na transcrição das respostas; e

c) facilidade de acesso às salas de realização da prova e às demais instalações de uso coletivo no local onde será realizado o certame.

Parágrafo Único. As provas ampliadas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.

7.2 A pessoa com deficiência (PcD) que solicitar condição especial para a realização da prova deverá encaminhar dentro do período supracitado no requerimento de inscrição (item 7.1) deste Edital os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada da frente e verso de documento de identificação oficial com foto;

b) Cópia digitalizada de Laudo médico com indicação do tipo e do grau de deficiência do qual é portador, com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado;

c) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou cópia do documento de deferimento de isenção de inscrição publicado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

7.2.1 Os documentos relacionados no subitem 7.2 valerão somente para este Concurso Público.

7.2.2 A pessoa com deficiência que não cumprir o subitem 7.2, até a data mencionada, ficará impossibilitada de realizar as provas em condições especiais e eximirá a Universidade Federal do Amazonas de qualquer providência.

7.3 As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas devem solicitar atendimento especial e enviar os documentos solicitados no item a seguir, no prazo estipulado no Anexo II via requerimento disponibilizado no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares, e deverão levar um acompanhante, maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a tempo adicional.

7.3.1 As candidatas lactantes que solicitarem atendimento especial deverão encaminhar dentro do período supracitado no requerimento de inscrição (item 7.2) deste Edital os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada da frente e verso de documento de identificação oficial com foto;

b) Cópia digitalizada de Certidão de Nascimento de seu filho(a) recém-nascido;

c) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou cópia do documento de deferimento de isenção de inscrição publicado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

7.3.2 A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante não realizará a prova.

7.3.3 O acompanhante da lactante deverá cumprir as obrigações constantes deste Edital, sob pena de eliminação do Concurso Público da candidata lactante.

7.3.4 Qualquer contato durante a realização das provas, entre a candidata lactante e o acompanhante responsável do (a) lactante deverá ser presenciado por um Fiscal.

7.3.5 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

7.3.6 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

7.3.7 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

7.3.8 Não será disponibilizado, pela UFAM, responsável para a guarda da criança, acarretando à candidata a impossibilidade de realização da prova.

7.3.9 A candidata lactante e o acompanhante do (a) lactente somente poderão ausentar-se do local de provas, em definitivo, depois de decorridos 90 minutos do seu início.

7.4 Os pedidos de provas especiais (PcDs e Lactantes) serão recebidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e constarão como "Deferidos" para fins de Homologação das Inscrições. No entanto, a realização das provas em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da respectiva Comissão de Concurso ou Banca Examinadora, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.5 A UFAM, nos termos do Decreto n° 8.727 de 28/04/2016, assegurará atendimento pelo nome social ao candidato que dele necessitar, o qual deve proceder da seguinte forma:

7.5.1 Solicitar atendimento pelo nome social no prazo definido no Anexo II via requerimento on-line disponibilizado no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares.

7.5.2 Encaminhar dentro do período supracitado no requerimento de inscrição (item 7.2) deste Edital os seguintes documentos:

a) Cópia digitalizada da frente e verso de documento de identificação oficial com foto;

b) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou cópia do documento de deferimento de isenção de inscrição publicado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

7.6 Não será aceito nenhum documento encaminhado para outros endereços eletrônicos, senão aqueles mencionados neste edital.

8. DAS ETAPAS DO CONCURSO.

8.1 O presente concurso público será realizado em três (03) etapas:

I. Prova Escrita: de caráter eliminatório e classificatório.

II. Prova Didática: de caráter eliminatório e classificatório.

III. Prova de Títulos: de caráter meramente classificatório.

8.2 As provas serão realizadas pela ordem apresentada acima, só participando da etapa seguinte o candidato que obteve aprovação na etapa anterior.

Parágrafo Único. Também poderá participar da etapa posterior o candidato que, reprovado na etapa anterior, houver interposto recurso pendente de julgamento.

8.3 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para nenhuma das provas.

8.4 Em hipótese alguma será permitido o ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o horário previamente designado para o seu início.

8.5 Somente terá acesso à sala de provas o candidato munido do original de seu Documento Oficial de Identificação, exceto no caso de apresentação de registro de ocorrência policial, Boletim de Ocorrência, confirmando perda, furto ou roubo de seus documentos.

8.5.1 O documento deverá estar em condições que permitam, com clareza, a identificação do candidato.

8.5.2 O Boletim de Ocorrência Policial, para fins deste Concurso Público, só terá validade se emitido até 60 (sessenta dias) antes da publicação deste Edital.

8.5.3 O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência, conforme estabelecido nos subitens 8.5 e seguintes ou que apresentar original de documento oficial de identificação que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário, e fará provas em caráter condicional a apresentação do documento oficial de identificação, estabelecido no item a seguir.

8.5.4 O candidato terá prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da realização da Prova deste Concurso Público para a apresentação do Documento Oficial de Identificação original junto à Comissão de Concurso ou Banca Examinadora na qual está devidamente inscrito.

8.6 É vedado o ingresso do candidato em local de prova portando arma de qualquer natureza.

8.7 Após o ingresso na sala de provas, nenhum candidato poderá retirar-se sem a devida autorização e acompanhamento por fiscal, inclusive para deslocar-se ao banheiro.

8.8 Para fins de publicação, no documento dos mapas de resultado das provas, inclusive no mapa de resultado final, deverá haver, obrigatoriamente e dentre outras, as informações contidas nos Anexos IV, V, VI, VII e VIII deste Edital.

8.8.1 Como prioridade os Mapas de Resultado das Provas Escrita, Didática, de Títulos, bem como o Resultado Final devem obrigatoriamente ser encaminhados pela Banca Examinadora responsável via e-mail aos candidatos participantes na respectiva etapa.

8.8.2 Para fins de publicação no sítio do concurso, conforme item 1.3, somente serão publicadas a composição da Banca Examinadora, o Calendário de Provas, o Resultado Final, as Respostas de Recursos, os Temas para as provas escrita e didática e os endereços e contatos das unidades acadêmicas. A Banca Examinadora deve encaminhar, à Coordenação de Recrutamento e Seleção, digitalizados, os documentos especificados neste item para publicação no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

8.8.3 O envio dos mapas de resultados das provas aos endereços de e-mail cadastrados dos candidatos é considerado, para fins de publicação, como a ciência do candidato para com o resultado das respectivas provas.

8.8.4 O envio por e-mail não exime a banca examinadora de encaminhar o mapa de resultado final para publicação no site do concurso.

8.9 A relação dos temas de estudo para as provas escrita e didática, por área de conhecimento, está disponível no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), no campo "Concursos em Andamento", "Edital 007/2026", em área destinada a este edital.

8.10 Se necessário, a Universidade Federal do Amazonas poderá estabelecer a obrigatoriedade de procedimentos de biossegurança aplicáveis aos candidatos.

9. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DO CALENDÁRIO DEFINITIVO DE PROVAS

9.1 As provas para as áreas de conhecimento deste edital serão realizadas no município de São Gabriel da Cachoeira.

9.2 Como prioridade, o calendário definitivo de provas, contendo o dia, a hora e os locais de sua realização, será enviado aos candidatos com pedido de inscrição deferidas pela respectiva Comissão de Concurso por meio do e-mail cadastrado no Formulário eletrônico de Requerimento de Inscrição. Somente após o cumprimento do estabelecido neste item é que a Banca Examinadora deve encaminhar, digitalizado, o calendário para publicação no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas no campo destinado a este edital.

9.2.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o recebimento do calendário de provas em seu e-mail, de modo que a publicação do calendário definitivo de provas no sítio mencionado possui caráter meramente complementar.

9.2.2 A UFAM não se responsabilizará por eventuais e-mails não lidos, descartados como SPAM ou não recebidos por excesso de e-mails na caixa de entrada do candidato.

9.2.3 O envio do calendário via e-mail cadastrado pelo candidato no ato da inscrição é considerado, para todos os efeitos, como sua ciência a respeito do(s) dia(s), local(is) e horário(s) e demais informações acerca da realização das etapas do concurso público regido por este edital.

9.2.4 O envio do calendário nos termos dos itens anteriores não exime a Comissão de Concurso de encaminhá-lo digitalizado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para publicação no sítio oficial do concurso público.

10. DA PROVA ESCRITA

10.1 A etapa da prova escrita será realizada na data Provável de 29/05/2026.

Parágrafo Único. A data assinalada no subitem anterior pode sofrer alteração, a critério da Comissão de Concurso da Unidade Acadêmica ofertante da vaga, que é a responsável pela definição do Calendário de Provas, sendo obrigação do candidato observar o calendário definitivo de provas a ser divulgado nos termos do item 9.2 deste Edital.

10.2 Para a realização da prova escrita o candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

10.2.1 É vedada, para fins de realização da prova escrita, a utilização de lápis, lapiseira, borracha, líquido corretor de texto ou caneta hidrográfica fluorescente, salvo se a banca examinadora previamente dispor em comunicado aos candidatos autorizando a utilização.

10.2.2 Será atribuída nota 0,0 (zero) para cada questão que o candidato responder utilizando os instrumentos citados no subitem anterior.

10.3 A prova será realizada simultaneamente com todos os candidatos inscritos para uma mesma área de conhecimento e versará sobre no mínimo 01 (um) e no máximo 05 (cinco) temas, a serem sorteados antes do seu início, por um dos candidatos, perante a Banca Examinadora.

10.4 A relação dos temas de estudo a serem sorteados está disponível no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no campo "Concurso Público para Carreira do Magistério Superior", em espaço reservado a esse edital.

10.5 Após o sorteio, os candidatos disporão de 01 (uma) hora para consulta bibliográfica, vedada a utilização de quaisquer anotações durante a realização da prova.

10.6 A prova escrita será composta de 02 (duas) a 10 (dez) questões, que versarão sobre o tema ou temas sorteados, e terá duração máxima de 04 (quatro) horas, não sendo computada a hora destinada à consulta bibliográfica.

10.7 Os candidatos só poderão se retirar definitivamente do local de realização da prova após transcorridos noventa minutos de seu início, mediante entrega de seu caderno de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o tempo estabelecido, deverá assinar Termo de Ocorrência declarando sua desistência do concurso.

10.8 Os três últimos candidatos só poderão sair juntos da sala de provas, após aposição de suas assinaturas em Ata.

10.9 O envelope contendo os cadernos de resposta dos candidatos, após lacrado, deverá ser rubricado pelos candidatos mencionados no subitem acima.

10.10 A Banca Examinadora designará hora e local em que cada candidato fará a leitura de sua prova, em sessão pública, na presença dos demais candidatos.

Parágrafo Único. O não comparecimento ao ato de leitura da prova escrita no horário designado, por qualquer motivo, implicará na eliminação do candidato.

10.11 Concluída a leitura pública, os membros da Banca Examinadora se reunirão em sessão restrita para atribuir nota de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato, onde avaliarão a capacidade do candidato em relação a:

I. Apresentação do tema (introdução, desenvolvimento e conclusão);

II. Conteúdo (domínio do tema);

III. Qualidade e rigor na exposição do tema (clareza e sistematização).

10.12 A nota final da prova escrita será computada pela média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.

10.13 Serão considerados aprovados nesta etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete).

10.14 O resultado da Prova Escrita, deverá ser enviado, via e-mail, ao candidato participante e publicado pela Banca Examinadora responsável com os nomes dos candidatos classificados, no prazo máximo de vinte e quatro (24) horas após a leitura pública.

10.15 Após a divulgação do resultado da prova escrita, a cópia da prova ficará à disposição dos interessados, na secretaria da Unidade promotora do concurso, com vistas à oposição de Recursos.

10.16 O candidato, mediante requerimento prévio, poderá obter cópia reprográfica da própria prova.

11. DA PROVA DIDÁTICA

11.1 Somente participarão da etapa de prova didática os candidatos considerados aprovados na prova escrita, nos termos do item 10.13 deste Edital, ressalvada a previsão contida no parágrafo único do item 8.2.

11.2 Antes do início da prova didática, o candidato DEVERÁ entregar a cada um dos membros da Banca Examinadora uma cópia do seu Plano de Aula.

11.3 A Prova Didática consistirá de aula teórica a ser exposta pelo candidato e versará sobre tema a ser sorteado pela Banca Examinadora.

11.4 O sorteio do tema, bem como a ordem de apresentação dos candidatos, será realizado com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da prova didática, em local a ser designado pela Banca Examinadora.

Parágrafo Único. O não comparecimento ao ato de sorteio do tema ou à hora marcada para o início da prova didática, por qualquer motivo, implicará na eliminação do candidato.

11.5 A exposição do candidato terá duração mínima de 50 (cinquenta) minutos e máxima de 60 (sessenta) minutos.

11.6 Em observância ao art. 31, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, a Prova Didática será realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro, avaliação e recurso.

11.7 A Banca Examinadora NÃO deverá permitir a presença de candidatos concorrentes durante a exposição de outro candidato.

11.8 Ao final da exposição, o candidato poderá ser arguido por quaisquer dos membros da Banca Examinadora, por até 20 (vinte) minutos.

11.9 A Prova Didática valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, onde serão considerados os seguintes critérios:

I. Capacidade de organizar e expor ideias sobre o tema sorteado;

II. Objetividade;

III. Domínio do tema;

IV. Coerência entre o plano de aula apresentado e o desenvolvimento da aula;

V. Adequação da exposição ao tempo previsto.

11.10 A nota final do candidato será computada pela média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da Banca Examinadora. Serão considerados aprovados nesta etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete).

11.11 O resultado da Prova Didática, deverá ser enviado, via e-mail, ao candidato participante e publicado pela Banca Examinadora responsável com os nomes dos candidatos classificados.

11.12 Do resultado da prova didática caberá recurso à respectiva CCCMS.

11.13 O candidato, mediante solicitação prévia, poderá obter cópia digital da filmagem ou gravação de sua própria Prova Didática.

11.14 A Universidade Federal do Amazonas não dispõe de recursos tecnológicos de apoio para a realização da prova didática, sendo facultado aos candidatos a utilizar recursos tecnológicos próprios.

Parágrafo Único. A Universidade Federal do Amazonas não se responsabilizará por intercorrências técnicas ou tecnológicas no decorrer da apresentação dos candidatos que utilizarem recursos tecnológicos próprios.

12. DA PROVA DE TÍTULOS

12.1 A Prova de Títulos terá caráter meramente classificatório.

12.2 Ressalvada a previsão contida no parágrafo único do item 8.2., somente os candidatos que obtiverem aprovação nas provas escrita e didática estarão habilitados a apresentar à Banca Examinadora os documentos, diplomas, certificados e correlatos citados no Curriculum Vitae, devidamente autenticados, ou cópias acompanhadas dos originais para simples conferência, para a realização da Prova de Títulos.

12.3 Os candidatos habilitados deverão entregar, em envelope devidamente identificado, os documentos listados, a seguir, à respectiva Comissão de Concurso para a Carreira do Magistério Superior, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data designada para a realização da Prova de Títulos, conforme calendário definitivo de provas.

a) Curriculum Vitae, em 01 (uma) via impressa, preenchido preferencialmente na Plataforma Lattes (www.cnpq.br), contendo a relação dos títulos do candidato, devidamente comprovados com os originais ou fotocópias autenticadas dos documentos;

b) Cópia autenticada da titulação do candidato na área de conhecimento do Concurso ou comprovante de titulação acadêmica exigida para admissão na classe da carreira de Magistério a que pertence o cargo em Concurso;

c) Cópia autenticada do Histórico Escolar do Curso correspondente à titulação.

12.4 Para a Prova de Títulos, os diplomas, certificados e correlatos citados no Curriculum Vitae expedidos no estrangeiro, somente serão considerados se contiverem a indispensável revalidação oficial no país.

12.5 A Prova de Títulos constará do julgamento dos títulos pela Banca Examinadora, compreendendo os seguintes itens:

I. Titulação Acadêmica;

II. Produção Intelectual na área do Concurso;

III. Atividade Acadêmica.

12.6 Para atribuição de notas referentes aos títulos do candidato, serão consideradas as escalas de valores constantes na Seção III, Tabelas I, II e III da Resolução nº 026/2008-CONSUNI.

12.7 A nota final da Prova de Títulos será computada pela média aritmética simples da pontuação obtida nos itens descritos no ponto 12.5 deste Edital.

12.8 Concluídos os julgamentos, o resultado desta etapa será enviado, via e-mail, ao candidato participante e publicado pela Banca Examinadora responsável com os nomes dos candidatos classificados.

12.9 O resultado da prova de títulos não será utilizado como critério para a verificação da titulação do candidato no ato da posse, nos termos da Súmula nº 266 - STJ, de 29/05/2002.

13. DOS RECURSOS E DA IMPUGNAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA

13.1 Será admitida a interposição de recurso contra o indeferimento da inscrição, bem como nas três etapas do concurso.

13.2 O interessado deverá interpor recurso mediante preenchimento do Anexo VIII deste Edital em até:

13.2.1 24 (vinte e quatro) horas, quando se tratar de recurso contra indeferimento de inscrições, contra resultado da prova didática ou contra o resultado da prova de títulos;

13.2.2 48 (quarenta e oito) horas, quando se tratar de recurso contra o resultado da prova escrita ou contra o resultado final do concurso.

13.3 O recurso deverá ser dirigido:

I. À Comissão de Concurso para a Carreira do Magistério Superior - CCCMS, quando questionar decisão da Banca Examinadora;

II. Ao Magnífico Reitor da UFAM, quando questionar decisão da CCCMS;

III. À Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, quando se tratar de não-homologação ou indeferimento de inscrição.

13.4 O candidato poderá solicitar impugnação justificada de membros da Banca Examinadora, por parentesco ou afinidade com qualquer candidato, mediante preenchimento do Anexo VIII deste Edital, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação no endereço eletrônico do Edital do Concurso Público da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares.

Parágrafo Único. O pedido de impugnação deverá ser encaminhado à CCCMS.

13.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos recursos coletivos.

13.6 Serão sumariamente rejeitados os recursos carentes de fundamentação ou, ainda, aqueles interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital.

13.7 O resultado do recurso será comunicado diretamente ao candidato recorrente e publicado na página oficial conforme subitem 1.3 do item 1 - Disposições Preliminares.

13.8 Não serão apreciados pedidos de alteração de titulação, uma vez que os perfis das vagas já refletem a necessidade institucional e foram devidamente aprovados pelo Conselho de Administração da UFAM.

14. DA CLASSIFICAÇÃO, DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO.

14.1 A ordem de classificação será definida segundo a média final dos candidatos, que será obtida pela média ponderada da nota de todas as provas, conforme definido no Art. 53, § 3º, do Anexo da Resolução 026/2008 - CONSUNI, nos seguintes termos:

I. Prova Escrita: peso 2 (dois);

II. Prova Didática e Prova de Títulos: peso 1 (um).

14.2 Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, terão preferência aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme dispõe o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003. Persistindo o empate ou em caso de não haver candidato na situação prevista no dispositivo legal em comento, terá preferência para efeito de desempate o candidato que, na seguinte ordem:

I. Obtiver maior número de pontos na Prova Escrita;

II. Obtiver maior número de pontos na Prova Didática;

III. Obtiver maior número de pontos na Prova de Títulos;

IV. For mais idoso;

14.3 Concluídas todas as etapas do concurso, o Presidente da CCCMS estabelecerá dia, horário e local para o ato de leitura e publicação da classificação final dos candidatos, em sessão pública convocada para tal fim, com prévia ciência dos candidatos.

14.4 O resultado final de cada área do concurso, homologado pelo Conselho Diretor ou Conselho Departamental da respectiva Unidade Acadêmica, será submetido à apreciação do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Amazonas que o ratificará por meio de Portaria a ser publicada no Diário Oficial da União.

14.4.1 Os autos originais do Concurso, a partir da iniciativa do Conselho de Administração e até a sua finalização, deverá conter os seguintes documentos essenciais e devem ser encaminhados, nesta ordem, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que, após análise, encaminhará ao Magnífico Reitor da UFAM:

I. Cópia do Edital e da publicação do Aviso de Edital;

II. Cópia da Portaria do Reitor que constitui a CCCMS;

III. Cópia da Portaria do Reitor que constitui a Banca Examinadora;

IV. Cópia das atas, registrando e circunstanciando as ocorrências e as decisões tomadas ao longo das atividades da Banca Examinadora;

V. Cópia do relatório final da Banca Examinadora;

VI. Mapa individual de notas;

VII. Arquivo de gravação das provas didáticas, nos termos do Art. 31 do Decreto 9.739/2019.

VIII. Mapa geral de classificação;

IX. Cópia da ata ou ato de homologação pelo Conselho Departamental ou Conselho Diretor da Unidade Acadêmica.

14.4.2 Os documentos que instruírem os pedidos de inscrição serão restituídos após o encerramento de todo o processo de concurso somente aos candidatos não aprovados ou desistentes.

14.5 A relação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, será homologada quantitativamente de acordo com os limites impostos no Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no quantitativo definido a seguir, conforme cada área do concurso:

E assim por diante.

Legenda: A/C - Ampla Concorrência; PcD - Pessoas com Deficiência; PPP - Pessoas Pretas e Pardas; PIND - Pessoas Indígenas; PQUI - Pessoas Quilombolas

*Conforme Anexo 3 do Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019.

Parágrafo Único. Para cada área, caso não haja candidatos inscritos e/ou aprovados para as reservas legais, serão homologados candidatos da lista de ampla concorrência, respeitando-se, em todo caso, o quantitativo máximo de candidatos homologados previsto.

14.6 Os candidatos não classificados dentro do limite máximo previsto no Anexo III do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no certame.

15. DA INVESTIDURA NO CARGO.

15.1 A nomeação obedecerá à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso, e será efetivada por meio de Portaria do Magnífico Reitor, a ser publicada no Diário Oficial da União.

Parágrafo Único. O acompanhamento da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União é de responsabilidade exclusiva do candidato.

15.2 O candidato terá prazo de 30 dias, a contar da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União, para tomar posse no cargo, conforme disposto no artigo 13, § 1º, da Lei nº 8.112/1990.

Parágrafo Único. Apenas haverá prorrogação do prazo para posse caso o candidato comprove estar amparado pelo permissivo contido no art. 13, § 2º, da Lei nº 8.112/90.

15.3 O candidato nomeado deverá agendar perícia médica junto ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para apresentação dos resultados dos exames solicitados, que deverão ser realizados às suas expensas. A relação de exames para investidura pode ser consultada pelo interessado no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), no campo "Orientações aos Candidatos".

Parágrafo Único. Após a análise dos exames, a Junta Médica Oficial do SIASS emitirá Laudo Médico Pericial onde atestará se o candidato está apto ou não ao exercício do cargo para o qual foi aprovado.

15.4 O candidato considerado apto pelo SIASS deverá apresentar obrigatoriamente toda a documentação solicitada pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas/PROGESP, conforme convocação a ser encaminhada via e-mail. A relação dos documentos pode ser previamente consultada pelo interessado no sítio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no campo "Orientações Gerais - Candidatos".

15.5 São requisitos indispensáveis à posse, cumulativamente:

I. Ter sido aprovado e classificado no presente concurso público;

II. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar comprovadamente amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal; ou ainda, se estrangeiro, encontrar-se em situação regular no país, nos termos da Lei 6.815/80.

III. Estar quite com as obrigações eleitorais;

IV. Estar quite com as obrigações militares (apenas para os candidatos do sexo masculino);

V. Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

VI. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;

VII. Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, conforme disposto no artigo 5º, inciso VI, da lei nº. 8.112/90, a ser atestada por Junta Médica Oficial do SIASS mediante Laudo Médico Pericial;

VIII. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;

IX. Não possuir outro cargo ou emprego público, ressalvado o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Lei nº 8.112/90 e observado ainda o Parecer GQ nº 145, de 30 de março de 1998, da Advocacia-Geral da União - AGU, publicado no Diário Oficial da União de 01/04/1998, Seção 1, páginas 10-12.

X. Apresentar a documentação completa exigida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, nos termos do subitem 15.4. A titulação será exigida conforme cada área de conhecimento do concurso, de acordo com o Anexo I - Quadro de vagas, devendo ser completamente observada e atendida.

Parágrafo único. No ato da posse o candidato deverá apresentar diploma ou certificado original de conclusão de curso (no caso de especialização) além do histórico escolar, de cada titulação, devidamente registrados e reconhecidos pelo MEC - no caso de curso superior realizado no Brasil - segundo a área de formação exigida no Anexo I. No caso de títulos obtidos no Exterior, anexar cópia autenticada do título já revalidado e devidamente traduzido por tradutor juramentado. Não serão aceitos documentos provisórios como declaração de conclusão e atas de defesa. O não cumprimento desta exigência implica na impossibilidade da tomada de posse.

15.6 A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

15.7 É também vedado ao servidor participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio, EXCETO na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do art. 117 da Lei nº 8.112/90.

15.8 A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

15.9 O candidato empossado terá seu turno de trabalho e disciplinas definidas pela respectiva Chefia de Departamento ou Coordenação Acadêmica, de acordo com as necessidades do setor de lotação, podendo inclusive ser designado a trabalhar em turno noturno.

Parágrafo Único. A alegação de desconhecimento dessa possibilidade não gerará expectativa de recurso para mudança de turno ou alteração do regime de trabalho previsto.

15.10 Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Em respeito ao princípio da economicidade, a Fundação Universidade do Amazonas poderá aproveitar os candidatos aprovados além do quantitativo de vagas oferecidas neste Edital para determinada área de conhecimento em outra, desde aprovados no mesmo município da área de conhecimento, em que não haja candidatos aprovados ou inscritos, desde que as áreas de conhecimento sejam afins e havendo a anuência do interessado.

Parágrafo Único. A não aceitação do candidato NÃO implicará sua desclassificação do certame, de modo que continuará a figurar entre os classificados para a vaga a qual concorreu. Contudo, deve o candidato formalizar a não anuência ao preenchimento da vaga para qual foi convidado a fim de possibilitar a convocação do próximo candidato, observada a ordem de classificação.

16.2 O candidato aprovado além do quantitativo original de vagas também poderá ser aproveitado por outras Instituições de Ensino Superior, desde que para aproveitamento em cargo idêntico, de mesma denominação e descrição e que envolva as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres e para exercício na mesma localidade para a qual prestou concurso público (Decisão Normativa TCU nº 212/1998-Plenário, Acórdão TCU nº 569/2006 e Acórdão TCU nº 4.623/2015), mediante requerimento da Instituição interessada e anuência do candidato.

16.3 Não havendo candidatos classificados em número suficiente para suprir as vagas existentes ou que venham a existir durante a validade do concurso, a UFAM poderá requerer aproveitamento de candidatos classificados em concursos realizados por outras instituições da Rede Federal de Ensino desde aprovados no mesmo município da área de conhecimento, respeitadas as normativas da matéria de aproveitamento.

16.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, comunicações, retificações e convocações referentes ao presente concurso público, durante todo seu período de validade.

16.5 Qualquer regra prevista neste edital poderá ser modificada, desde que a mudança ocorra antes da realização das provas, mediante publicação de edital complementar que informe o(s) item (itens) eventualmente retificado(s), alterado(s), adicionado(s) ou suprimido(s), dispensada a repetição do texto modificado ou retirado.

16.6 Será eliminado deste Concurso Público o candidato que, dentre outros motivos presentes neste Edital:

I) fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento ou fase do certame, e, a qualquer tempo caso seja constatada a irregularidade por ocasião da posse, ensejará à Administração Superior comunicar às autoridades competentes, para fins de responsabilização criminal, além de:

a) - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c) - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

II - desacatar e/ou tratar com descortesia e/ou desrespeitar qualquer membro da equipe organizadora ou executora do Concurso Público;

III - for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

IV - fazer-se presente na Prova Didática de candidatos concorrentes, na forma do art. 45 da Resolução 026/2008 CONSUNI/UFAM e do item II do item 16.7.

16.7 Não obstante ter o Concurso Público, objeto deste Edital, divulgação em nível nacional, não compete à Universidade Federal do Amazonas ou a sua mantenedora, qualquer responsabilidade referente a extravios de documentos, passagens aéreas, bem como diárias, alimentação e estada, ou quaisquer outras despesas relacionadas ao certame.

16.8 O prazo para impugnação está estipulado no anexo II deste edital. O formulário de impugnação/recurso (conforme Anexo VIII), disponível no endereço eletrônico do concurso, deve ser impresso, assinado e digitalizado pelo interessado e enviado eletronicamente em endereço eletrônico específico a ser disponibilizado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, conforme anexo II. O pedido deverá vir acompanhado dos documentos que comprovem a alegação do impugnante.

16.8.1 Não serão aceitos pedidos de impugnação ao Edital que não forem encaminhados na forma do item 16.8.

16.8.2 Eventuais alterações do edital, decorrentes de impugnação, serão publicadas no DOU e divulgadas no endereço eletrônico do concurso ou respondidos via e-mail aos candidatos interessados.

16.9 Após o período das inscrições, caso não haja candidatos inscritos, o prazo de inscrição do edital será reaberto por igual período, passando a ter titulação subsequente como requisito mínimo.

TANARA LAUSCHNER

Presidente do Conselho Diretor

ANEXO I - Quadro de Vagas - CAMPUS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

Local de Prova: São Gabriel da Cachoeira

Regime: Dedicação Exclusiva

Classe/ Padrão: Classe A/Assistente

Legenda: A/C - Ampla Concorrência; PcD - Pessoas com Deficiência; PPP - Pessoas Pretas e Pardas; PIND - Pessoas Indígenas; PQUI - Pessoas Quilombolas

¹A reserva legal será definida após a homologação das inscrições, nos termos dos subitens 6.1.1.5 e 6.2.3.2.

² OU Graduação em informática OU Ciência da Computação OU Engenharia da Computação OU Sistemas de Informação OU Engenharia de Computação OU Automação de Sistemas OU Matemática Computacional + Mestrado em qualquer área.

³Mestrado em História OU Antropologia OU Antropologia Social OU Sociologia OU Filosofia OU Sociedade e Cultura na Amazônia OU Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia OU Ensino de Ciências e Humanidades OU Interdisciplinar em Ciências Humanas OU Desenvolvimento Sustentável

Anexo II - Cronograma das Atividades relativas à inscrição

¹ Obs: Envio de documento assinado e digitalizado por e-mail, com cópia de documento oficial de identificação (crs@ufam.edu.br). Não serão apreciados pedidos de alteração de titulação, pois os perfis das vagas já refletem a necessidade institucional e foram devidamente aprovados no Conselho de Administração da UFAM.

² Trata-se de uma data provável. Essa data da prova escrita poderá ser alterada a critério da unidade acadêmica de acordo com o calendário das etapas do concurso. Cada unidade acadêmica é responsável por elaborar/definir o calendário com as datas das demais etapas do concurso e, posteriormente, encaminhar à Progesp para divulgação no site do concurso. Para mais informações, consultar diretamente a Unidade Acadêmica.

Anexo III - Homologação das Inscrições

*Marcar com "sim" caso o candidato deseje concorrer na respectiva reserva legal de vagas.

** Explicitar qual é o atendimento especial, conforme item 7 do Edital.

*** Deferido ou indeferido.

(Local), (dia, mês, ano)

___________________________________

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

Anexo IV - Mapa de Resultado da Prova Escrita

Legenda: NBE - Nota do Membro da Banca Examinadora. MPE - Média da Prova Escrita.

* Aprovado ou Reprovado

MPE=(NBE1+NBE2+NBE3)/3

(Local), (dia, mês, ano)

___________________________________

(Nome e Assinatura do Presidente da Banca Examinadora)

___________________________________

(Nome e Assinatura do Membro da Banca Examinadora)

___________________________________

(Nome e Assinatura do Membro da Banca Examinadora)

Anexo V - Mapa de Resultado da Prova Didática

Legenda: NBE - Nota do Membro da Banca Examinadora. MPD - Média da Prova Didática.

*Aprovado ou Reprovado

MPD=(NBE1+NBE2+NBE3)/3

(Local), (dia, mês, ano)

___________________________________

(Nome e Assinatura do Presidente da Banca Examinadora)

___________________________________

(Nome e Assinatura do Membro da Banca Examinadora)

___________________________________

(Nome e Assinatura do Membro da Banca Examinadora)

Anexo VI - Mapa de Resultado da Prova de Títulos

Legenda: NTA - Nota da Titulação Acadêmica. NPIC - Nota da Produção Intelectual na área do concurso e NAA - Nota das Atividades Acadêmicas. MPT - Média da Prova de Títulos.

MPT=(NTA+NPIC+NAA)/3

(Local), (dia, mês, ano)

___________________________________

(Nome e Assinatura do Presidente da Banca Examinadora)

___________________________________

(Nome e Assinatura do Membro da Banca Examinadora)

___________________________________

(Nome e Assinatura do Membro da Banca Examinadora)

Anexo VII - Mapa de Resultado Final

Lista - Ampla Concorrência

Lista - Pretos e Pardos

Lista - Indígenas

Lista - Quilombolas

Lista - PCD

Legenda: MPE - Média da Prova Escrita. MPD - Média da Prova Didática. MPT - Média da Prova de Títulos e MF - Média Final.

*Colocação final no concurso

MF=((MPEx2)+MPD+MPT)/4

(Local), (dia, mês, ano)

___________________________________

(Nome e Assinatura do Presidente da Banca Examinadora)

___________________________________

(Nome e Assinatura do Membro da Banca Examinadora)

___________________________________

(Nome e Assinatura do Membro da Banca Examinadora)

Anexo VIII - Formulário de Interposição de Recursos/Impugnação de Edital de Abertura

Tipo:

Impugnação de Edital de Abertura (____) Recurso contra indeferimento/não homologação de inscrição (____)

ou

Etapa:

Prova Escrita (____) Prova Didática (____) Prova de Títulos (____) Resultado Final (____)

Descrição da argumentação para impetração do Recurso/Impugnação

_________________________________________________________________

Cidade de ____________________, ________ de ___________________ de _______

Assinatura do Interessado: ________________________________________________________

Anexo IX - Cumprimento reserva legal, por área, para as vagas que vierem a surgir na validade deste concurso, observado o item 6 deste edital

E assim por diante

EDITAL Nº 30 - PF - POLICIAL, DE 7 DE abril DE 2026

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE

POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE

DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso II do artigo 52 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, torna pública a retificação do resultado provisório na avaliação psicológica, somente para o cargo de Agente de Polícia Federal, divulgado por meio do Edital nº 28 - PF - Policial, de 31 de março de 2026, conforme a seguir especificado.

[...]

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, SOMENTE PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL

1.1 Relação provisória dos candidatos considerados aptos na avaliação psicológica, somente para o cargo de Agente de Polícia Federal, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10131978, Acson Tarcisio Jorge Fernandes / 10019259, Adan Barros Moreau / 10058334, Adson Bonfim da Silva Azevedo Junior / 10215721, Alan Jose Moreira de Freitas / 10194041, Aldejan Pereira da Silva / 10055545, Alef Thiago Farias Guimaraes / 10005714, Alessandro Lopes de Oliveira Filho / 10153871, Alex Alves Medeiro de Brito / 10170581, Alex de Paiva Targino / 10030064, Alexandre Cardoso Oliveira / 10123368, Alexandre Dallagnol Matias / 10005550, Alexandre Martins Alves / 10046665, Alexandre Sabino Junior / 10140111, Alisson Frederico Barbosa / 10006165, Alisson Mendel Castro Silva / 10241251, Allef Rangel de Souza / 10095167, Ana Paula Scarpari / 10199343, Anderson Leandro de Barros Moura / 10225999, Anderson Portela Silva de Lima / 10203341, Anderson Serrano de Souza / 10089501, Andre Domingos Vidal de Figueiredo / 10255587, Andrew Barbosa Beseke / 10097568, Angelo Costa Vigo / 10007174, Anthony Mendes Rios / 10090819, Antonio Augusto Leandro dos Santos / 10239432, Ariel Cavalcante Brilhante / 10122864, Arthur Batista Barcelos / 10071779, Arthur Dallaio dos Santos / 10171476, Arthur dos Santos / 10064042, Arthur Gondim Rodrigues / 10025436, Arthur Luz Otoni / 10060576, Ary Hudson Ferreira Girao / 10036012, Augusto Batista Wiedmer / 10127149, Augusto Dal Pont Giusti / 10023461, Augusto Grings Stahl / 10008886, Beatriz Bortolotti Porto / 10079714, Beatriz Caluff Canto / 10108198, Bernardo Obelar Paes / 10185062, Brenda Frota Franca / 10068010, Bruno Araujo Silva / 10004936, Bruno Araujo Vasconcelos / 10130915, Bruno Brey / 10012692, Bruno Loredo Lopes / 10007296, Bruno Nagel / 10057906, Caio de Freitas Francisco / 10146086, Caio Jose Borges Rodrigues Castro / 10015759, Caio Motta Garbero / 10051451, Caio Oliveira Canuto Viegas / 10054730, Caio Vieira Bandeira de Mello / 10001515, Camila Motomatsu Veloso / 10023033, Camilla de Abreu Cantelmo / 10025994, Carena Moura Severino da Silva / 10130665, Carlos Augusto de Lima Marques / 10014274, Carlos Eduardo Messias Braga / 10104949, Carlos Miguel Santos de Oliveira / 10053519, Carlos Rondiney Braga Rodrigues / 10185112, Carlos Yuri Araujo Miranda / 10002594, Carolina Grei Barroco Ribeiro / 10096487, Catharine Avila da Silva / 10012109, Caue Chaves Gomes / 10202893, Caue Jose Ribas / 10078628, Cerli Ancelio Caixeta Junior / 10017026, Cesar Felipe de Souza Pissolati / 10089365, Christian Lucas Chesini Seregati / 10099483, Claudio Henrique Ribeiro Araujo / 10010420, Cloemara Valerao Lemos / 10101422, Cristiano Meiger Fuhrmann / 10148382, Daniel Aguiar Pereira Filho / 10133512, Daniel Carvalho Callejas / 10021590, Daniel de Sousa Rodrigues / 10041355, Daniel Lage Guimaraes / 10191594, Daniel Tillwitz da Silva / 10020133, Daniel Victor Dantas Batista / 10109761, Danielle dos Santos Martins / 10090081, Dauana Ruchkaber Ferreira / 10155582, Davi Leutheuser Ferigotti / 10004201, Davi Moreno Guimaraes Lacerda Caldas / 10023943, David Leopoldo de Araujo Junior / 10044711, Debora Carolina Camargo de Souza / 10012222, Diego de Araujo Vian Pinheiro Lima / 10014034, Diego Enrique Carreras Cardoso / 10067145, Diego Galvao Chaves / 10118761, Diego Silva Santos / 10012682, Diogo Felipe Teles Ferreira / 10066806, Diogo Santos Almeida / 10144359, Dion Alif Cruz de Souza / 10029140, Diwhemerson Barbosa de Souza / 10060729, Douglas Londero Righi / 10003665, Duani do Nascimento Ferreira / 10166593, Edgar Hartmann Faleiro / 10239829, Eduarda Mirelle Soares da Rocha / 10069475, Eduardo Barea / 10058144, Eduardo Bosque Salutti / 10208840, Eduardo Cangussu Ferreira / 10000085, Eduardo de Almeida Matte / 10262433, Eduardo Henrique Alves da Silva / 10058247, Eduardo Lennon Dias Costa e Silva / 10156098, Eduardo Rodrigues Mendes Maciel / 10011595, Eduardo Squerich Staniecki / 10203918, Eglis Yoran de Sousa Galdino / 10124450, Emanuel Augusto Freitas e Paiva / 10252522, Emanuel Gomes de Abreu / 10113315, Emerson Ribeiro Uchoa / 10016902, Enzo de Moura Antunes / 10007264, Eric Adzgauskas Silva Scannavino / 10062330, Eric Goncalves Ishibashi / 10022866, Erick Rodrigues Verlangieri / 10005141, Eros Henrique dos Santos Parrela / 10013305, Essuelio Jose Basilio Trigueiro / 10093162, Evaldo Junior Silva / 10053911, Evandro Fernandes Diniz / 10040150, Everton Michael de Lima Silva / 10243118, Ewerton Albino Simoes / 10156517, Fabio Henrique Sousa Carvalho / 10101039, Fabricio Avelino dos Santos / 10023968, Fabricio de Souza Pereira / 10184561, Felipe Augusto dos Santos Lima / 10013666, Felipe Coutinho do Rosario / 10064933, Felipe da Silva Vieira / 10079236, Felipe Falcao da Costa Gomes / 10181161, Felipe Guimaraes Cunha Cambohy / 10002994, Felipe Herradon Ruiz / 10042556, Felipe Kniess / 10032020, Felipe Menezes de Sousa Silva / 10215333, Fernando Andre da Silva / 10131344, Fernando Grijo San Martin / 10211544, Filipe de Araujo Calado / 10122526, Flavio Marcello Silva Carvalho / 10012442, Francisco Amarildo Lima Ribeiro Filho / 10005613, Francisco Diego Silva Farias / 10034097, Francisco Mauro Lopes Junior / 10215835, Francisco Mendes de Almeida Junior / 10125959, Gabriel Alves Pereira / 10047041, Gabriel Barcellos de Carvalho Gomes / 10209100, Gabriel Cordeiro Amorim / 10126572, Gabriel de Oliveira Haun / 10131025, Gabriel de Sousa Ramalho / 10017559, Gabriel dos Anjos Oliveira / 10030074, Gabriel Eduardo Santos do Nascimento / 10023307, Gabriel Fernando Cruz de Lima / 10030631, Gabriel Friedmann de Paiva / 10128644, Gabriel Matos da Silva / 10105530, Gabriel Oliveira Diniz / 10022570, Gabriel Ribeiro Fonseca / 10150873, Gabriel Rocha Duarte / 10126673, Gabriel Romero Coca / 10006117, Gabriel Sales Souto / 10024764, Gabriel Tavares Curvelo Garcia / 10167504, Gabriel Victor Batista de Paula Silva / 10046387, Gabriela Juliani Moreira / 10239030, Gauss Antonio Souza Senhorinha / 10041760, Gean Carlos Maia Bento / 10138746, Genival Pereira dos Santos / 10171110, George de Freitas Lima Teixeira / 10059720, Geovane Lopes Ferreira / 10164308, Geovani Bruno Guimaraes dos Santos / 10208105, Geraldo Klafke Janisch / 10028209, Gilnior Menegussi Vital / 10133660, Giovanna Morbeck Arantes Rodrigues Callejas / 10094673, Guilherme Aguiar Camara Pimentel / 10020733, Guilherme Alencar / 10131797, Guilherme Braun / 10090364, Guilherme Carlotto Tavares / 10134000, Guilherme Francisco Lima / 10011857, Guilherme Queiroz da Silva / 10014377, Guilherme Vaccari Vilela / 10066542, Gustavo Icaro Henriques / 10092381, Gustavo Mendes Carvalho Almeida / 10183527, Gustavo Peixoto Batista / 10080010, Gustavo Raimundo / 10057093, Gustavo Rossi Silva / 10002664, Gusthavo Damito Baldini / 10038756, Hallison Lima Aguiar / 10109262, Henri Adso Ferreira Medeiros / 10030917, Henrique Brasil Araujo Machado Silva / 10000999, Henrique Bueno Salgado / 10007016, Henrique Siqueira Caetano Goncalves / 10167029, Hugo de Oliveira Silva Filho / 10088604, Hygor Rodrigues Ferreira / 10031050, Iago Silva de Carvalho Marques / 10015934, Iasmin Coni Gomes / 10008004, Icaro da Rocha Araujo / 10085911, Igor Baracho Lotti Saraiva Lessa da Costa Val / 10071201, Igor Bastos Marcelo Chiessi / 10124384, Igor dos Santos Matos da Silva / 10061422, Igor Moraes Estef / 10007350, Inacio Ribeiro Pereira / 10138076, Isabela Laus Saldanha / 10010442, Italo Rodrigues da Costa / 10244630, Iury Barbosa Pinto Rodrigues / 10079083, Iury Faria Sathler / 10098958, Ival Matheus de Avilar Pamplona / 10141134, Jack Barbosa Chaves / 10096153, Jackson Costa de Lima / 10226305, Jadson Heliakin Pereira de Souza / 10011173, Jaelison Matias da Silva / 10078332, Jaquisson Reboucas Miranda / 10117768, Jean Pedro Veraldo Machado / 10123347, Jeffersonn Moreira Morais Pedra Fixe / 10126581, Jerffeson Francisco Noronha da Silva / 10000435, Jesse de Franca Silva / 10059615, Jessica Virginia Lucena de Andrade / 10002823, Jhanine Taira Gaspar / 10024165, Joao Carlos Melo Couto da Hora / 10159849, Joao Emanuel Souza Siquera / 10202571, Joao Gabriel Alves Lopes / 10037472, Joao Gabriel Nunes dos Santos / 10086248, Joao Lucas Silva Campos / 10001705, Joao Luis Pinheiro de Oliveira / 10227630, Joao Marcos Rodrigues dos Santos / 10236712, Joao Paulo Damas Neto / 10117358, Joao Pedro Giovanelli / 10084969, Joao Pedro Lage Corti / 10018672, Joao Pedro Machado Oliveira / 10017226, Joao Pedro Milani Doldan / 10074822, Joao Pedro Peixoto Smith Guerra / 10168668, Joao Pedro Silva Saldanha / 10144443, Joao Victor Campos Gondim / 10001667, Joao Victor de Andrade Braga / 10002003, Joao Victor Ferreira Dias / 10148808, Joao Vitor da Costa Rufino / 10236574, Joao Vitor de Andrade Fernandes / 10000822, Joao Vitor Fortkamp / 10049222, Joao Vitor Santiago de Sousa / 10144936, Joel Ederson Soares / 10051323, Jonathan Felipe Fernandes Costa / 10010214, Jorge Luiz Ferreira de Souza Junior / 10007212, Jorge Ramos Mendes Pimentel / 10152684, Jorge Roberto Silveira Filho / 10164134, Jose Augusto Fernandes Alves / 10004903, Jose Cleuton Barbosa Junior / 10180366, Jose Eliezer Carlos Siqueira Junior / 10000881, Jose Guilherme Neves Nunes / 10117440, Jose Julio Tenorio Miranda / 10047357, Jose Lucas Camara de Barros / 10043726, Jose Lucas Rodrigues Ferreira / 10003990, Jose Messias Tavares Melo Silva / 10024264, Jose Wilson Feitosa de Assis Junior / 10071776, Julia Maria Souza de Assis / 10040078, Juliana Estrugiaki dos Santos / 10012225, Julio Cesar Perin / 10171880, Kaethlen Daniella Borba Nied de Vargas / 10141921, Kaio Coelho Carneiro / 10165881, Kaio Henrique Lopes Moreira / 10101209, Kairon Andrade de Souza / 10106334, Kaliciano Soares de Araujo / 10006725, Kauan Terra Christiano de Carvalho / 10133345, Kellvin Michiggan da Silva Nunes / 10000859, Kelvin Mendes de Araujo / 10216190, Kevin Clayn Estrela Raimundo / 10113483, Krishna Chaves Pena Costa / 10216257, Lafaiete Francelino Campos Neto / 10028962, Lais Alves da Cruz / 10004760, Leandro Pereira Albino / 10174983, Lennon Moraes Joanico / 10076220, Leon Victor Cardoso de Araujo / 10113758, Leonardo Bizerra de Alencar / 10069183, Leonardo de Matos Felippetti Mariano / 10011131, Leonardo Gomes Lopes / 10021705, Leonardo Henriques Campos Filho / 10025514, Leonardo Ian Tondelo Mezzomo / 10009963, Leonardo Lopes da Silva / 10239315, Leonardo Monteiro Correa / 10000105, Leticia Lavinia de Sousa Silva / 10033266, Luan Alves Pessoa da Paz / 10074005, Luan de Sousa Santana / 10118256, Lucas Aguiar Sena / 10010486, Lucas Beninca da Silva / 10000053, Lucas Biancardini Cardoso / 10121563, Lucas Carollo Canali / 10001479, Lucas de Oliveira Brancalhao / 10145286, Lucas Dini Cavalcanti de Oliveira / 10194752, Lucas Felipe Magalhaes Avellar / 10122766, Lucas Gabriel Sussuarana Sena / 10067128, Lucas Gomes de Carvalho / 10173393, Lucas Gueiros Teotonio / 10054987, Lucas Lorenzi Almeida / 10045771, Lucas Mateus Terwistz Vicente / 10159646, Lucas Mendonca Carlos Narciso / 10035414, Lucas Morais de Oliveira / 10018565, Lucas Ogliari Scartezini / 10129395, Lucas Petronilha Torquato / 10002038, Lucas Santanna / 10017029, Lucas Sartori Zandonadi / 10158411, Lucas Schellemeberg Batista / 10159100, Lucas Souza Reis Lima / 10070596, Lucas Thume Rauber / 10041921, Lucca Bozzi Almeida / 10007190, Luis Antonio Mota Moura / 10078835, Luis Felipe Barros de Oliveira / 10109018, Luiz Alberes Bispo de Almeida / 10098183, Luiz Alexandre Sacioto Freire / 10144617, Luiz Carlos Hauschild Schaffer / 10125986, Luiz Claudio Simoes dos Santos / 10120562, Luiz Eduardo Xavier / 10070280, Luiz Fernando Ferreira da Silva / 10224840, Luiz Guilherme Lopes Gomes / 10066794, Luiz Gustavo dos Santos Marchi de Lima / 10143331, Luiz Henrique da Silva Damiani / 10103026, Luiz Henrique Schorn / 10004101, Luiz Henrique Tabosa Valerio / 10069572, Mansur Ali Mouhanna / 10162041, Marcelo Monteiro Maia Junior / 10053392, Marcelo Nozela Prado / 10049521, Marcelo Pereira Vargas / 10085465, Marcelo Pires Costa Marques / 10137181, Marcelo Spinelli Dobner / 10051444, Marcio Luiz dos Anjos Belo / 10044062, Marcos Lima Pereira de Souza / 10118537, Marcos Medeiros da Silva / 10029662, Marcos Paulo Silveira Rosa / 10164153, Marcos Roberto de Oliveira / 10105474, Marcos Vinicius Santana dos Santos / 10065424, Marcus Vinicius Arnhold da Silva / 10123109, Marcus Vinicius Lopes Costa / 10102755, Marcus Vinicius Lopes Vasconcelos / 10187959, Maria Eduarda de Macedo Cordeiro / 10146342, Maria Eduarda Filadelpho Rodrigues / 10061540, Mariana Medeiros Ghizoni / 10056656, Mario Luis Silva Cunha / 10265465, Mario Resende Nascimento Neto / 10000483, Mario Sergio Romano Moraes / 10001897, Marlon Lopes Toledo Chaves / 10245371, Mateus Araujo Barros / 10132079, Mateus Bergamo / 10134932, Mateus Cruz da Silva / 10098581, Mateus Durayski / 10035960, Mateus Gelain / 10146626, Mateus Sartor Schiocchet / 10114652, Mateus Yada Ramos / 10010076, Matheus Cavalcante Batista de Melo / 10008954, Matheus Conceicao Silva / 10080384, Matheus Dorneles de Quadros Zebiluka / 10079246, Matheus Ferreira Lima de Andrade / 10130631, Matheus Freitas Santos / 10055290, Matheus Henrique Lima / 10026204, Matheus Liborio Lima de Andrade / 10086820, Matheus Pires / 10256220, Matheus Richard Camara Monteiro / 10145703, Matheus Vallejo Regis Costa / 10006726, Mauricio Lisboa de Freitas Batista / 10031669, Mauro Sergio Rezende Versiani / 10023341, Mauro Tosoratti Penteado / 10009102, Mikhael dos Santos Nader / 10214220, Murilo Rodrigues da Silva / 10070552, Nataly Campelo Goncalves Moura / 10001435, Nicolas Korb de Brito / 10089212, Olavo Leite de Souza Bezerra Nunes / 10040130, Otavio Alvares Gerassi / 10072370, Pablo de Moraes Lucena / 10027678, Pablo Venancio Leite / 10018407, Paulo Cesar Menezes Martins / 10135429, Paulo Henrique Duarte do Nascimento / 10071369, Paulo Horacio Ferreira de Albuquerque / 10161569, Paulo Victor Brito Torquato / 10008503, Pedro Barboza da Silva Junior / 10119186, Pedro Cesar de Berredo Bulcao / 10017396, Pedro de Castro Almeida / 10016342, Pedro Duarte Rocha / 10079370, Pedro Gabriel da Silva Bento / 10020274, Pedro Henrique Caetano / 10058279, Pedro Henrique Marques Soares / 10183091, Pedro Henrique Santos Araujo / 10042182, Pedro Henrique Soares Gago / 10096187, Pedro Henrique Souza Braga / 10012129, Pedro Lucena Barreto / 10133898, Pedro Paulo Lopes Dumard Guimaraes / 10060725, Pedro Paulo Silva Gomes / 10149226, Pedro Tavares Gomes Ferreira / 10043216, Rafael Colman Cardoso / 10047444, Rafael Cunha Monteiro Cruz / 10186280, Rafael Neves Basilio / 10088951, Rafael Parmeggiani Gering / 10087016, Rafael Ribeiro Lastori / 10033155, Rafael Silva Souza Sarmento / 10202045, Rafaella Oliveira da Costa / 10001696, Rammili Jardel Mota de Souza / 10030049, Ramon Louredo Ferreira / 10204895, Ramon Rocha Moreira / 10126995, Raphael Willyan de Souza Ferreira / 10138251, Raquel Silva Matos / 10040493, Rauan Macedo Goncalves / 10038247, Raul Torres Acucena / 10127528, Renan do Espirito Santo Nascimento / 10060679, Renan dos Santos Paixao / 10265139, Renan Silva da Silva / 10023917, Renan Silva Mancini / 10062756, Renata Batista Soares / 10071057, Reuther Junior Campos de Souza / 10217311, Ricardo de Souza Carvalho Junior / 10024953, Ricardo Guimaraes dos Reis / 10141644, Roberta Giglio / 10041901, Roberto Domingos dos Santos Junior / 10000607, Rodolpho Saorin / 10106658, Rodrigo Bahia de Oliveira / 10095750, Rodrigo Carvalho da Silva / 10004232, Rodrigo Freitas de Sousa / 10215532, Rodrigo Goncalves Canuto / 10027935, Rodrigo Ribeiro de Lima / 10022416, Rodrigo Souza de Oliveira Martins / 10020907, Roger Water Dantas Ferreira / 10210201, Romero Alexandre Carvalho da Silva / 10139825, Ronilson Souza de Andrade Azevedo / 10089546, Rosivaldo Oliveira dos Santos Junior / 10170430, Rossendo Rodrigues dos Santos / 10185353, Rubstein Rafael Naves de Andrade / 10005642, Russan Wagner Rosa Correia / 10055667, Samuel Jose de Abreu Junior / 10054486, Samuel Peter Nogueira / 10096061, Samuel Soares Baia / 10101588, Samyr Augusto da Silva Nascimento / 10015469, Sarah Juliane Pereira Costa / 10142007, Saulo Barbosa Soares Santos Lins / 10065471, Saulo de Oliveira Fachi / 10208685, Sergio Daniel Moura de Souza / 10116926, Steveson Lopes da Silveira / 10073508, Tainan Massotti de Lima / 10152077, Thales de Pinho Silva / 10070248, Thalis Gabriel Carvalho Loures / 10049427, Thamires Brito Medeiros / 10045182, Thiago Azevedo Lima / 10027551, Thiago Brito da Silva / 10011071, Thiago da Costa Ferreira / 10120686, Thiago da Silva Almeida / 10143674, Thiago de Melo Braz / 10034290, Thiago Joaquim Fernandes Santos / 10037709, Thiago Ken Kakazu / 10005274, Thiago Vargas Leite / 10079107, Thomas Daniel de Figueiredo / 10084275, Thomaz Edson Souza Gomes / 10011826, Tiago Americo da Silva / 10076718, Tiago Cruz da Paixao Marques / 10022175, Tiago Fernandes Carneiro Braga / 10119409, Tiago Fontana da Luz / 10073755, Tiago Guedes de Paula / 10001408, Tiago Victor Gomes de Castro / 10192975, Tiberio Ribeiro dos Santos / 10160201, Valdivino Costa de Oliveira Neto / 10112190, Vandre Anversa Pedroso / 10043280, Victor Buzzo Galvao / 10068674, Victor de Almeida Bombarda / 10005091, Victor Dunaivits / 10118856, Victor Henrique Schmidt Timm / 10011242, Victor Hugo Quevedo Junior / 10069863, Victor Hugo Tavares Carneiro / 10102361, Victor Joaquim Balsas / 10102640, Victor Luis Galimberti Tavares / 10021763, Victor Luiz Doniak Chila / 10223137, Vinicius Almeida Andrade / 10009650, Vinicius Alves Avelino / 10017371, Vinicius de Carvalho Silva / 10141620, Vinicius Filipowicz da Natividade / 10064681, Vinicius Henrique Damke / 10018977, Vinicius Teles Santos da Silva / 10220553, Vitor Barbosa C Risanto do Nascimento / 10052293, Vitor Barcelos Basilio / 10061445, Vitor Hugo Silva Paiva / 10037197, Wene Sampaio de Jesus / 10004181, Weslley Fernando Alves Zeviescki / 10207316, Weverton Elias da Silva / 10028597, Will Peterson Monteiro Guimaraes / 10157928, Windson Victor Goncalves de Oliveira / 10018177, Yan Vidal de Figueiredo Gomes Diniz / 10144901, Yann Anderson Costa Pepes / 10000061, Ymanuel Quevedo dos Santos / 10049354, Yuri Costa Lazaro Monteiro Vieira / 10193534, Yury da Silva Ferreira.

1.1.1 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados aptos na avaliação psicológica, somente para o cargo de Agente de Polícia Federal, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10200616, Alan Victor Baruch Azevedo / 10128312, Bernard Schmidt Kremer Feldberg / 10106224, Fredson de Brito Caldas / 10061879, Nicholas Ocuda Henrique de Lima / 10200530, Pedro Souza Soares Neto.

1.1.2 Relação provisória dos candidatos com deficiência considerados aptos na avaliação psicológica, somente para o cargo de Agente de Polícia Federal, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10131875, Agerdan Figueredo Teles / 10193659, Alan Carmo de Lima Ruffo / 10150293, Ana Paula Onofre Barros / 10002002, Arthur Vinicius Silva Ribeiro / 10124418, Caio Barbosa Nogueira / 10170006, Carlos Andre da Silva Manasfi / 10252622, Cezimar Rodrigues Basto da Silva / 10019850, Clarindo Geraldo da Costa Junior / 10251461, Claudio Fernando Paludo Zappas / 10053410, David Castro da Silva / 10187051, Dayanne Lises da Silva Costa / 10201186, Gideone Passos de Vlieger / 10260761, Glauco Silas Souza / 10194674, Gustavo Pires da Silva / 10109262, Henri Adso Ferreira Medeiros / 10044988, Hugo La Corte de Araujo / 10111529, Izaque Cavalcanti Dourado / 10242678, Jesse Wyllyan de Souza Fernandes / 10116584, Jonathan Henrique Wanderley dos Santos / 10073130, Josue Artaxerxes dos Santos Grangeiro / 10242021, Josue Cesar da Silva / 10261938, Leandro Oliveira da Silva / 10048623, Lucas Gabriel Sousa Alencar / 10189308, Luiz Fernando Zanoni / 10050151, Marcos Vinicius de Melo Nascimento / 10273631, Pedro Henrique Carvalho Magaldi / 10122734, Rafael Monteiro Malagues / 10144068, Ricardo Moreira Vieira Duarte / 10144377, Rodnei Sampaio dos Santos / 10063714, Rodrigo Moura de Araujo Nunes / 10062125, Wallace Gabriel Correa Machado / 10119559, Wenderson Josue de Freitas Meloni.

1.1.2.1 Relação provisória dos candidatos sub judice com deficiência considerados aptos na avaliação psicológica, somente para o cargo de Agente de Polícia Federal, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10254691, Diego Henrrique Gomes Soares / 10168231, Joao Andre Candido Gunello.

1.1.3 Relação provisória dos candidatos negros considerados aptos na avaliação psicológica, somente para o cargo de Agente de Polícia Federal, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10103243, Aldaci Machado dos Santos / 10194041, Aldejan Pereira da Silva / 10153871, Alex Alves Medeiro de Brito / 10116354, Alex Carvalho da Silva / 10095016, Alexandre Santos Sacramento / 10006165, Alisson Mendel Castro Silva / 10167258, Alvaro Goes do Carmo / 10236496, Alysson Vinicius Gomes de Oliveira / 10111717, Anderson Rossales Garcia / 10089734, Andre Dias de Oliveira / 10089501, Andre Domingos Vidal de Figueiredo / 10140278, Andre Nicolau Ferreira / 10027345, Anthony Clayton de Paula / 10090819, Antonio Augusto Leandro dos Santos / 10107135, Antonio Ferreira de Araujo Junior / 10084207, Artur Victor Siqueira da Silva / 10118998, Augusto Mateus Albuquerque Maia / 10022544, Brayan Lukas de Araujo Mesquita / 10021236, Breno Almeida Cardoso de Oliveira / 10086126, Breno Rezende Rodrigues / 10004936, Bruno Araujo Vasconcelos / 10146086, Caio Jose Borges Rodrigues Castro / 10067512, Camila Ferreira dos Santos / 10126351, Camila Rafaella Costa Santos / 10025994, Carena Moura Severino da Silva / 10014274, Carlos Eduardo Messias Braga / 10185112, Carlos Yuri Araujo Miranda / 10096487, Catharine Avila da Silva / 10012109, Caue Chaves Gomes / 10182389, Claudenes Silva Santos / 10099483, Claudio Henrique Ribeiro Araujo / 10088485, Cristiano de Matos Penha / 10002836, Daniel Henriques da Silva de Souza / 10130116, Deivid da Silva Lira / 10217661, Diego Alex Trindade de Oliveira / 10133625, Diego Vitor do Carmo / 10066806, Diogo Santos Almeida / 10144359, Dion Alif Cruz de Souza / 10184327, Douglas da Conceicao Oliveira / 10080965, Edgar Souza Siqueira / 10194397, Edson Joao de Souza Goncalves / 10239829, Eduarda Mirelle Soares da Rocha / 10262433, Eduardo Henrique Alves da Silva / 10156098, Eduardo Rodrigues Mendes Maciel / 10092572, Egler Henrique Moreira Neto / 10203918, Eglis Yoran de Sousa Galdino / 10078186, Elisanio de Oliveira Junior / 10131948, Elisvan Dias Andrade / 10005141, Eros Henrique dos Santos Parrela / 10243118, Ewerton Albino Simoes / 10101039, Fabricio Avelino dos Santos / 10032020, Felipe Menezes de Sousa Silva / 10079901, Felipe Wallace de Oliveira Braga / 10078252, Fernando Alves de Jesus / 10215333, Fernando Andre da Silva / 10075016, Fernando Jose dos Santos Filho / 10258705, Fillipe Glauco de Sena Gomes / 10198347, Francoiso Mendes da Silva / 10144018, Gabriel de Oliveira dos Santos Gentil / 10017559, Gabriel dos Anjos Oliveira / 10002324, Gabriel Herculano Garcez Costa / 10097910, Gabriel Ribeiro Garcia / 10041760, Gean Carlos Maia Bento / 10164308, Geovani Bruno Guimaraes dos Santos / 10175458, Gilbert Luiz Ferreira de Jesus / 10028209, Gilnior Menegussi Vital / 10066542, Gustavo Icaro Henriques / 10057093, Gustavo Rossi Silva / 10137229, Hugo de Castro Oliveira / 10007189, Israel da Silva Teixeira / 10131673, Italo de Almeida Santos / 10001048, Ithalo Silva Tavares / 10141134, Jack Barbosa Chaves / 10016602, Janderson Wanderlei Lima Costa / 10087462, Jardson de Alencar Araujo / 10126581, Jerffeson Francisco Noronha da Silva / 10000435, Jesse de Franca Silva / 10026063, Joadson Cardozo Machado / 10074875, Joao Gabriel Bordini de Oliveira / 10145464, Joao Gabriel Santos de Sousa / 10007241, Joao Marcos dos Santos Lima / 10227630, Joao Marcos Rodrigues dos Santos / 10011629, Joao Victor Alves Soares Pires da Cruz / 10026422, Joao Victor Borem Marques / 10080018, Joao Victor de Oliveira Campos / 10004780, Joao Victor Nascimento Costa / 10223238, Jonas Pablo Coutinho Nascimento / 10020844, Jonas Pires Bahia / 10183383, Jonatas Lopes Pereira / 10125370, Jose Augusto Muniz Barbosa / 10016837, Jose Ayrton Barbosa de Farias / 10117440, Jose Julio Tenorio Miranda / 10091748, Jose Luismar Muniz dos Santos / 10003990, Jose Messias Tavares Melo Silva / 10016957, Josepph Washington Campos Avelino / 10227254, Julio Cesar Sabino dos Santos / 10043829, Julio Cesar Santos Torquato / 10273285, Juniel Ribeiro de Araujo / 10190328, Kaio Gomes Colares / 10165881, Kaio Henrique Lopes Moreira / 10109332, Karistem Emanuel Camilo / 10116058, Kayro Matheus Santos Borges / 10000859, Kelvin Mendes de Araujo / 10005764, Laleska Lima Rocha de Vasconcelos / 10004760, Leandro Pereira Albino / 10126372, Lohan Ramos de Sousa / 10051266, Luan Rodrigues Valerio / 10089559, Lucas Albuquerque de Jesus Castro / 10231773, Lucas Amorim de Sousa / 10134959, Lucas Borges dos Santos / 10048593, Lucas dos Santos Oliveira / 10122766, Lucas Gabriel Sussuarana Sena / 10067128, Lucas Gomes de Carvalho / 10058979, Lucas Samuel de Araujo Pereira / 10078835, Luis Felipe Barros de Oliveira / 10004217, Luis Gustavo Nascimento da Silva / 10163250, Luiz Fabricio Silva Bezerra / 10257324, Marcio Ribeiro Hiert da Cruz / 10028080, Marcos Paulo Alves de Souza / 10029662, Marcos Paulo Silveira Rosa / 10049719, Marcos Vinicius Martins Batista / 10105474, Marcos Vinicius Santana dos Santos / 10123109, Marcus Vinicius Lopes Costa / 10000483, Mario Sergio Romano Moraes / 10079246, Matheus Ferreira Lima de Andrade / 10055290, Matheus Henrique Lima / 10026204, Matheus Liborio Lima de Andrade / 10159147, Matheus Teles Monteiro / 10145703, Matheus Vallejo Regis Costa / 10006726, Mauricio Lisboa de Freitas Batista / 10164464, Max Freitas Araujo / 10209851, Maycon Dennis Henrique de Souza / 10049480, Maycon Miranda de Lima / 10029706, Miguel Andrei / 10033442, Miguel de Abreu Nunes da Silva / 10013818, Nelson Bogea Nunes de Souza / 10275416, Oberlan Gomes da Silva / 10069271, Paulo Sergio Lopes Dias / 10079370, Pedro Gabriel da Silva Bento / 10022016, Pedro Henrique Almeida de Brito / 10060725, Pedro Paulo Silva Gomes / 10013623, Pedro Vinicius Diogo da Silva / 10172018, Pietra Vena Soares Xavier Seisl / 10095075, Rafael Carvalho Cruz Caixeta / 10047444, Rafael Cunha Monteiro Cruz / 10186280, Rafael Neves Basilio / 10196387, Raphael Godeau de Paula / 10051239, Raul Moura de Andrade / 10060679, Renan dos Santos Paixao / 10023917, Renan Silva Mancini / 10131957, Rikelven Custodio / 10041901, Roberto Domingos dos Santos Junior / 10144425, Roberto Oliveira D Anunciacao / 10224429, Rodrigo Alves Rodrigues / 10137610, Rodrigo da Silva Dantas Maia / 10001962, Rogerio Roque Santos Almeida / 10009406, Romario da Silva Azevedo / 10210201, Romero Alexandre Carvalho da Silva / 10028663, Ronaldo Ferreira Lopes / 10082393, Ronei Alves Jacinto / 10076897, Ruan Humberto de Freitas Dantas / 10201543, Rubens Elyell Rodrigues de Araujo / 10058901, Samuel Caina Miranda Belarmino / 10180159, Samuel Ferreira Reis / 10121481, Samuel Wainer Vital Silva / 10052329, Scarleth Yoshi Oda / 10208685, Sergio Daniel Moura de Souza / 10202139, Sergio Marques da Silva / 10070132, Simao Pedro Fenandes Teixeira / 10248482, Thais Reis / 10128973, Thalia Freitas da Silva / 10070248, Thalis Gabriel Carvalho Loures / 10224249, Thalyta Arruda de Souza / 10143674, Thiago de Melo Braz / 10223855, Thiago Emiliano Souza Ramos / 10102934, Thiago Vasconcelos Clemente Barros / 10314781, Tiago Aparecido Ferreira / 10178308, Tiago Brito Rodrigues / 10094552, Victor Alexandre de Aguiar Cardoso / 10163988, Victor da Silva Freire / 10091006, Victor Oliveira da Silva / 10078239, Vinicius de Jesus Pinto / 10018977, Vinicius Teles Santos da Silva / 10220553, Vitor Barbosa C Risanto do Nascimento / 10026585, Washington Louis Franklin Termineles Zacharias / 10059533, Weslley Anderson de Araujo Lima / 10018177, Yan Vidal de Figueiredo Gomes Diniz / 10150621, Yuri Felipe Alves de Souza / 10193534, Yury da Silva Ferreira.

1.1.3.1 Relação provisória dos candidatos sub judice negros considerados aptos na avaliação psicológica, somente para o cargo de Agente de Polícia Federal, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10051493, Antonio Nilton Dias / 10106224, Fredson de Brito Caldas / 10015190, Guilherme Antonio da Silva Miranda / 10064037, Joao Carlos Magalhaes do Rego / 10164593, Kleiton Ruan da Rocha Costa / 10176173, Lucas Nascimento de Castro.

[...]

HELENA DE REZENDE

Diretora de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 5, DE 6 DE ABRIL DE 2026

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO(AS) APROVADO(AS) NO CONCURSO PÚBLICO CONAB EDITAL Nº 1/2025

O Diretor-Presidente, interino, da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital N.º 001/2025-Conab, de 28/03/2025, torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais dos(as) candidato(as) abaixo relacionado(as), aprovado(as) no Concurso Público Conab Edital N.º 001/2025, para os Cargos de Assistente e Analista. A Conab encaminhará, via e-mail e/ou carta registrada, a carta de convocação informando local de apresentação, horário, prazo e documentação a ser entregue.

* NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS PARA A MODALIDADE PCD

SILVIO ISOPPO PORTO

EDITAL Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2026

EDITAL AGREGADOR Nº 3/2026 - CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO FEDERAL

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, na Lei nº 12.772/2012, no Decreto nº 9.508/2018, no Decreto nº 12.536/2025 e na Resolução Consu/UFV nº 39/2026, torna pública a abertura do presente Edital Agregador, que reúne seis concursos públicos destinados ao provimento de cargos das Carreiras do Magistério Federal, nos termos e condições estabelecidos neste Edital e nos respectivos editais específicos.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O presente Edital Agregador reúne seis concursos públicos distintos, cada qual com oferta de uma vaga imediata, os quais passam a constituir, exclusivamente para fins de aplicação da política de reserva de vagas, um único instrumento convocatório.

Art. 2º Nos termos do art. 2º, inciso I, da Resolução Consu/UFV nº 39/2026, considera-se edital agregador o instrumento convocatório que reúna seis vagas de concursos do Magistério Federal, todas com oferta imediata.

Art. 3º A reserva de vagas incidirá sobre o conjunto das seis vagas abrangidas por este Edital Agregador, ainda que cada concurso específico disponha de apenas uma vaga.

CAPÍTULO II

DA RESERVA DE VAGAS

Art. 4º No âmbito deste Edital Agregador serão reservadas:

I - 2 (duas) vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas;

II - 1 (uma) vaga para pessoa com deficiência.

§ 1º As vagas reservadas serão aplicadas de forma global, não sendo previamente vinculadas a concurso específico.

§ 2º A aplicação das reservas de vagas observará integralmente o disposto na Resolução Consu/UFV nº 39/2026.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES NAS MODALIDADES DE RESERVA

Art. 5º A inscrição será realizada no concurso específico de interesse do candidato.

§ 1º No ato da inscrição, o candidato poderá optar por concorrer:

I - pela ampla concorrência;

II - pela reserva de vagas étnico-racial;

III - pela reserva de vagas para pessoa com deficiência.

§ 2º O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas deverá atender aos requisitos legais e submeter-se aos procedimentos de verificação previstos na legislação aplicável e no respectivo edital específico.

§ 3º O candidato inscrito em modalidade de reserva de vagas concorrerá simultaneamente à classificação geral do concurso específico e à apuração global das vagas reservadas no âmbito deste Edital Agregador.

CAPÍTULO IV

DA CLASSIFICAÇÃO E DA APURAÇÃO GLOBAL

Art. 6º A classificação final será elaborada por concurso específico, em ordem decrescente das notas finais obtidas, contemplando todos os candidatos aprovados dentro do número máximo de classificados previsto no respectivo edital específico.

§ 1º Não haverá lista específica ou paralela de classificação de candidatos cotistas.

§ 2º A condição de cotista não altera a ordem de classificação final.

Art. 7º Concluídos os concursos integrantes deste Edital Agregador que possuam candidatos cotistas aprovados e classificados, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em conjunto com a Comissão Permanente do Pessoal Docente, procederá à apuração global das vagas reservadas.

Art. 8º Para cada vaga reservada será convocado o candidato cotista que obtiver a maior nota final entre os candidatos da mesma modalidade, considerados todos os concursos integrantes deste Edital Agregador.

§ 1º O concurso específico ao qual estiver vinculado o candidato convocado será identificado como contemplado com a vaga reservada.

§ 2º O candidato cotista aprovado que obtiver nota suficiente para figurar na ampla concorrência será nomeado por essa lista, não sendo computado para efeito de preenchimento de vaga reservada.

§ 3º É vedada a transferência de vagas entre modalidades de reserva.

CAPÍTULO V

DOS CONCURSOS INTEGRANTES

Art. 9º Integram o presente Edital Agregador os seguintes concursos:

I - Processo nº 23114.903361/2026-75 - Edital nº 35/2026

Instituto de Ciências Humanas e Sociais - Campus Florestal

Área: Educação

Carreira: Magistério Superior - Assistente - DE

Vagas: 1

II - Processo nº 23114.900932/2026-10 - Edital nº 36/2026

Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde - Campus Florestal

Área: Biologia, Microbiologia e Saúde Pública

Carreira: Básico Técnico e Tecnológico - Classe D - DE

Vagas: 1

III - Processo nº 23114.903229/2026-63 - Edital nº 37/2026

Departamento de Matemática

Área: Matemática Aplicada/ Matemática Computacional

Carreira: Magistério Superior - Assistente - DE

Vagas: 1

IV - Processo nº 23114.903230/2026-98 - Edital nº 38/2026

Departamento de Matemática

Área: Geometria

Carreira: Magistério Superior - Assistente A - DE

Vagas: 1

V - Processo nº 23114.902946/2026-78 - Edital nº 39/2026

Departamento de Economia Rural

Área: Antropologia, ruralidades e questões ambientais

Carreira: Magistério Superior - Assistente A - DE

Vagas: 1

VI - Processo nº 23114.904122/2026-32 - Edital nº 40/2026

Departamento de Artes e Humanidades

Área: Formação Artístico-Pedagógica, Balé e Dança Contemporânea

Carreira: Magistério Superior - Assistente A - DE

Vagas: 1

CAPÍTULO VI

DA AUTONOMIA DOS CONCURSOS

Art. 10. Cada concurso específico manterá autonomia administrativa quanto à sua tramitação, à constituição da banca examinadora, ao cronograma e aos atos próprios, observado o disposto neste Edital e na Resolução Consu/UFV nº 39/2026 no que se refere à apuração global das reservas de vagas.

Parágrafo único. A aplicação das reservas de vagas será formalizada por ato administrativo próprio, após a apuração global prevista neste Edital.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e a Comissão Permanente do Pessoal Docente ficam encarregadas da apuração do resultado final relativo à aplicação das reservas de vagas no âmbito deste Edital Agregador.

Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Universitário.

Art. 13. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Marcos Ribeiro Furtado

Secretário de Órgãos Colegiados

Viçosa, 07 de abril de 2026.

Processo nº 23114.904190/2026-00.

MARCOS RIBEIRO FURTADO

Secretário

EDITAL Nº 110, DE 6 DE ABRIL DE 2026

A Diretora Geral do Campus Palmas, do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR n. 233, de 09/02/2024, publicada no DOU em: 14/02/2024, Edição: 30, Seção: 2, Página: 23, torna pública a homologação do RESULTADO FINAL, do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor substituto na área de conhecimento CIÊNCIAS CONTÁBEIS 20h, conforme abaixo:

Graciela Cabreira Gehlen

EDITAL Nº. 22 DE 6 DE ABRIL DE 2026

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO confere o Art. 11°, parágrafo 1º, do Regimento Geral, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto nos termos da Lei nº. 8.745, de 9/12/1993, com a redação dada pelas Leis nº 9.849, de 26/12/1999 e nº 10.667, de 14/5/2003, nas condições e características a seguir:

1 - Das especificações do Processo Seletivo Simplificado:

1.1. As áreas/disciplinas, nº de vagas e formação exigida, são estabelecidas a seguir:

Quadro I

1.2. O processo seletivo não constitui concurso para ingresso na Carreira do Magistério Superior.

1.3. A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no portal de Concursos da UFRRJ, disponível em https://sigrh.ufrrj.br/sigrh/public/home.jsf.

1.4. Período de Inscrição: A partir das 10h do dia 07 de abril até às 14h do dia 13 de abril de 2026.

1.5. A taxa de inscrição será de R$ 77,00 (setenta e sete reais) para 20h/s e de R$ 108,00 (cento e oito reais) para 40h/s.

1.6. Tabela da remuneração dos Professores Substitutos, composta de Vencimento Básico (VB), e Retribuição por Titulação (RT) - vigente a partir de 01/08/2018.

20 horas

40 horas

1.7. O período contratual será de até 06 meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente.

1.8. A versão completa do Edital está disponível no site www.ufrrj.br/concursos, no menu Inscrições Abertas.

ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES

EDITAL Nº 39, DE 3 de abril de 2026

RESULTADO de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade de Brasília, nos termos da Lei nº 8.745/1993 e das alterações introduzidas pela Lei nº 9.849/1999, torna público o Edital de Resultado Final nº 039/2026 do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de acordo com a homologação da unidade acadêmica, conforme discriminação a seguir: Edital de Abertura nº 223/2025, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2025 / Unidade Acadêmica: Instituto de Letras / Área: Linguística, Subárea: Língua Brasileira de Sinais / Candidatos(as) Aprovados(as): 1. ELAINE CHRISTINA FURTADO SOARES DE SOUZA (7,20); 2. JOAO LIPE NOGUEIRA REIS (6,95); 3. RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR (6,25); 4. FILIPE TRINDADE OLIVEIRA (6,12) / Candidatos(as) Negros(as): 1. JOAO LIPE NOGUEIRA REIS (6,95) / Candidatos(as) com Deficiência (PCD): 1. FILIPE TRINDADE OLIVEIRA (6,12).

PETERSON GÓES SILVA

Decano de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 40, DE 3 de abril de 2026

RESULTADO de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade de Brasília, nos termos da Lei nº 8.745/1993 e das alterações introduzidas pela Lei nº 9.849/1999, torna público o Edital de Resultado Final nº 040/2026 do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de acordo com a homologação da unidade acadêmica, conforme discriminação a seguir: Edital de Abertura nº 040/2026, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2026 / Unidade Acadêmica: Educação / Área: Administração Educacional; Política Educacional; Planejamento e Avaliação Educacional / Candidatos(as) Aprovados(as): 1. Lucimara Gomes Oliveira de Morais (9,67); 2. Fabiano de Souza Ferraz Alves (7,57); 3. Charlene de Oliveira Rodrigues (7,25); 4. Dianne Michelle Alves da Silva (6,87); 5. Ana Paula Silva Machado (6,05); 6. Aracy Roza Sampaio Pereira (5,88). / Candidatos(as) com Deficiência (PCD): 1. Aracy Roza Sampaio Pereira (5,88).

PETERSON GÓES SILVA

Decano de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 41, DE 3 de abril de 2026

RESULTADO de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade de Brasília, nos termos da Lei nº 8.745/1993 e das alterações introduzidas pela Lei nº 9.849/1999, torna público o Edital de Resultado Final nº 041/2026 do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de acordo com a homologação da unidade acadêmica, conforme discriminação a seguir: Edital de Abertura nº 225/2025, publicado no Diário Oficial da União de 10/12/2025 / Unidade Acadêmica: Faculdade de Ciências e Tecnologias em Saúde / Área: Saúde Coletiva, subárea: Epidemiologia / Candidatos(as) Aprovados(as): 1. Fabrício Vieira Cavalcante (9,37); 2. Jessyka Mary Vasconcelos Barbosa (8,13); 3. Luiz Henrique Arroyo (7,43); 4. Ana Carolina Esteves da Silva Pereira (7,40); 5. Fernando Vianna Cabral Pucci (7,13); 6. Shayenne Olsson Freitas Silva (7,07); 7. Letícia Bezerra Faria (5,91); 8. Daphne Sarah Gomes Jacob Mendes (5,87); 9. Barbara Coelho Barbosa da Cunha (4,31); 10. Samara Freire Valente Magalhães (4,27); 11. Henrique de Barros Moreira Beltrão (3,77). / Candidatos(as) Negros(as): 1. Fabrício Vieira Cavalcante (9,37); Jessyka Mary Vasconcelos Barbosa (8,13) / Candidatos(as) com Deficiência (PCD): 1. Fernando Vianna Cabral Pucci (7,13).

PETERSON GÓES SILVA

Decano de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 42, DE 3 de abril de 2026

RESULTADO de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade de Brasília, nos termos da Lei nº 8.745/1993 e das alterações introduzidas pela Lei nº 9.849/1999, torna público o Edital de Resultado Final nº 042/2026 do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de acordo com a homologação da unidade acadêmica, conforme discriminação a seguir: Edital de Abertura nº 223/2025, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2025 / Unidade Acadêmica: Departamento de Farmácia / Área: Farmácia, Subárea: Tecnologia, Produção e Controle da Qualidade de Medicamentos e Cosméticos / Candidatos(as) Aprovados(as): 1. Samuel Leite Cardoso (9,56); 2. Joel Antonio Cordeiro de Abreu (8,70) / Candidatos(as) com Deficiência (PCD): 1. Joel Antonio Cordeiro de Abreu (8,70).

PETERSON GÓES SILVA

Decano de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 43, DE 3 de abril de 2026

RESULTADO de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade de Brasília, nos termos da Lei nº 8.745/1993 e das alterações introduzidas pela Lei nº 9.849/1999, torna público o Edital de Resultado Final nº 043/2026 do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de acordo com a homologação da unidade acadêmica, conforme discriminação a seguir: Edital de Abertura nº 223/2025, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2025 / Unidade Acadêmica: Departamento de Teoria Literária e Literaturas / Área: Outras literaturas vernáculas. Subárea: Literatura Portuguesa e Literaturas Africanas de Língua Portuguesa / Candidatos(as) Aprovados(as): 1. Marcos Eustáquio de Paula Neto (9,56); 2. Marcos Vinícius Caetano da Silva (8,51); 3. Gabriel Franklin Romualdo (7,44); 4. Anne Caroline de Souza Quiangala João (7,11); 5. Roberto Luis Medina Paz (7,06) / Candidatos(as) com Deficiência (PCD): 1. Marcos Vinícius Caetano da Silva (8,51).

PETERSON GÓES SILVA

Decano de Gestão de Pessoas

EDITAL Nº 2, DE 6 DE ABRIL DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1999, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, na Portaria Conjunta nº 66, de 29 de dezembro de 2023, retificada pela Portaria Conjunta nº 13, de 23 de fevereiro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Edital nº 1, de 21 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Edital MPA nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura e o que consta no processo nº 00350.091094/2024-23,

resolve:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme resultado final divulgado pelo Edital nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, relacionados no Anexo I deste Edital.

Art. 2º Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II.

Art. 3º A inspeção médica oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, seja na esfera federal, estadual, municipal ou distrital.

§ 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e realização de exames de sanidade física e mental.

§ 2º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental.

Art. 4º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e as documentações, constantes dos Anexos II e III, até às 18h, horário de Brasília/DF, do dia 27 de abril de 2026, para o correio eletrônico: selecaotemporaria@mpa.gov.br

Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.

Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações, conforme o art. 4º, deverão se apresentar para assinatura do contrato e início das atividades conforme a localidade de sua lotação, nas datas indicadas a seguir:

I - no prédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, localizado no endereço Setor de Indústrias Gráficas/SIG QD 02 LOTES 550/560 - Edifício SOHESTE, Brasília-DF, no dia 29 de abril de 2026;

II - na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da respectiva unidade da Federação de lotação do cargo, localizada nos endereços descritos no Anexo IV, no dia 30 de abril de 2026.

Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.

Art. 6º O candidato que não cumprir com as exigências descritas neste Edital e nos prazos estipulados será eliminado do processo seletivo simplificado.

Art. 7º O candidato aprovado neste processo seletivo simplificado, para ser contratado, não poderá:

I - ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas.

Art. 8º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação-Geral de Pessoas e Desempenho, por meio do telefone (61) 3276-4213 ou correio eletrônico selecaotemporaria@mpa.gov.br, para orientação da entrega dos documentos e assinatura do contrato.

Art. 9º O presente contrato terá vigência de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da contratante, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, mediante termo aditivo.

§ 1º Para os candidatos convocados a ocupar vagas ainda não preenchidas, o contrato terá duração integral do prazo inicialmente previsto, observadas as condições estabelecidas no caput.

§ 2º Para os candidatos convocados para substituição daqueles que, durante a vigência do contrato, rescindirem, o prazo do contrato corresponderá ao período remanescente da vaga originalmente ocupada, respeitando-se o limite máximo estabelecido.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

ANEXO I

CÓD 101 - ATCI - DIREITO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 102 - ATCI - ECONOMIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 103 - ATCI - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 108 - ATCI - BIOLOGIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 104 - ATCI - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 105 - ATCI - JORNALISMO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE AQUICULTURA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 110 - ATCI - MATEMÁTICA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO - BRASÍLIA /DF (SEDE)

CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 114 - ATCI - SOCIOLOGIA - /DF (SEDE)

CÓD 115 - ATCI - ENGENHARIA CIVIL/DF (SEDE)

CÓD 117- ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CÓD 108- ATCI - ENGENHARIA DE PESCA OU OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL

CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL

ANEXO II

Relação de exames Admissionais

1. Hemograma completo com plaquetas;

2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH;

3. Glicemia de jejum;

4. Creatinina;

5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);

8. EAS; e

9. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.

Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação.

ANEXO III

Documentos necessários para a contratação

1. Carteira de Identidade;

2. CPF;

3. PIS/PASEP (se possuir);

4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);

5. Comprovante de residência;

6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

9. Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024.

10. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

11. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

12. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

13. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e

14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).

ANEXO IV

EDITAL

SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO CONCURSO Nº 1/2026

Processo nº 01550.000097/2026-34

O Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de concurso que selecionará bolsistas de pesquisa para o PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA DA FCRB 2026, voltado para o desenvolvimento do pensamento científico e iniciação à pesquisa de estudantes de graduação do ensino superior.

PRAZO DE INSCRIÇÕES: até 15 de junho de 2026.

Edital disponível no site da FCRB:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-se-na-selecao-publica-do-programa-de-bolsas-da-fundacao-casa-de-rui-barbosa

ALEXANDRE SANTINI

EDITAL Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2026

OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2026.

PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032651/2023-69

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, incisos II a VI, e o art. 29, §§ 1º, 2º e 5º, da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, e observado o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2026.

Período: A mantenedora que desejar que suas instituições de ensino superior participem do processo de oferta de vagas remanescentes do Fies no primeiro semestre de 2026 deverá, obrigatoriamente, preencher as informações requeridas pelo Sistema Informatizado do Fies - Sisfies, no módulo FiesOferta, disponível no endereço eletrônico http://fiesgestao.mec.gov.br/, no período de 6 de abril de 2026 até as 23 horas e 59 minutos do dia 9 de abril de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.

As inscrições dos CANDIDATOS interessados em participar do processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do sistema de Seleção do Fies - FiesSeleção, disponível para acesso no Portal Acesso Único do MEC, no endereço eletrônico https://acessounico.mec.gov.br/fies, no período de 22 de abril de 2026 até as 23 horas e 59 minutos de 29 de abril de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.

A íntegra do Edital nº 24, de 2 de abril de 2026, contendo o cronograma completo e os demais procedimentos relativos ao processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2026, encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/fies/legislacao.

MARCUS VINICIUS DAVID

Edital nº 1/2026

Projeto 914BRZ5020.

Publicação de 01 (um) perfil para contratação de profissional nas áreas de comunicação, ciências humanas, ciências sociais, direito ou áreas relacionadas, cuja vaga está disponível na página da Unesco, https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list. Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 06/04/2026 até o dia 10/04/2026. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

NATALIA TOITO GALLI

Coordenadora do Projeto

EDITAL UFSM Nº 101, DE 31 DE MARÇO DE 2026

CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

A Reitora da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no Art. 37 e Art. 207 da Constituição Federal, o Art. 11 da Lei N. 8.112, de 11/12/1990, o Decreto N. 3.298, de 20/12/1999, a Súmula N. 45/2009, da Advocacia Geral da União, o Decreto N. 7.485 de 18/05/2011, a Resolução UFSM N. 019/2012, a Lei N. 12.682, de 09/07/2012, a Lei N. 12.772, de 28/12/2012, a Lei N. 12.990, de 09/06/2014, o Decreto N. 8.368, de 02/12/2014, o Decreto N. 8.539, de 08/10/2015, a Resolução UFSM N. 010/2015, o Decreto N. 8.727/2016, a Lei N. 13.656, de 30/04/2018, o Decreto N. 9.508, de 24/09/2018, o Decreto N. 9.739, de 28/03/2019, a Lei N. 13.872, de 17/09/2019, a Portaria ME N. 10.041, de 18/08/2021, Resolução UFSM N. 064/2021, o Decreto N. 11.016, de 29/03/2022, a Resolução UFSM N. 112/2022 e as suas alterações vigentes nesta data, o Parecer N. 00149/2023/PROJUR/PFUFSM/PGF/AGU, a Instrução Normativa UFSM N. 003/2023 e a Instrução Normativa UFSM N. 004/2023, a Instrução Normativa conjunta MGI/MDHC N. 54/2024, a Lei N. 15.141, de 02/06/2025, a Lei N. 15.142, de 03/06/2025, o Decreto N. 12.533, de 25/06/2025, o Decreto N. 12.536, de 27/06/2025, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC N. 260, de 26/06/2025, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI N. 261, de 27/06/2025, e a Medida Provisória N. 1.286/2024, torna pública a abertura das inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal de Santa Maria, na Classe A, com a denominação de Professor Assistente, Nível 1, na cidade de Santa Maria e de Frederico Westphalen, nas condições previstas neste Edital e demais instrumentos reguladores do concurso.

2. QUADRO DE VAGAS

*Conforme a Tabela de Áreas de Conhecimento/Avaliação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

**Educação Física ou na área de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ou na área de Fonoaudiologia ou na área de Serviço Social ou na área de Sociologia ou na área de Antropologia ou na área de Arqueologia ou na área de Psicologia ou na área de Ciência Política ou na área de Artes.

2.1. Conforme Art. 1º, §2º da Lei N. 15.142/2025, o percentual de 30% reservado às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas será aplicado sobre a totalidade das vagas do Edital do concurso público:

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Modalidade: via internet, exclusivamente no endereço eletrônico www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.

3.2. Período e horário (observando o horário oficial de Brasília):

Início: 09h do dia 06 de abril de 2026 (segunda-feira)

Término: 23h59min do 05 de maio de 2026 (terça-feira)

3.3. Procedimentos para inscrição

a) acessar o endereço eletrônico www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/, no período previsto no subitem 3.2;

b) selecionar a opção "Portal de Inscrições";

c) acessar a página do Edital, ler atentamente o Edital do concurso público e demais orientações;

d) clicar no link "Inscrições online";

e) selecionar, dentre as opções de inscrição, aquela área para a qual deseja concorrer;

f) selecionar a cota para a qual deseja concorrer (ampla concorrência, vagas reservadas a pessoas com deficiência, vagas reservadas a pretos ou pardos, vagas reservadas a pretos ou pardos e pessoas com deficiência, vagas reservadas à indígenas, vagas reservadas à indígenas e pessoas com deficiência, vagas reservadas a quilombolas, ou vagas reservadas para quilombolas e pessoas com deficiência);

g) preencher adequadamente os dados do(a) candidato(a) no requerimento de inscrição, observando o preenchimento obrigatório dos campos marcados com um asterisco (*);

h) clicar em "Enviar";

i) se a inscrição for finalizada corretamente, aparecerá na tela "Inscrição solicitada". Nesta mesma tela, aparecerá o link "Gerar GRU". Clicar sobre a figura para gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento;

j) em caso de solicitação de isenção de taxa de inscrição, proceder conforme item 3.4;

k) Valor da inscrição:

- Professor Assistente, com doutorado (Dedicação Exclusiva): R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais);

l) O pagamento da inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil até o dia 06/05/2026 (quarta-feira), conforme expediente bancário;

m) O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído em hipótese alguma por solicitação do(a) candidato(a);

n) São considerados documentos válidos para a inscrição: carteira de identidade; carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de Exercício Profissional (órgãos, conselhos); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e as expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identificação; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (dentro do prazo de validade);

o) A UFSM não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

p) Os requisitos básicos para investidura no cargo serão exigidos por ocasião do provimento, de acordo com o que dispõe o Art. 5º da Lei N. 8.112/90, o Art. 207 da Constituição Federal e a Lei N. 12.772/2012.

q) A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento. O comprovante de inscrição do(a) candidato(a) estará disponível para impressão na página do Edital do concurso público, no link "Inscrições online", na aba "Minhas inscrições", após a compensação bancária, que ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o pagamento da GRU ou após a divulgação do deferimento do pedido de isenção.

r) O(A) candidato(a) travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero), que desejar atendimento pelo nome social durante a realização do concurso público e eventual nomeação, poderá solicitar a inclusão e uso do nome social em sua inscrição online, devendo preencher o campo específico para o nome social na ficha de inscrição, de acordo com o Decreto N. 8.727/2016, a Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 54, de 29 de agosto de 2024 e com a Resolução N. 010/2015-UFSM. A UFSM reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado;

s) Nas publicações no Diário Oficial da União e no sítio da UFSM, o nome social será acompanhado do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), entre parênteses e de forma descaracterizada, mediante ocultação dos três primeiros dígitos e dos dois dígitos verificadores. O nome civil será utilizado apenas para fins internos administrativos e para atender ao disposto no art. 5º do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016.

3.4. Isenção do pagamento da inscrição

a) Conforme previsto pelo Decreto N. 6.593/2008, poderá solicitar isenção do pagamento da inscrição o(a) candidato(a) que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto N. 11.016/2022 ou o(a) candidato(a) que for doador(a) de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei N. 13.656, de 30 de abril de 2018;

b) O(A) candidato(a) que desejar solicitar a isenção do pagamento da inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder a sua inscrição até às 23h59min do dia 13/04/2026;

c) Para requerer a isenção como candidato(a) que estiver inscrito(a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o(a) candidato(a) deve preencher, obrigatoriamente, no requerimento de inscrição: Número de Identificação Social (NIS) do(a) candidato(a), fornecido pelo CadÚnico; nome completo da mãe do(a) candidato(a), sem abreviações; sexo; número do CPF; data de nascimento; número do documento de identidade; data de emissão do documento de identidade e sigla do órgão emissor do documento de identidade, solicitando isenção do pagamento da inscrição e declarando ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto N. 11.016/2022;

d) Será consultado o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a). O(A) candidato(a) deve observar que os dados informados no requerimento de inscrição precisam ser idênticos aos constantes na base de dados do CadÚnico, sob pena de indeferimento do pedido de isenção;

e) Para requerer a isenção na condição de doador(a) de medula óssea, o(a) candidato(a) deverá anexar, obrigatoriamente, no formulário de inscrições, cópia digitalizada, clara e legível, em formato de imagem ou PDF do cartão de doador de medula ou documento expedido pelas entidades cadastradas pelo Ministério da Saúde que comprovem tal condição;

f) A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), podendo este(a) responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto N. 83.936/1979;

g) A listagem preliminar contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição será divulgada até o dia 20/04/2026, na página do Edital, em www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/;

h) Caberá ao(à) candidato(a) consultar a página do concurso para verificar sua situação com relação à isenção do pagamento da inscrição;

i) O(A) candidato(a) que tiver sua solicitação de isenção indeferida poderá contestar o indeferimento, encaminhando pedido de reconsideração, com a devida justificativa e documentação comprobatória, se necessário, para o endereço eletrônico (e-mail) concursodocente@ufsm.br, observando o prazo previsto para esta etapa, que será divulgado posteriormente, na página do concurso;

j) Ao término da apreciação dos recursos sobre o indeferimento das isenções será divulgado o resultado definitivo dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição;

k) O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção deferido terá sua inscrição homologada automaticamente;

l) O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da inscrição dentro do prazo estipulado no subitem 3.3, alínea l;

m) O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção indeferido e não efetuar o pagamento da inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 3.3, alínea l, não terá sua inscrição homologada para este concurso público.

3.5. Da prorrogação do prazo de inscrições

Não havendo candidatos(as) inscritos(as) em alguma das áreas do concurso, estas inscrições serão prorrogadas por igual período.

3.6. Da homologação e anulação das inscrições

a) As inscrições serão homologadas pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, mediante a confirmação do pagamento do valor da inscrição, em um prazo de até 15 (quinze) dias corridos após o encerramento destas. A listagem preliminar de inscrições homologadas será divulgada na página do concurso, no sítio da UFSM (www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/);

b) O(A) candidato(a) poderá interpor recurso da não homologação de sua inscrição à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da divulgação da listagem preliminar de inscrições homologadas, encaminhando o comprovante de pagamento e a GRU para o endereço eletrônico (e-mail) concursodocente@ufsm.br, observando o prazo previsto para regularização da inscrição;

c) A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas tem o prazo de 5 (cinco) dias corridos, após o término do prazo de interposição de recurso da não homologação de inscrição para decidir sobre os recursos interpostos;

d) Encerrado o prazo do item 3.6, c, e/ou havendo alterações nas inscrições em função dos recursos, a relação de inscrições definitivas será divulgada na página do concurso.

3.6.1. Não será homologada a inscrição do(a) candidato(a) que:

a) Efetuar o pagamento com valor inferior ao estipulado, resultante de erro do(a) candidato(a);

b) Efetuar o pagamento mediante cheques que resultem em devolução;

c) Efetuar o pagamento após a data e horário limite estipulado neste Edital.

3.6.2. No caso do(a) candidato(a) realizar mais de uma inscrição válida para a mesma área, será homologada apenas a última inscrição paga ou isenta.

3.6.3. Não será aceito agendamento de pagamento como comprovante de pagamento da inscrição.

4. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias descritas no Art. 4º do Decreto N. 3.298/1999, na Súmula N. 45/2009, da Advocacia Geral da União e no Decreto N. 8.368/2014;

4.2. Do total das vagas destinadas de que trata este edital, e demais vagas que surgirem durante a validade do concurso público, 5% (cinco por cento) serão providas por candidatos(as) com deficiência, na forma do parágrafo 2º do Art. 5º da Lei N. 8.112/1990, do Decreto N. 3.298/1999, da Resolução UFSM N. 019/2012, do parágrafo 1º do Art. 1º do Decreto N. 9.508/2018 e do Decreto N. 12.533/2025;

4.3. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas no edital, nos termos do parágrafo 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

4.4. O(A) candidato(a) poderá se inscrever na cota para pessoa com deficiência, ainda que não haja vaga imediata reservada no edital para a área pretendida, ficando ciente de que somente poderá ser nomeado(a) pela reserva de vagas para pessoas com deficiência se surgirem novas vagas, durante o período de validade do concurso público.

4.5. O(A) candidato(a) que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá optar por essa cota no momento da realização da inscrição, no prazo previsto no item 3.2, indicando o tipo de deficiência no requerimento de inscrição e comprovar a situação declarada, nos termos do parágrafo 1º do Art. 2º da Lei N. 13.146/2015 e do Art.14 da Instrução Normativa conjunta MGI/MDHC N. 260, de 26 de junho de 2025;

4.6. Neste Edital, a reserva imediata de vagas para Pessoas com Deficiência, está disposta no subitem 2.1 - Informações sobre as vagas do concurso no cargo de Professor Assistente do Magistério Superior.

4.7. Para comprovação da condição de deficiência declarada, o(a) candidato(a) deverá anexar, obrigatoriamente, no requerimento de inscrição, cópia digitalizada, clara e legível, em formato de imagem ou PDF de parecer emitido por profissional legalmente habilitado e especialista na área da deficiência, conforme Art. 14 da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC N. 260, de 26 de junho de 2025;

4.8. A documentação caracterizadora da deficiência apresentada pelo(a) candidato(a) deverá conter a identificação do(a) candidato(a), a espécie e o grau ou o nível da deficiência, a data de emissão, a assinatura e o número da inscrição no Conselho Regional do profissional responsável. Também poderá ser utilizado como documentação caracterizadora da deficiência do(a) candidato(a), o Relatório de avaliação Biopsicossocial;

4.9. A documentação comprobatória da deficiência deverá ter sido emitida nos últimos trinta e seis meses, contados da data da publicação do edital do concurso público no Diário Oficial da União, exceto no caso dos(as) candidatos(as) cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei N. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, ou dos(as) candidatos(as) com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente.

4.10. O(A) candidato(a) poderá informar, de forma complementar, o reconhecimento administrativo prévio da deficiência, anexando em sua inscrição, documentação expedida por órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional;

4.11. O(A) candidato(a) que optar por concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público;

4.12. Caso o candidato inscrito como pessoa com deficiência necessite de atendimento especial no dia da prova, deve proceder, também, conforme especificado no item 6 deste Edital;

4.13. Posteriormente à realização do concurso público, os(as) candidatos(as) habilitados(as) (aqueles(as) que atingirem a nota mínima), terão a documentação de caracterização da deficiência, encaminhada no ato da inscrição no concurso público, avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar da UFSM, e poderão ser convocados(as) por Edital, para avaliação presencial por esta equipe, em caso de dúvida quanto à caracterização da deficiência;

4.14. No caso de necessidade de avaliação presencial, os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer para avaliação pela equipe multiprofissional e interdisciplinar da UFSM munidos(as) de documento oficial de identificação e comprovação da condição de deficiência declarada (parecer emitido por profissional legalmente habilitado e especialista na área da deficiência apresentada pelo(a) candidato(a));

4.15. A equipe multiprofissional e interdisciplinar da UFSM terá decisão final sobre a qualificação do(a) candidato(a) como pessoa com deficiência ou não, conforme disposto no Art. 5º do Decreto N. 9.508/2018, alterado pelo Decreto N. 12.533/2025 e de acordo com as categorias descritas no Art. 4º do Decreto N. 3.298/1999, na Súmula N. 45/2009, da Advocacia Geral da União e no Decreto N. 8.368/2014;

4.16. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, passando a concorrer somente pelas vagas da ampla concorrência, o(a) candidato(a) que, por ocasião da avaliação da equipe multiprofissional e interdisciplinar, não for qualificado(a) como pessoa com deficiência, ou na necessidade de avaliação presencial, não apresente documento oficial de identificação, documentação caracterizadora da deficiência nos termos da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC N. 260, de 26 de junho de 2025, ou ainda, que não comparecer na data indicada ou chegar fora do horário estabelecido, conforme edital de convocação;

4.17. O resultado das avaliações da equipe multiprofissional e interdisciplinar será divulgado por Edital na página do concurso público, em http:///www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/;

4.18. Serão admitidos recursos relacionados ao resultado das avaliações da equipe multiprofissional e interdisciplinar, desde que devidamente fundamentados, encaminhados via Processo Eletrônico Nacional (PEN- 6 SIE/UFSM), até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados das avaliações, devendo ser dirigidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM;

4.19. Para abertura de Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE/UFSM), via Portal de Processos da UFSM, inicialmente, deverá ser realizado o cadastro de usuário externo, disponível no endereço: https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/dag/pen/servicos/cadastro-de-usuarios-externos, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data que se deseja peticionar o processo, observados os prazos previstos neste edital;

4.20. Os recursos interpostos serão analisados por comissão recursal composta por três integrantes distintos dos membros da equipe multiprofissional e interdisciplinar do procedimento de caracterização da deficiência;

4.21. Da decisão da comissão recursal não caberá recurso;

4.22. O(A) candidato(a) inscrito(a) nos termos desta seção, participará do concurso público em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as), no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas;

4.23. Na classificação final, o(a) candidato(a) que se inscreveu na reserva de vagas para pessoas com deficiência, constará, se habilitado(a), uma única vez na lista de aprovados(as), com a indicação de sua classificação na ampla concorrência e na reserva para pessoas com deficiência, desde que tenha sua condição confirmada pela equipe multiprofissional e interdisciplinar desta Universidade e levando em consideração o número máximo de candidatos(as) a aprovar previsto no item 9 deste Edital.

4.24. A ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o(a) candidato(a) com deficiência aprovado(a) em primeiro lugar será convocado(a) para ocupar a 5ª vaga deste edital, respeitada a área para a qual se inscreveu. Os(as) demais candidatos(as) com deficiência aprovados(as) serão convocados(as) para ocupar a 21ª, a 41ª, a 61ª vaga e assim sucessivamente, quando houver mais vagas a serem preenchidas, dentro do prazo de validade do concurso público, sem prejuízo do disposto no Art. 5º da Lei N. 15.142/2025.

4.25. As vagas relativas às nomeações tornadas sem efeito não serão computadas para efeito do subitem anterior, pelo fato de não resultar desses atos o surgimento de novas vagas;

4.26. Durante o período de validade do concurso público, em caso de vacância do cargo público ocupado por pessoa com deficiência e a Administração decida por nova nomeação, será nomeada pessoa com deficiência optante pela reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação;

4.27. Caso algum(a) candidato(a) aprovado(a) em vaga reservada seja nomeado(a) e não tosse posse ou não entre em exercício, será nomeado(a) o(a) candidato(a) com deficiência posteriormente classificado(a), se houver;

4.28. Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos(as) com deficiência aprovados(as) para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem de classificação;

4.29. Para efeitos da aplicação da reserva de vagas, considerando o surgimento de vagas futuras, serão considerados(as) aprovados(as), os(as) candidatos(as) deficientes com a maior nota, conforme os limites estabelecidos pelo subitem 9.3;

4.30. Após a investidura do(a) candidato(a) no cargo, a deficiência indicada para concorrer a este concurso não poderá ser alegada para justificar a concessão de aposentadoria.

4.31. Não cabe a análise de pedido de recurso para reserva de vaga para pessoas com deficiência aos(às) candidatos(as) que não declararem a sua condição no requerimento de inscrição deste concurso público.

5. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

5.1. De acordo com a Lei N. 15.142/2025, regulamentada pelo Decreto N. 12.536/2025, das vagas oferecidas para este Edital, 25% (vinte e cinco por cento) serão reservadas às pessoas pretas e pardas, 3% (três por cento) a indígenas e 2% (2 por cento) a quilombolas.

5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 resulte em número fracionado, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.3. A reserva de vagas para candidatos(as) pretos(as) e pardos(as), indígenas e quilombolas, prevista neste Edital, observa as determinações da Lei N. 15.142/2025, do Decreto N. 12.536/2025 e da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI N. 261/2025.

5.4. Neste Edital a reserva imediata de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas está disposta no Item 2.1 - Informações sobre as vagas do concurso público.

5.5. Poderão concorrer às vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, aquelas que possuam traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda, nos termos do disposto no art. 1º, parágrafo único, inciso IV, da Lei N. 12.288, de 20 de julho de 2010.

5.6. Poderão concorrer às vagas reservadas para candidatos(as) indígenas aqueles(as) que se identificam como parte de uma coletividade indígena e são reconhecidos por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena, nos termos do art. 231 da Constituição Federal, da Convenção N. 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e da Declaração da Organização das Nações Unidas - ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

5.7. Poderão concorrer às vagas reservadas a quilombolas aqueles(as) pertencentes a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto N. 4.887, de 20 de novembro de 2003.

5.8. Para concorrer às vagas reservadas, o(a) candidato(a) deverá se autodeclarar como pessoa preta e parda, indígena ou quilombola, no ato da inscrição neste concurso, conforme os quesitos de raça, cor e etnia utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

5.9. É facultado ao(à) candidato(a) desistir da opção de concorrer pela vaga reservada até o final do período de inscrições. No caso de inscrição com pagamento efetuado ou isenta de pagamento, o(a) candidato(a) deverá enviar e-mail para concursodocente@ufsm.br, com cópia de documento de identificação com foto, informando a desistência. Caso o(a) candidato(a) não tenha efetuado o pagamento da inscrição, nem esteja na condição de isento, poderá realizar nova inscrição, indicando a nova opção desejada.

5.10. As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas que optarem, na forma do art. 4º, §1º, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI N. 261, de 27 de junho de 2025, por concorrer às vagas reservadas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no certame e às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição.

5.11. Na hipótese de não haver candidatos(as) quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas.

5.12. Na hipótese de não haver candidatos(as) indígenas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas quilombolas.

5.13. Na hipótese de não haver candidatos(as) indígenas ou quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas pretas e pardas, e, por último, para a ampla concorrência.

5.14. Na hipótese de não haver candidatos(as) aprovados(as) em número suficiente para o preenchimento das vagas em ampla concorrência, as vagas remanescentes serão revertidas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, observada a proporcionalidade de 25% de reserva para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

5.15. Durante a validade do certame, na hipótese de vaga preenchida por pessoa preta ou parda, indígena ou quilombola que venha a vagar, caso a Administração decida pela convocação de candidatos(as) aprovados(as), a vaga será preenchida por pessoa preta ou parda, indígena ou quilombola, de acordo com a ordem de classificação. Em não havendo cotistas aprovados a vaga será preenchida por aprovados na ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

5.16. Na classificação final, o(a) candidato(a) que se inscreveu na reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas ou quilombolas, constará, se habilitado(a), uma única vez na lista de aprovados, com a indicação de sua classificação na ampla concorrência, com a indicação de sua classificação na reserva para pretos e pardos ou na reserva de vagas para indígenas ou na reserva de vagas para quilombolas e, se for o caso, com a indicação de sua classificação na reserva para pessoas com deficiência, desde que tenha sua condição confirmada pela respectiva comissão de confirmação desta Universidade e levando em consideração o número máximo de candidatos(as) a aprovar previsto no item 9 deste Edital.

5.17. A ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que:

a) O(A) primeiro(a) candidato(a) aprovado(a) neste concurso público, na reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, será convocado(a) para ocupar a 2ª vaga do edital, respeitada a área para a qual se inscreveu. Os(as) demais candidatos(as) pretos e pardos aprovados(as) serão convocados(as) para ocupar a 6ª, a 10ª, a 14ª, a 18ª vagas e assim sucessivamente, quando houver mais vagas a serem preenchidas na área pretendida, dentro do prazo de validade do concurso, sem prejuízo do disposto no Art. 5º da Lei N. 15.142/2025;

b) O(A) primeiro(a) candidato(a) aprovado(a) neste concurso público, na reserva de vagas para indígenas, será convocado(a) para ocupar a 17ª vaga do edital. Os(as) demais candidatos(as) indígenas aprovados(as) serão convocados(as) para ocupar a 35ª, a 67ª e assim sucessivamente, quando houver mais vagas a serem preenchidas na área pretendida, dentro do prazo de validade do certame, sem prejuízo do disposto no Art. 5º da Lei N. 15.142/2025;

c) O(A) primeiro(a) candidato(a) aprovado(a) neste concurso público, na reserva de vagas para quilombolas, será convocado(a) para ocupar a 25ª vaga do edital, o(a) próximo(a) candidato(a) quilombola aprovado(a) será convocado(a) para ocupar a 51ª e assim sucessivamente, quando houver mais vagas a serem preenchidas na área pretendida, dentro do prazo de validade do concurso público, sem prejuízo do disposto no Art. 5º da Lei N. 15.142/2025.

5.18. O(A) candidato(a) inscrito(a) nos termos desta seção participará do concurso público em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as), no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

5.19. As vagas relativas às nomeações tornadas sem efeito não serão computadas para efeito do subitem anterior, pelo fato de não resultar desses atos o surgimento de novas vagas.

5.20. Os(as) candidatos(as) pretos(as) e pardos(as), indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas aprovados(as) e nomeados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito de preenchimento das vagas reservadas.

5.21. Caso algum(a) candidato(a) aprovado(a) em vaga reservada seja nomeado(a) e não tome posse ou não entre em exercício, será convocado(a) o(a) candidato(a) posteriormente classificado(a) na respectiva cota, se houver.

5.22. Os(as) candidatos(as) pretos(as) e pardo(as), indígenas e quilombolas, habilitados(as) (aqueles que atingirem a nota final mínima) serão, posteriormente, convocados(as) por Edital para confirmar a autodeclaração realizada no ato de inscrição no concurso.

5.23. A autodeclaração das pessoas pretas e pardas será confirmada mediante procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, perante comissão de confirmação da UFSM e os(as) candidatos(as) indígenas e 8 quilombolas terão a sua autodeclaração confirmada mediante procedimento de verificação documental complementar, perante comissão composta para esta finalidade.

5.24 Do procedimento complementar à autodeclaração das pessoas pretas e pardas

5.24.1. A autodeclaração somente terá validade se efetuada no momento da inscrição, e se for confirmada posteriormente perante a Comissão de Confirmação da UFSM, e terá efeitos exclusivamente para este certame.

5.24.2. A confirmação será realizada de forma presencial ou, excepcionalmente, e por decisão motivada, telepresencial, por procedimento de confirmação, junto à Comissão de Confirmação da UFSM, a qual verificará a condição declarada pelo(a) candidato(a), conforme disposto na Instrução Normativa conjunta MGI/MIR/MPI N. 261, de 27 de junho de 2025.

5.24.3. O procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos(as) candidatos(as).

5.24.4. Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer à confirmação da autodeclaração munidos de documento oficial de identificação.

5.24.5. A Comissão de Confirmação da UFSM utilizará, exclusivamente, o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a) no certame, ao tempo da realização do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração.

5.24.6. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza.

5.24.7. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade e em laudos médicos, dermatológicos, genéticos ou antropológicos, assim como fica proibida a apresentação de sustentação oral pelo(a) candidato(a) em defesa de sua autodeclaração.

5.24.8. Deixará de concorrer pela reserva de vagas a pessoas pretas e pardas neste concurso, o(a) candidato(a) que:

a. tiver a autodeclaração indeferida no procedimento complementar à autodeclaração;

b.não comparecer ou chegar fora do horário estabelecido para realizar o procedimento de avaliação complementar à autodeclaração;

c. comparecer sem documento oficial de identificação;

d. recusar a realização da filmagem do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração.

5.24.9. Na hipótese de não confirmação da autodeclaração no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração ou na hipótese do(a) candidato(a) recusar a filmagem do procedimento de confirmação, o(a) candidato(a) poderá participar pela ampla concorrência, desde que possua nota suficiente para prosseguir nas demais fases do certame. Caso não possua nota suficiente para permanecer nas demais etapas, será eliminado(a) do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos(as) não habilitados(as).

5.24.10. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

5.24.11. Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de confirmação complementar da autodeclaração, respeitados o contraditório e a ampla defesa:

a) caso o certame esteja em andamento, o(a) candidato(a) será eliminado(a);

b) caso o(a) candidato(a) já tenha assumido o cargo, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.24.12. O procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será realizado no campus sede da UFSM, na cidade de Santa Maria/RS, em data, horário e local a ser divulgado por edital, na página do concurso, em https://www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm.

5.24.13. O resultado referente ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será divulgado por Edital, na página do concurso, em https://www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm.

5.24.14. Serão admitidos recursos relacionados ao resultado das decisões negativas da comissão de confirmação complementar à autodeclaração, desde que devidamente fundamentados, encaminhados via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados da etapa, devendo ser dirigidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM.

5.24.15. Para abertura de Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), via Portal de Processos da UFSM, inicialmente, deverá ser realizado o cadastro de usuário externo, disponível no endereço: https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/dag/pen/servicos/cadastro-de-usuarios-externos, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data que se deseja peticionar o processo, observados os prazos previstos neste edital.

5.24.16. Em caso de indeferimento da autodeclaração pela comissão de confirmação complementar à autodeclaração, terá interesse recursal o(a) candidato(a) prejudicado(a).

5.24.17. Os recursos interpostos serão analisados por comissão recursal composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração e que deverão considerar em suas decisões, a filmagem do procedimento de confirmação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo(a) candidato(a) prejudicado(a).

5.24.18. Da decisão da comissão recursal não caberá recurso.

5.24.19. Na hipótese de decisão não unânime na comissão de confirmação complementar à autodeclaração e também na comissão recursal, em desfavor do(a) candidato(a) cotista, prevalecerá a autodeclaração do(a) candidato(a).

5.25 Do procedimento de verificação complementar para indígenas e quilombolas

5.25.1. O procedimento complementar para pessoas indígenas e quilombolas será realizado por verificação documental.

5.25.2. Os(as) candidatos(as) indígenas e quilombolas habilitados(as) serão, posteriormente, convocados(as) por Edital para confirmar a autodeclaração realizada no ato da inscrição no concurso.

5.25.3. O procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será realizado no campus sede da UFSM, na cidade de Santa Maria/RS, em data, horário e local a ser divulgado por edital, na página do concurso, em https://www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm.

5.25.4. Os(as) candidatos(as) indígenas deverão comparecer ao procedimento de confirmação complementar, munidos com: Documento de identificação civil do(a) candidato(a), expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico; documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico da pessoa candidata, assinada por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia; ou outros documentos que confirmem o pertencimento étnico do candidato(a), tais como: a) comprovantes de habitação em comunidades indígenas; b) documentos expedidos por escolas indígenas; c) documentos expedidos por órgãos de saúde indígena; d) documentos expedidos pela Funai ou pelo Ministério dos Povos Indígenas; e) documentos expedidos por órgão de assistência social; f) documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo art. 6º-F da Lei N. 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e g) documentos de natureza previdenciária.

5.25.5. Os(as) candidatos(as) quilombolas deverão comparecer ao procedimento de confirmação complementar, munidos com: declaração que comprova seu pertencimento étnico, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, nos moldes do art. 17, parágrafo único, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; e, certificação da Fundação Cultural Palmares que reconhece como quilombola a comunidade a qual o candidato pertence.

5.25.6. As deliberações da comissão de verificação documental complementar para candidatos(as) indígenas e quilombolas terá validade apenas para este certame, não servindo para outras finalidades.

5.25.7. O resultado referente ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será divulgado por Edital na página do concurso, em https://www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm.

5.25.8. Serão admitidos recursos relacionados ao resultado da verificação documental dos(as) candidatos(as) indígenas e quilombolas, desde que devidamente fundamentados, encaminhados via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados da etapa, devendo ser dirigidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSM.

5.25.9. Para abertura de Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), via Portal de Processos da UFSM, inicialmente, deverá ser realizado o cadastro de usuário externo, disponível no endereço: https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/dag/pen/servicos/cadastro-de-usuarios-externos, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data que se deseja peticionar o processo, observados os prazos previstos neste edital.

5.25.10. Os recursos interpostos serão analisados por comissão recursal composta por número ímpar de integrantes, distintos dos membros da Comissão de verificação documental complementar, constituída majoritariamente por indígenas ou quilombolas, conforme o caso, e levará em consideração os documentos apresentados pelo(a) candidato(a), o parecer decisório emitido pela comissão de verificação documental e o conteúdo do recurso interposto.

5.25.11. Da decisão da comissão recursal não caberá recurso.

6. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1. O(A) candidato(a) que necessitar de atendimento especial para realização das provas deverá indicar o tipo de atendimento, conforme as opções disponíveis no requerimento de inscrição.

6.2. O(A) candidato(a) com deficiência que necessitar de atendimento especial e/ou tempo adicional para realização das provas deverá indicar o tipo de atendimento, conforme Art. 4º do Decreto N. 9.508, de 24/09/2018, dentre as opções disponíveis no requerimento de inscrição, anexando justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados pelo(a) candidato(a).

6.3. O atendimento às condições especiais ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade da solicitação.

6.4. O(A) candidato(a) com deficiência que não anexar documento comprobatório no ato da inscrição, não terá seu pedido de atendimento especial deferido e fará a prova nas mesmas condições dos(as) demais candidatos(as).

6.5. O(A) candidato(a) com deficiência auditiva somente poderá realizar a prova usando seu aparelho auditivo se marcar essa condição no campo das assistências especiais, no requerimento de inscrição, e estará sujeito(a) à inspeção e à aprovação pela autoridade responsável pelo concurso público.

6.6. Nas fases do concurso público em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos(às) candidatos(as) com deficiência serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos neste Edital.

6.7. A candidata que desejar amamentar o(s) filho(s) com até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas do concurso deverá manifestar seu interesse por meio de declaração no ato da sua inscrição, devendo apresentar a certidão de nascimento da criança no dia da prova.

6.8. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos por filho, contados do início da prova ou do término da última amamentação realizada no local de prova, sendo o tempo despendido na amamentação compensado durante a realização da prova, em igual período.

6.9. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por um fiscal.

6.10. As candidatas que manifestarem interesse em amamentar, conforme previsto no subitem 6.7, deverão indicar para a Comissão Examinadora, no dia da prova, uma pessoa acompanhante que será responsável pela guarda da criança durante o período necessário. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para o início das provas e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas, submetendo-se a todas as normas constantes deste Edital para acessar e permanecer no local de prova, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular.

6.11. Após o término do período de inscrições, será publicada, na página do concurso, uma listagem com os(as) candidatos(as) que solicitaram atendimento especial e a situação da solicitação.

6.12. Caberá ao(à) candidato(a) consultar a página do concurso para verificar sua situação com relação à solicitação de atendimento especial no dia do concurso.

6.13. As candidatas que não procederem conforme estabelecido no subitem 6.7, não se manifestando no ato da inscrição ou não apresentando a certidão de nascimento da criança, poderão amamentar, porém não poderão compensar o tempo utilizado na amamentação.

6.14. A solicitação de atendimento especial no dia do concurso não significa estar inscrito para a reserva de vagas destinada a pessoas com deficiência, sendo que o(a) candidato(a) que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá proceder de acordo com o item 4 deste Edital.

7. DA COMISSÃO EXAMINADORA

7.1. A Comissão Examinadora será constituída de 5 (cinco) professores(as) doutores(as) da área objeto do concurso ou afim, sendo 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes.

7.2. A designação da Comissão Examinadora será realizada após o encerramento das inscrições e sua composição será divulgada na página do concurso, no sítio da UFSM, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da realização das provas.

7.3. Os(As) candidatos(as) terão até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação da Comissão Examinadora na página do Concurso, no sítio da UFSM, para solicitar o impedimento de membro da Comissão Examinadora ao Conselho da Unidade Universitária, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), conforme subitem 15.7;

7.4. Havendo pedido de impugnação de membro da Comissão Examinadora, este deverá ser respondido em até 30 (trinta) dias do envio do processo do recurso ao Conselho da Unidade Universitária;

7.5. Será considerada definitiva a Comissão Examinadora quando a solicitação de impedimento não tiver provimento ou, quando ultrapassado o prazo indicado no subitem 7.3, não tenha ocorrido arguição contra sua composição.

7.6. Se o pedido de impugnação da Comissão Examinadora for deferido, será realizada a substituição do(s) membro(s) da Comissão Examinadora, mediante a elaboração de nova Portaria de Comissão Examinadora, que será publicada na página do concurso público, no sítio da UFSM.

7.7. À Comissão Examinadora é facultada a participação presencial na 1ª etapa (Prova Escrita) e na 3ª etapa (Prova de Títulos) do concurso público, podendo acompanhar e realizar as avaliações de forma remota, nos termos do presente Edital, sendo imprescindível, pelo menos, a presença do secretário(a) e do Presidente(a) da Comissão Examinadora na 1ª etapa (Prova Escrita).

7.8. Os membros titulares da Comissão Examinadora estarão integralmente presentes durante a 2ª etapa do concurso público.

8. DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO

8.1. O período provável para início da realização das Provas do concurso público será de 20/06/2026 a 03/10/2026.

8.2. O período provável poderá ser alterado em razão de eventuais restrições legais, administrativas ou judiciais. Qualquer alteração será publicada na página do concurso público, no endereço www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.

8.3. As Provas Escrita, Didática, Defesa de Produção Intelectual, Títulos e Prática (quando prevista no Anexo I do Edital de abertura) ocorrerão de acordo com o estipulado na Resolução UFSM N. 112/2022 e suas alterações.

8.4. O programa das provas, os tipos de prova de cada área do concurso, o detalhamento da Prova Prática (se for o caso), o endereço, telefone e e-mail da Subunidade responsável pela realização do concurso constam no Anexo I deste Edital, disponibilizado na página do concurso (www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/).

8.5. As planilhas de avaliação das Provas Escrita, Didática e Defesa de Produção Intelectual serão disponibilizadas na página do concurso, desde a publicação do Edital de abertura.

8.6. A planilha de avaliação da Prova de Títulos (Grupo I, Grupo II e Grupo III), prevista na Resolução UFSM N. 112/2022, está disponível no Anexo II deste Edital, disponibilizado na página do concurso (www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/).

8.7. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/PROGEP publicará na página do concurso, no sítio da UFSM, o local, data e horário do início do concurso de cada uma das áreas, com, no mínimo, 10 (dez) dias corridos de antecedência do início de sua realização.

8.8. O concurso público para a Carreira de Magistério Superior na UFSM regido por este Edital será realizado em 3 (três) etapas, conforme detalhado nos subitens abaixo e previsto no Art. 21 da Resolução UFSM N. 112/2022.

8.9. Para as avaliações e sorteios que ocorrerão durante o concurso público será utilizado o Sistema de Concurso Docente, desenvolvido pelo Centro de Processamento de Dados da UFSM. Excepcionalmente, na impossibilidade de acesso à internet, aos Portais da UFSM, falta de energia elétrica ou demais casos fortuitos, os sorteios e as avaliações deverão ocorrer em cédula física.

8.10. Quando realizada em cédula física, a avaliação deverá ser preenchida e assinada manualmente pelo(a) examinador(a) e, imediatamente após a prova de cada candidato(a), acondicionada em envelope lacrado e rubricado pelo(a) examinador(a), o qual somente será aberto na sessão pública de divulgação do resultado da etapa correspondente.

8.11. Abertura e instalação do concurso

8.11.1. Os(As) candidatos(as) deverão comparecer ao local e horário previsto para realização do concurso público, munidos de documento oficial de identificação (preferencialmente o informado no requerimento de inscrição) e o comprovante de inscrição confirmada, conforme subitem 3.3, q, para fins de sigilo na aplicação e correção da prova escrita.

8.11.2. Na data, horário e local designados para o início do concurso acontecerão a instalação do concurso e da Comissão Examinadora, a apresentação do Programa constante neste Edital (Anexo I) com os tópicos que serão utilizados para a realização das Provas Escrita e Didática, o sorteio da ordem de participação dos(as) candidatos(as) em todas as provas do concurso, o sorteio do ponto da prova escrita e a realização da prova escrita (1ª Etapa). É obrigatória a presença dos(as) candidatos(as) em todas essas etapas.

8.11.3. Os tópicos listados no programa constante neste Edital (Anexo I) poderão ser desmembrados em pontos, após a realização da Prova Escrita, para atender a demanda das Provas Didáticas, conforme previsto no Art. 8º, § 2º da Resolução UFSM N. 112/2022.

8.11.4. O sorteio da ordem de participação, realizado no Sistema de Concurso Docente da UFSM, acessa a listagem de inscrições homologadas e considera a relação de candidatos(as) presentes na instalação do concurso. Para cada inscrição é atribuído um número sorteado que representa a respectiva ordem de participação no concurso. O menor número sorteado é 1 (um), representando a primeira ordem de participação, e o maior número corresponde a quantidade de candidatos(as) presentes.

8.11.5. A ferramenta para realização dos sorteios no Sistema de Concurso Docente utiliza algoritmos e cálculos matemáticos, baseando-se em uma semente (seed) para a sua inicialização. A cada sorteio realizado, essa variável é modificada, garantindo que os sorteios sejam diferentes entre si.

8.12. 1ª Etapa: Prova Escrita

8.12.1. A 1ª etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de Prova Escrita, em que o(a) candidato(a) deverá obter a nota mínima de 7,00 (sete) para ser classificado(a) para a próxima etapa do certame.

8.12.2. A Prova Escrita atenderá aos seguintes critérios:

I - será realizada presencialmente;

II - consistirá na redação de um texto de síntese, manuscrito em caneta de tinta preta ou azul, conciso e em linguagem técnico-científica, na forma usual da área objeto do concurso;

III - versará sobre um ponto, definido no âmbito dos tópicos constantes do programa do concurso público, sorteado imediatamente antes do início da prova, conforme subitem 8.11.2;

IV - para o sorteio do ponto da Prova Escrita, o Sistema utilizado na realização do concurso sorteará um número referente à ordem de cadastro dos pontos, que representa o tema a ser utilizado na prova escrita;

V - terá duração máxima de 5 (cinco) horas incluindo, nesse período, a consulta prévia a critério do(a) candidato(a), que poderá ser de até 2 (duas) horas, de material de consulta impresso ou manuscrito, apresentado à Comissão Examinadora;

VI - não será permitida a utilização de equipamentos eletrônicos de comunicação e de informática durante a realização da Prova Escrita, salvo situações específicas de pessoas com deficiência, garantida a incomunicabilidade com o meio externo;

VII - após o período da consulta prévia, o(a) candidato(a) não poderá fazer uso de qualquer anotação ou material de consulta;

VIII - o(a) candidato(a) redigirá sua prova em folha definitiva, entregue ao(à) candidato(a) pela Comissão ou secretário(a) do concurso, tão logo finalize o período de consulta;

IX - o(a) candidato(a) não poderá colocar seu nome, assinatura ou rubrica na Prova Escrita, devendo identificar-se, no campo destinado na folha definitiva, somente com o número único para consulta, constante na ficha de inscrição confirmada;

X - considerando que não haverá leitura pública da Prova Escrita, é responsabilidade do(a) candidato(a) redigir a sua prova com letra legível;

XI - a Comissão Examinadora deverá elaborar um espelho padrão de correção de prova para o ponto sorteado na Prova Escrita, contendo os tópicos principais a serem abordados pelo(a) candidato(a), com pontuação para cada tópico;

XII - as Provas Escritas de todos os(as) candidatos(as) serão guardadas em envelope único lacrado pelo(a) secretário(a) do concurso, rubricado pelos membros da Comissão Examinadora presentes, logo após o término da Prova Escrita;

XIII - o espelho padrão de correção de prova será inserido no processo eletrônico do concurso público, antes da abertura do envelope das provas escritas, para ser utilizado pelos examinadores durante a atribuição das notas na planilha de avaliação. O espelho padrão de correção de prova será publicado na página do concurso público, antes do início do prazo para recurso do resultado preliminar da 1ª etapa.

XIV - a abertura do envelope, que contém as provas escritas, será em sessão pública, após o término do período de realização, conforme cronograma do concurso, sendo facultada a presença dos(as) candidatos(as) nesse momento. Imediatamente após a abertura do envelope, o(a) secretário(a) do concurso digitalizará as provas e irá inserí-las no Sistema de Concurso Docente, para que a Comissão Examinadora tenha acesso para realizar a avaliação;

XV - a digitalização e inclusão das provas no Sistema de Concurso Docente deverão respeitar o sigilo do nome dos(as) candidatos(as), utilizando-se o número único para consulta do(a) candidato(a) para nomear o arquivo;

XVI - os membros da Comissão Examinadora farão a leitura da prova escrita de cada candidato(a), individualmente, em período previsto no cronograma, e atribuirão as notas para cada prova avaliada no Sistema de Concurso Docente conforme o número único para consulta informado pelo(a) candidato(a) na prova escrita (previsto no subitem 8.12.2, IX).

8.12.3. Acarretará a anulação da Prova Escrita e a eliminação do(a) candidato(a), caso a Prova Escrita:

a) não esteja identificada com o número único para consulta;

b) seja identificada com número que não corresponda integralmente ao número único para consulta (13 dígitos), constante na ficha de inscrição confirmada;

c) seja assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que identifique o(a) candidato(a), além do número único para consulta.

8.12.4. No julgamento da Prova Escrita, a Comissão Examinadora deverá considerar os seguintes critérios gerais:

I - domínio técnico-científico do ponto sorteado;

II - estruturação coerente do texto;

III - clareza e precisão de linguagem.

8.12.5. A avaliação da prova Escrita e a atribuição das notas de cada candidato(a) serão realizadas individualmente, por cada examinador, no Sistema de Concurso Docente, obedecendo a uma gradação de zero a dez, sendo expressas em duas casas decimais.

8.12.6. As notas de cada candidato(a), referentes à Prova Escrita, serão calculadas pela média aritmética das notas individualmente atribuídas pelos Examinadores, e os resultados serão apresentados até a segunda casa decimal, desprezando-se as frações menores que cinco milésimos e arredondando para a decimal maior, se os milésimos forem iguais ou superiores a cinco.

8.12.7. Encerrado o lançamento das notas no Sistema de Concurso Docente/UFSM por todos os avaliadores, será realizada a divulgação do resultado preliminar da Prova Escrita, em sessão pública. Somente nesse momento ocorrerá a identificação nominal dos(as) candidatos(as) na 1ª etapa.

8.12.8. O Resultado Preliminar da 1ª etapa (Prova Escrita) será publicado na página do concurso, em http://www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.

8.12.9. No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do Resultado Preliminar da 1ª etapa, os(as) candidatos(as) poderão solicitar recurso de suas notas na Prova Escrita, mediante requerimento justificado e dirigido à chefia do Departamento Didático responsável pelo concurso, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE/UFSM), na forma do subitem 15.7.

8.12.10. A partir da divulgação do resultado preliminar da 1ª etapa, as cédulas de avaliação dos candidatos estarão públicas no processo eletrônico do concurso público, cujo número está disponível no Anexo I - Instruções Específicas da área do concurso público.

8.12.11. Caso queiram, no prazo previsto no subitem 8.12.9, os(as) candidatos(as) poderão solicitar cópias da sua Prova Escrita, mediante solicitação dirigida à chefia do Departamento Didático responsável pelo concurso, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE/UFSM), na forma do subitem 15.7. As cópias solicitadas serão fornecidas, através do Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE/UFSM), dentro do prazo recursal previsto para a etapa.

8.12.12. O recurso deverá ser respondido pela Comissão Examinadora antes do início da 2ª etapa do concurso público, em até 02 (dois) dias úteis, conforme previsto no cronograma divulgado.

8.12.13. A resposta da Comissão Examinadora deverá ser homologada pela chefia do Departamento Didático responsável pelo concurso, decisão esta de caráter irrecorrível na esfera administrativa, que será inserida e disponibilizada no Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE/UFSM) do recurso administrativo e o(a) candidato(a) recorrente notificado(a).

8.12.14. Após a análise dos recursos e/ou transcorrido o prazo previsto no subitem 8.12.9, será publicado o Resultado Definitivo da 1ª etapa na página do concurso.

8.12.15. Serão considerados(as) classificados(as) para a 2ª etapa do concurso público todos(as) os(as) candidatos(as) que na Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, tenham atingido nota igual ou superior a 7,00 (sete). A nota da 1ª etapa fará parte do cálculo da nota final de cada candidato(a).

8.12.16. O(A) candidato(a) classificado(a) na 1ª Etapa deverá enviar o Memorial Descritivo em formato pdf, a partir do dia útil subsequente à divulgação do Resultado Definitivo da 1ª etapa até o dia útil que antecede o início da 2ª Etapa do concurso público, por meio de Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE/UFSM).

8.12.17. Para o envio do Memorial Descritivo o(a) candidato(a) deve acessar o endereço portal.ufsm.br/concursodocente, seguindo as orientações do Tutorial para envio do Memorial Descritivo disponibilizado na página do concurso.

8.12.18. Para acesso ao Processo Eletrônico Nacional (PEN/UFSM), o(a) candidato(a) deverá efetuar, caso ainda não possua, o cadastro de usuário externo no PEN-SIE (https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/dag/pen/ serviços/cadastro-de-usuarios-externos/) e assinar o Termo de Concordância para o uso da Assinatura Eletrônica. Este procedimento deverá ser concluído, impreterivelmente, até às 15 horas do último dia para envio, para que seja possível o envio do Memorial Descritivo até às 23h59min do mesmo dia.

8.13. 2ª Etapa: Provas Didática, Defesa de Produção Intelectual e Prática (se houver)

a) Prova Didática;

b) Prova de Defesa de Produção Intelectual;

c) Prova Prática (quando prevista no Anexo I - Instruções Específicas).

8.13.1. A 2ª Etapa, composta pelas Provas Didática, Defesa de Produção Intelectual e Prática (quando prevista) terá caráter eliminatório e classificatório.

8.13.2. A Prova Didática será realizada em sessão pública, consistirá em uma aula teórica e poderá compreender também uma Prova Prática, observando o que segue:

a) cada Prova Didática implicará o desenvolvimento de um ponto, constante do programa do concurso, sorteado 24 (vinte e quatro) horas, exatamente, antes do início da Prova Didática de cada candidato(a);

b) para os sorteios dos pontos das Provas Didáticas e Prática (se houver), para cada candidato(a), em ordem de participação, serão desconsiderados os pontos já sorteados para outros(as) candidatos(as) e aquele sorteado para a Prova Escrita;

c) a Prova Didática (gravada em áudio) terá a duração de, no mínimo, 40 (quarenta) minutos e, no máximo, 50 (cinquenta) minutos, sem arguição da Comissão Examinadora;

d) após o término da Prova Didática, a Comissão Examinadora terá, se julgar necessário, até 15 (quinze) minutos para arguir o(a) candidato(a) acerca do ponto objeto da prova;

e) a Prova Prática (gravada em áudio e vídeo), se houver, terá a duração definida pela Comissão Examinadora;

f) a realização das Provas Didáticas seguirá à ordem de sorteio de participação dos(as) candidatos(as), a ser realizado no ato de instalação do concurso público, conforme disposto no subitem 8.11.4.

8.13.3. No julgamento da Prova Didática, a Comissão Examinadora preencherá os itens da planilha de avaliação dos(as) candidatos(as), aprovadas pela Unidade de Ensino, considerando os seguintes critérios gerais:

I - domínio técnico-científico do ponto sorteado;

II - capacidade do(a) candidato(a), relativa à utilização dos recursos de comunicação e técnicas de ensino;

III - execução do plano de aula;

IV - cumprimento do tempo da aula;

V - comportamento ético, criatividade e expressividade;

VI - capacidade de estimular e facilitar o aprendizado do(a) aluno(a).

8.13.4. Cada examinador(a) julgará a Prova Didática, independentemente, auferindo as suas notas individualmente, no Sistema de Concurso Docente, que obedecerão a uma gradação de 0 (zero) a 10 (dez), sendo expressas em duas casas decimais.

8.13.5. As notas de cada candidato(a), referentes à Prova Didática, serão calculadas pela média aritmética das notas individualmente atribuídas pelos Examinadores, e os resultados serão apresentados até a segunda casa decimal, desprezando-se as frações menores que cinco milésimos e arredondando para a decimal maior, se os milésimos forem iguais ou superiores a cinco.

8.13.6. Quando houver Prova Prática, será realizada conforme disposto no Anexo I - Instruções Específicas, da respectiva área.

8.13.7. A nota de cada examinador na Prova Didática será calculada pela média aritmética das notas atribuídas à Prova Didática e à Prova Prática.

8.13.8. A Prova de Defesa da Produção Intelectual se dará mediante Memorial Descritivo que deve relatar, de forma livre, os principais momentos da vida profissional e acadêmica do(a) candidato(a) e suas propostas de ensino, pesquisa, extensão e gestão (atividades administrativas), enviado conforme subitem 8.12.16.

8.13.9. O Memorial Descritivo deverá conter os planos do(a) candidato(a) relativos à sua atuação nos cursos de graduação e de pós-graduação, da seguinte forma:

I - 1 (um) projeto de pesquisa, contendo os seguintes itens:

a) Caracterização e justificativa;

b) Objetivos e metas;

c) Metodologia;

d) Resultados e/ou impactos esperados;

e) Orçamento;

f) Cronograma de execução e referências bibliográficas.

II - 1 (um) projeto de extensão no formato estabelecido pela Resolução N. 006/2019-UFSM, e a Instrução Normativa N. 001/2019-PRE/UFSM, ou outras que vierem a substituir;

8.13.10. O(A) candidato(a) terá o tempo máximo de 20 (vinte) minutos para defesa oral do Memorial Descritivo.

8.13.11. A arguição do Memorial Descritivo deverá ser realizada em sessão pública e gravada em áudio para efeito de registro e avaliação, sendo facultado à Comissão Examinadora um tempo máximo de 30 (trinta) minutos, e igual tempo para resposta do(a) candidato(a).

8.13.12. O(A) candidato(a) que não entregar o Memorial Descritivo no formato estabelecido no subitem 8.13.9, não será avaliado(a) na Prova de Defesa da Produção Intelectual, e será atribuída nota zero

8.13.13. Cada examinador julgará a Prova de Defesa de Produção Intelectual, independentemente, auferindo as suas notas individualmente, no Sistema de Concurso Docente, que obedecerão a uma gradação de 0 (zero) a 10 (dez), sendo expressas em duas casas decimais.

8.13.14. As notas de cada candidato(a), referentes à Prova de Defesa de Produção Intelectual, serão calculadas pela média aritmética das notas individualmente atribuídas pelos Examinadores, e os resultados serão apresentados até a segunda casa decimal, desprezando-se as frações menores que cinco milésimos e arredondando para a decimal maior, se os milésimos forem iguais ou superiores a cinco.

8.13.15. A divulgação do resultado preliminar da 2ª etapa ocorrerá em sessão pública, facultada a presença dos(as) candidatos(as), em local previamente definido no cronograma do concurso, e consistirá no somatório das notas ponderadas das Provas (Prova Didática, Prova de Defesa de Produção Intelectual e Prova Prática, quando houver), conforme segue:

I - Prova Didática, com Valor 10,00 (dez) e Peso 7,00 (sete); e,

II - Prova de Defesa de Produção Intelectual, com Valor 10,00 (dez) e Peso 3,00 (três).

8.13.16. O resultado preliminar da 2ª etapa será publicado na página do concurso, em http://www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.

8.13.17. No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do Resultado Preliminar da 2ª etapa, os(as) candidatos(as) poderão solicitar recurso de suas notas referentes à 2ª Etapa, mediante requerimento justificado e dirigido ao Chefe do Departamento Didático responsável pelo concurso, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE/UFSM), na forma do subitem 15.7.

8.13.18. A partir da divulgação do resultado preliminar da 2ª etapa, as cédulas de avaliação dos candidatos estarão públicas no processo eletrônico do concurso público, cujo número está disponível no Anexo I - Instruções Específicas da área do concurso público.

8.13.19. Caso queiram, no prazo previsto no subitem 8.13.17, os(as) candidatos(as) poderão solicitar cópias das gravações das suas provas, mediante solicitação dirigida à chefia do Departamento Didático responsável pelo concurso, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE/UFSM), na forma do subitem 15.7. As cópias solicitadas serão fornecidas, através do Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE/UFSM), dentro do prazo recursal previsto para a etapa.

8.13.20. O recurso deverá ser respondido pela Comissão Examinadora antes do início da 3ª etapa do concurso público, em até 02 (dois) dias úteis, conforme previsto no cronograma divulgado.

8.13.21. A resposta da Comissão Examinadora deverá ser homologada pela Chefia do Departamento responsável pelo concurso, decisão esta de caráter irrecorrível na esfera administrativa, que será inserida no Processo Eletrônico Nacional do recurso administrativo e o(a) candidato(a) recorrente notificado(a).

8.13.22. Após a análise dos recursos e/ou transcorrido o prazo previsto no subitem 8.13.17, será publicado, na página do concurso, o Resultado Definitivo da 2ª etapa.

8.13.23. Serão considerados classificados(as), os candidatos(as) com nota mínima de 7,00 (sete), no resultado definitivo da 2ª etapa do concurso.

8.14. 3ª Etapa: Prova de Títulos

8.14.1. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será constituída da Tabela de Pontos para Avaliação de Títulos, Anexo II deste Edital, conforme previsto na Resolução UFSM N. 112/2022 e suas alterações.

8.14.2. Os(As) candidatos(as) classificados(as) com nota mínima de 7,00 (sete) na 2ª etapa terão 1 (um) dia útil para entregar eletronicamente a Tabela de Pontos para Avaliação de Títulos (Anexo II deste Edital), com os documentos comprobatórios, por meio de Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), conforme subitem 15.7, no tipo documental "Ato de entrega de documentos comprobatórios para provas de títulos de concurso", conforme tutorial disponível na página do concurso, em http://www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.

a) A Tabela de Pontos para Avaliação de Títulos deverá ser inserida no Processo Eletrônico com a documentação comprobatória digitalizada, conforme a ordem estabelecida nos Grupos I, II e III, do Anexo II;

b) Todos os documentos digitalizados devem estar em formato pdf, sob pena de não serem considerados;

c) A Tabela de cada Grupo deverá ser preenchida pelo(a) candidato(a), conforme a pontuação de cada item, totalizada e assinada pelo(a) candidato(a), certificando a veracidade das informações prestadas;

d) O(A) candidato(a) que não entregar nenhuma documentação comprobatória não será avaliado na Prova de Títulos, e será atribuída nota zero;

e) O(A) candidato(a) que entregar parcialmente a documentação comprobatória será avaliado somente nos itens comprovados;

f) O(A) candidato(a) que não entregar a Tabela de Pontos para Avaliação de Títulos ou que não entregar a referida Tabela no formato estabelecido nas alíneas a e b, terá a nota da Prova de Títulos reduzida em 50% (cinquenta por cento);

g) O(A) candidato(a) que entregar a Tabela de Pontos para Avaliação de Títulos sem assinatura e/ou sem totalização, terá a nota da Prova de Títulos reduzida em 20% (vinte por cento);

h) Quando os documentos forem anexados eletronicamente ao processo pelo(a) candidato(a), o teor e a integridade dos documentos digitalizados são de responsabilidade do mesmo, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais fraudes;

i) O(A) candidato(a) deverá preencher Declaração comprovando a veracidade dos documentos enviados por meio do processo eletrônico, de acordo com orientações disponibilizadas no tutorial disponibilizado na página do concurso;

j) Quando, e se, solicitado pela Comissão Examinadora, o(a) candidato(a) deverá apresentar à UFSM o(s) documento(s) original(is) dos comprovantes anexados eletronicamente ao processo;

k) Não será aceita complementação de documentos comprobatórios na Tabela de Pontos para a Avaliação da Prova de Títulos, após o envio do Processo Eletrônico.

8.14.3. A Comissão Examinadora apreciará e pontuará, para cada um dos(as) candidatos(as), os documentos comprobatórios apresentados de acordo com o subitem 8.14.2 deste Edital e Art. 40 da Resolução UFSM N. 112/2022, sendo que os títulos referentes à produção científica, tecnológica, artística e cultural (Grupo II) e as atividades de pesquisa, ensino e extensão e profissionais (Grupo III) serão pontuados conforme as tabelas de pontos para avaliação de títulos (Anexo II deste Edital), sendo considerados apenas os obtidos nos cinco anos que antecedem a publicação do edital.

8.14.4. Para as candidatas que tiveram filhos(as) (ou os(as) adotaram) ao longo do período considerado originalmente para avaliação da produção acadêmica (Grupos II e III), será ampliado em 2 (dois) anos o período considerado no subitem 8.14.3, mediante apresentação de documento comprobatório no prazo estipulado no subitem 8.14.2.

8.14.5. Para comprovação da titulação, para fins de pontuação na Prova de Títulos, somente será aceito diploma de Pós-Graduação registrado expedido por curso credenciado pela CAPES-MEC. Na impossibilidade da apresentação do diploma, excepcionalmente, poderá ser aceita uma Declaração de expedição do diploma pela instituição responsável. Se os diplomas de Pós-Graduação forem de origem estrangeira, deverão estar devidamente revalidados e/ou reconhecidos, de acordo com a legislação brasileira.

8.14.6. Para cada um dos Grupos da Prova de Títulos serão atribuídos os seguintes pesos:

a) Grupo I - Formação e Aperfeiçoamento Acadêmico - peso 2 (dois);

b) Grupo II - Produção Científica, Tecnológica, Artística e Cultural - peso 4 (quatro);

c) Grupo III - Atividades de Pesquisa, Ensino, Extensão e Profissionais - peso 4 (quatro).

8.14.7. A nota da Prova de Títulos de cada candidato(a) será igual à média ponderada das notas obtidas para cada Grupo.

I - No Grupo I, para fins de pontuação, os títulos serão somados, devendo ser considerado apenas 1 (um) título em cada item;

II - A nota de cada Grupo, para cada candidato(a), será resultado da multiplicação entre a pontuação obtida e o peso correspondente, indicados no subitem 8.14.6;

III - A média ponderada será o resultado da soma das notas ponderadas dos Grupos I, II e III, dividida por 10 (soma dos pesos dos Grupos).

8.14.8 O(A) candidato(a) que obtiver a maior média ponderada será considerado(a) referência para o cálculo da Prova de Títulos, sendo-lhe atribuída a nota final 10,00 (dez). Para os(as) demais candidatos(as), a nota final da Prova de Títulos será calculada por regra de três simples.

8.15. Dos Resultados Finais

8.15.1. Encerradas todas as provas, a Comissão Examinadora, em sessão pública, procederá ao julgamento final do concurso público, no qual será utilizado um Quadro demonstrativo, que apresentará:

a) nomes dos(as) candidatos(as);

b) nomes dos(as) examinadores(as);

c) notas atribuídas a cada prova, por candidato(a) e por examinador(a);

d) nota de cada prova, por candidato(a), obtida a partir da média dos examinadores(as);

e) nota de cada prova, por candidato(a), ponderada obedecendo aos pesos estabelecidos no subitem 8.15.3; e,

f) nota final e classificação no concurso público.

8.15.2. As leituras das notas atribuídas aos(às) candidatos(as), por prova e por examinador(a), serão feitas pelo(a) presidente da Comissão Examinadora e/ou Secretário(a) do Concurso, na sessão de Divulgação do Resultado do concurso público, em local e horário previamente divulgado no cronograma do concurso público.

8.15.3. A nota final de cada candidato(a) no concurso público consistirá no somatório das notas ponderadas da 1ª Etapa (Prova Escrita), da 2ª Etapa (Prova Didática, Prova de Defesa de Produção Intelectual e Prova Prática (se prevista) e da nota ponderada na Prova de Títulos, observados os seguintes pesos:

I - Nota da 1ª Etapa: Valor 10,00 (dez) e Peso 3,5 (três vírgula cinco);

II - Nota da 2ª Etapa: Valor 10,00 (dez) e Peso 4,5 (quatro vírgula cinco); e,

III - Nota da 3ª Etapa: Valor 10,00 (dez) e Peso 2 (dois).

8.15.4. No cálculo das notas finais, os resultados serão apresentados até a segunda casa decimal, desprezando-se as frações menores que cinco milésimos e arredondando para a decimal maior, se os milésimos forem iguais ou superiores a cinco.

8.15.5. O Resultado final do concurso público somente será publicado na página do Edital, no sítio da UFSM, após os trâmites previstos no subitem 10.1 deste Edital.

9. DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1. Considerar-se-ão aprovados(as) no concurso público os(as) candidatos(as) de maior nota final calculada conforme o disposto no subitem 8.15.3 deste edital, limitado ao disposto no Art. 39 do Decreto N. 9.739, de 28 de março de 2019, observadas as regras dos artigos 9º e 10 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.

9.2. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) serão classificados(as) na ordem decrescente das notas finais obtidas.

9.3. O quantitativo máximo de candidatos(as) classificados(as) para cada vaga será de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto N. 9.739/2019, conforme quadro a seguir:

9.4. Os(As) candidatos(as) não classificados(as) no número máximo de aprovados(as) de que trata o subitem anterior, ainda que tenham atingido a nota mínima estabelecida para habilitação, estarão automaticamente reprovados(as) no concurso público, de acordo com o Decreto N. 9.739/2019.

9.5. Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios:

I - o(a) candidato(a) mais idoso(a) (maior de 60 anos), conforme Lei N. 10.741, de 1º/10/2003;

II - maior nota na Prova Didática;

III - maior nota na Prova Escrita;

IV - maior nota na Prova de Defesa de Produção Intelectual.

10. DOS RECURSOS DO RESULTADO DO CONCURSO

10.1. Após a sessão pública de julgamento final do concurso público, o parecer final da Comissão Examinadora será submetido ao colegiado do Departamento Didático para fins de homologação, e posteriormente encaminhado juntamente ao processo do concurso público, para aprovação pelo Conselho da Unidade de Ensino. Após, será encaminhado à Coordenadoria de Concursos/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas para divulgação do resultado.

10.2. Após a divulgação do resultado do concurso na imprensa local e no endereço do sítio da UFSM, os(as) candidatos(as), no prazo de 10 (dez) dias corridos após esta divulgação, poderão apresentar recurso administrativo em face da 3ª etapa e do Resultado final do concurso, mediante requerimento justificado e encaminhado à Coordenadoria de Concursos/PROGEP, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE/UFSM), conforme subitem 15.7, no tipo documental "Processo de recurso de concurso público para docente". A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas irá remetê-los às instâncias administrativas competentes, conforme previsto no subitem 10.7. deste Edital e Art. 49 da Resolução N. 112/2022-UFSM.

10.2.1. A partir da divulgação do resultado final, as cédulas de avaliação da prova de títulos estarão públicas no processo eletrônico do concurso público, cujo número está disponível no Anexo I - Instruções Específicas da área do concurso público.

10.2.2. O prazo de 10 (dez) dias corridos para interposição de recursos, previsto no subitem acima, inicia no dia útil subsequente à publicação do Edital de Divulgação de Resultado do concurso público na imprensa local e na página do Edital, no sítio da UFSM.

10.3. O processo do concurso público será disponibilizado para consulta, no prazo definido no subitem 10.2, em atendimento à Lei N. 12.527/2011, observado o disposto no Art. 31, § 1º - II.

10.4. A apreciação dos recursos e a decisão serão feitas em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do envio desses recursos pela PROGEP à instância administrativa competente pelo julgamento do recurso, conforme dispõe o Art. 49, § 2º da Resolução N. 112/2022-UFSM.

10.5. O candidato será notificado sobre a resposta do recurso, por meio do processo eletrônico do recurso administrativo (PEN-SIE/UFSM).

10.6. O resultado dos recursos previstos pelo subitem anterior será divulgado na página do concurso (www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/).

10.7. A partir da data de publicação do resultado do recurso, na página do concurso, os(as) candidatos(as) terão prazo de 10 (dez) dias corridos para interpor recurso na próxima instância administrativa competente, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE), com destino inicial para a Coordenadoria de Concursos/PROGEP.

10.8. O recurso administrativo tramitará no máximo por 3 (três) instâncias administrativas, via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE/UFSM), e, encaminhados pela PROGEP para:

I) Comissão Examinadora;

II) Conselho da Unidade de Ensino;

III) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

10.9. Encerrado o prazo de vistas ou o decorrente de recursos, os resultados serão encaminhados ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) para homologação e posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU).

11. DO PROVIMENTO

11.1.O(A) candidato(a) nomeado(a) em razão do concurso terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua nomeação no Diário Oficial da União (DOU), para tomar posse. A posse ficará condicionada ao que dispõe o Art. 5º da Lei N. 8.112/90, com suas alterações, e a prévia inspeção médica oficial, realizada pela Perícia Oficial em Saúde da UFSM.

11.2. Este Edital está regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, ou outro que esteja em vigor no momento da Posse do(a) candidato(a) aprovado(a).

11.3. A idade mínima, de acordo com o inciso V do Art. 5º da Lei N. 8.112/90, com suas alterações, é de 18 (dezoito) anos, a ser comprovada na investidura do cargo. Somente poderá ser empossado(a) aquele(a) que for julgado(a) apto(a), física e mentalmente, para o exercício do cargo, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 14, da Lei N. 8.112/90, com suas alterações.

11.4. A nomeação dos(as) candidatos(as) ficará condicionada à existência de recursos financeiros e dar-se-á na forma estabelecida em Lei, dentro do prazo de validade do concurso público.

11.5. Os documentos, para habilitação no cargo e demais exigências legais, deverão ser comprovados pelos(as) candidatos(as) no ato da posse.

11.6. No ato da posse os(as) candidatos(as) deverão apresentar os diplomas exigidos para cada cargo, conforme requisitos do Edital.

11.7. O(A) candidato(a) estrangeiro(a), legalmente habilitado(a), deverá apresentar o Visto Permanente no momento da posse.

11.8. Os(As) candidatos(as) nomeados(as) e convocados(as) deverão tomar posse junto à PROGEP/UFSM, na cidade de Santa Maria/RS.

11.9. Se surgirem mais vagas durante a validade do concurso e, havendo a necessidade do preenchimento de vaga em alguma das áreas deste Edital, poderá ocorrer aproveitamento de concursos realizados no âmbito desta Instituição Federal de Ensino, inclusive entre os diversos campi que a compõem, desde que para o mesmo cargo e para a mesma área de conhecimento constante no item 2, Quadro de Vagas, deste Edital.

11.10. No caso de aproveitamento por outro Departamento/Unidade de Ensino, os(as) candidatos(as) remanescentes aprovados na área específica serão consultados pela PROGEP, por e-mail, obedecida a ordem decrescente da nota final destes e observada a ordem de nomeação das vagas reservadas aos candidatos pretos e pardos, indígenas, quilombolas e PCD.

11.11. O(A) candidato(a) consultado(a) deverá manifestar se tem interesse ou não na nomeação para outro Departamento/Unidade de Ensino, diferente do qual optou por concorrer no concurso. A consulta será encaminhada para o endereço eletrônico cadastrado na ficha de inscrição do(a) candidato(a), sendo o preenchimento desta informação de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

11.12. No caso do(a) candidato(a) consultado(a) informar que não tem interesse em assumir a vaga em local diverso do qual optou por concorrer no concurso ou no caso de não se manifestar dentro do prazo estipulado, permanecerá na listagem de aprovados para o local onde prestou o concurso, podendo ser consultado posteriormente, caso surja vaga, observado o prazo de validade do concurso.

11.13. Uma vez consultado sobre o interesse em assumir uma vaga em local diverso do qual optou por concorrer no concurso e não aceitando tal nomeação, o(a) candidato(a) poderá ser consultado caso surja vaga em outro Departamento/Unidade de Ensino, bem como permanecerá na listagem de aprovados para vagas que venham a surgir no local para o qual prestou concurso.

12. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

O prazo de validade do concurso público será de um 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União (DOU), e será prorrogado por igual período, se houver candidato(a) aprovado(a).

13. DAS ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES E REMUNERAÇÃO

13.1. São atividades das carreiras do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica, conforme a Lei N. 12.772/2012 e a Lei N. 12.863/2013.

13.2. O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá no primeiro nível de vencimento da Classe A, conforme dispõe o Art. 8º da Lei N. 12.772/2012, e sua remuneração será composta pelos valores relativos ao Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT), conforme a Lei N. 15.141/2025, Anexos LXXIX e LXXX:

14. DA JORNADA DE TRABALHO

14.1. O(A) professor(a) ficará submetido(a) ao regime de trabalho, em 2 (dois) turnos diários completos, de acordo com o regime de trabalho disposto no Quadro de Vagas (item 2), conforme § 1º do Art. 20 da Lei N. 12.772/2012.

14.2. O regime de Dedicação Exclusiva (DE) implica o impedimento do exercício de outra atividade remuneratória, pública ou privada, conforme Arts. 20 e 21 da Lei N. 12.772/2012 e a Lei N. 12.863/2013.

14.3. A jornada de trabalho do docente poderá ser distribuída no período diurno e noturno, conforme a necessidade da Universidade Federal de Santa Maria.

14.4. Os encargos didáticos do(a) docente não podem ser inferiores a 8 (oito) horas semanais de trabalho.

14.5. O regime de trabalho semanal será o fixado no Edital de abertura do concurso, e sua alteração poderá ocorrer após o período mínimo de 6 (seis) meses de exercício na UFSM, para adequação da jornada semanal de trabalho ao novo regime de trabalho.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Não será fornecida bibliografia nem indicação de material de estudo aos(às) candidatos(as).

15.2. Eventual impugnação do presente Edital ou de sua alteração deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial da União. A solicitação de impugnação, devidamente fundamentada, deverá ser encaminhada via Processo Eletrônico Nacional (PEN-SIE/UFSM), dentro do prazo previsto, conforme dispõe o subitem 15.7.

15.3. O cronograma de cada etapa do certame será publicado e atualizado na página do concurso, no endereço http://www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.

15.4. A participação no concurso público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, das Instruções Específicas, e demais expedientes reguladores do concurso.

15.5. O(A) candidato(a), ao efetuar sua inscrição neste concurso público, fica ciente e autoriza a UFSM a disponibilizar, mediante requerimento motivado, dados pessoais a terceiros que demonstrem legítimo interesse no certame, durante o prazo recursal de cada etapa, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei N. 13.709/2018.

15.6. Será eliminado(a) do concurso público o(a) candidato(a) que:

a) Não apresentar documento oficial de identificação no momento do ingresso no local de realização das provas, conforme os documentos válidos previstos no subitem 3.3. n deste Edital, ou Boletim de Ocorrência;

b) Manifestar-se de maneira incorreta ou descortês para com qualquer dos examinadores, executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização das Provas;

c) For surpreendido(a), durante a realização das provas, usando equipamentos não autorizados pela Comissão Examinadora;

d) For surpreendido(a), durante a realização da prova escrita, com material de consulta (impresso ou manuscrito), após término do período para consulta (subitem 8.12.2, V);

e) Afastar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um dos membros da Comissão Examinadora;

f) Não estiver no local de realização das provas até o início previsto para as mesmas;

g) Faltar a qualquer uma das provas do concurso;

h) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso;

i) Enquadrar-se em qualquer das situações previstas no subitem 8.12.3.

15.7. Para abertura de "Processo de recurso de concurso público para docente", o(a) candidato(a) deverá efetuar, caso ainda não possua, o cadastro de usuário externo no PEN-SIE (https://www.ufsm.br/orgaos-suplementares/dag/pen/ serviços/cadastro-de-usuarios-externos/) e assinar o Termo de Concordância para o uso da Assinatura Eletrônica. Este procedimento deverá ser concluído, impreterivelmente, até às 15 horas do último dia do prazo recursal, observados os prazos previstos neste Edital, para que seja possível o envio do recurso até às 23h59min do mesmo dia. Todos os processos de recurso de concurso público para docente, por padrão, terão como destino inicial o Núcleo de Concurso Docente (01.26.03.01.0.0).

15.8. Para comprovação da titulação exigida para o cargo, somente será aceito diploma registrado de Graduação de curso reconhecido pelo MEC e de diploma de Pós-Graduação registrado expedido por curso credenciado pela CAPES-MEC. Se os diplomas de Graduação ou Pós-Graduação forem de origem estrangeira, deverão estar devidamente revalidados e/ou reconhecidos, de acordo com a legislação brasileira.

15.9. Não será fornecido aos(às) candidatos(às) qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para este fim a homologação do resultado final do concurso, publicada no Diário Oficial da União.

15.10. A UFSM poderá ceder a outras Instituições Federais de Ensino candidatos(as) aprovados(as) neste concurso público, mediante concordância expressa do(a) candidato(a) e dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a legislação vigente.

15.11. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Maria divulgará, sempre que forem necessários, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o concurso público. Os(As) candidatos(as) poderão manter-se informados(as) através da página do concurso, no endereço www.ufsm.br/trabalhe-na-ufsm/.

15.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Maria, cabendo recurso da decisão ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Anexo I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências Sociais Aplicadas/Direito/Direito Constitucional

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Ciências da Comunicação/Campus de Frederico Westphalen

3. Programa de pontos

3.1. Estatuto Científico da Teoria da Constituição: origens e história da teoria, campo problemático de estudo, relação com o Direito Constitucional e perspectivas atuais;

3.2. Teorias Tradicional e Crítica da Constituição;

3.3. Conceito moderno de constituição;

3.4. Teoria do Poder Constituinte e Democracia: história e perspectivas atuais;

3.5. História do Constitucionalismo e paradigmas do Direito e do Estado: Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito;

3.6. História e teoria do processo de constitucionalização brasileiro: da Independência à Constituição de 1988;

3.7. Direitos Políticos;

3.8. Teorias da Democracia: história, perspectivas e desafios atuais;

3.9. Sistemas Políticos: das formas de governo aos sistemas de governo;

3.10. Sistemas Eleitorais, representação e cidadania política: perspectivas e desafios atuais;

3.11. Teorias dos Direitos e das Garantias Fundamentais;

3.12. Teorias do Federalismo e Democracia;

3.13. Teoria do Processo Legislativo;

3.14. Responsabilização do Presidente da República no Brasil e no Direito Comparado;

3.15. Defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito;

3.16. Constituição, Hermenêutica e Teorias de Argumentação Jurídica;

3.17. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade das Leis e do Processo Legislativo no Brasil e no Direito Comparado;

3.18. Direitos Humanos, Controle de Constitucionalidade e Controle de Convencionalidade: perspectivas contemporâneas.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Campus de Frederico Westphalen

Departamento de Ciências da Comunicação

Linha 7 de Setembro, S/N. BR 386 Km 40.

Frederico Westphalen/RS

CEP: 98400-000

Telefone: (55) 3744-0610

E-mail: sudep.fw@ufsm.br

6. Número do processo administrativo: 23081.005390/2026-02

Anexo I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências Sociais Aplicadas/Direito/Direito Penal/Direito Processual Penal

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Ciências da Comunicação/Campus de Frederico Westphalen

3. Programa de pontos

3.1. Aplicação da Lei Penal no tempo e no espaço;

3.2. Fato típico;

3.3. Antijuridicidade;

3.4. Culpabilidade;

3.5. Concurso de pessoas;

3.6. Penas;

3.7. Extinção da punibilidade;

3.8. Execução das penas privativas de liberdade;

3.9. Princípios Constitucionais do Processo Penal;

3.10. Aplicação da Lei Processual Penal no espaço e no tempo;

3.11. Juiz das Garantias;

3.12. Investigação Criminal e Ação Penal;

3.13. Jurisdição e Competência;

3.14. Prova;

3.15. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Campus de Frederico Westphalen

Departamento de Ciências da Comunicação

Linha 7 de Setembro, S/N. BR 386 Km 40.

Frederico Westphalen/RS

CEP: 98400-000

Telefone: (55) 3744-0610

E-mail: sudep.fw@ufsm.br

6. Número do processo administrativo: 23081.005350/2026-52

Anexo I

Instruções Específicas

1. Área: Linguística, Letras e Artes/ Linguística/ Linguística Aplicada

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Ciências da Comunicação/Campus de Frederico Westphalen

3. Programa de pontos

3.1. Gêneros textuais/discursivos emergentes nas mídias digitais;

3.2. A referenciação e a progressão referencial na produção textual escrita;

3.3. Variação linguística e preconceito em contextos de comunicação;

3.4. Efeitos de subjetividade e objetividade em textos midiáticos;

3.5. Texto e marcas linguísticas de argumentação;

3.6. Enunciação e construção de sentidos;

3.7. A semiologia discursiva na análise de textos midiáticos;

3.8. Multimodalidade e novas visualidades no texto comunicacional;

3.9. Enunciação e discurso nas e das mídias;

3.10. Gêneros textuais/discursivos no contexto organizacional;

3.11. Multiletramentos e novas tecnologias digitais;

3.12. Relações entre oralidade e escrita na produção textual;

3.13. Análise enunciativa de textos midiáticos;

3.14. Análise discursiva de textos midiáticos.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Campus de Frederico Westphalen

Departamento de Ciências da Comunicação

Linha 7 de Setembro, S/N. BR 386 Km 40.

Frederico Westphalen/RS

CEP: 98400-000

Telefone: (55) 3744-0610

E-mail: sudep.fw@ufsm.br

6. Número do processo administrativo: 23081.165939/2025-28

Anexo I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências Exatas e da Terra/Astronomia/Astrofísica Estelar/Astrofísica do Meio Interestelar/Astrofísica Extragalática/Cosmologia

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Física/Centro de Ciências Naturais e Exatas

3. Programa de pontos

3.1. Evolução Estelar;

3.2. Aglomerados e associações estelares;

3.3. Estrutura da Via Láctea e populações estelares;

3.4. Meio interestelar;

3.5. Indicadores de distâncias extragalácticas;

3.6. Classificação morfológica de galáxias;

3.7. Cinemática e massas de galáxias;

3.8. Aglomerados de galáxias;

3.9. Galáxias com núcleo ativo;

3.10. Estrutura em grande escala do Universo;

3.11. Cosmologia.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Centro de Ciências Naturais e Exatas

Departamento de Física

Av. Roraima, 1000 - Prédio 13 - sala 1124

Bairro Camobi

CEP: 97105-900

Santa Maria/RS

Telefone: (55) 3220-8136 ou 8137

E-mail: departamentos.ccne@ufsm.br

6. Número do processo administrativo: 23081.153912/2025-92

Anexo I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências Humanas/Educação/Ensino-Aprendizagem (ênfase em Ensino de Física)

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Física/Centro de Ciências Naturais e Exatas

3. Programa de pontos

3.1. Princípios de conservação;

3.2. Leis da Termodinâmica;

3.3. Leis do Eletromagnetismo;

3.4. Fluidos;

3.5. Fenômenos Ondulatórios;

3.6. Fundamentos da relatividade especial;

3.7. Fundamentos de mecânica quântica;

3.8. Experimentação no Ensino de Física;

3.9. Desafios da Formação Inicial de Professores de Física;

3.10. Epistemologia da Ciência no Ensino de Física;

3.11. Tecnologia de Informação e Comunicação no Ensino de Física;

3.12. Livro didático no Ensino de Física;

3.13. Ciência-Tecnologia-Sociedade no Ensino de Física;

3.14. Justiça, Equidade, Diversidade e Inclusão no Ensino de Física.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Centro de Ciências Naturais e Exatas

Departamento de Física

Av. Roraima, 1000 - Prédio 13 - sala 1124

Bairro Camobi

CEP: 97105-900

Santa Maria/RS

Telefone: (55) 3220-8136 ou 8137

E-mail: departamentos.ccne@ufsm.br

6. Número do processo administrativo: 23081.005078/2026-19

Anexo I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências Exatas e da Terra/ Química/ Química Inorgânica

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Química/Centro de Ciências Naturais e Exatas

3. Programa de pontos

3.1. Teoria do Campo Ligante aplicada a compostos de coordenação;

3.2. Ligações químicas e orbitais moleculares aplicados a compostos inorgânicos;

3.3. Espectroscopia eletrônica aplicada a compostos de coordenação;

3.4. Espectroscopia vibracional aplicada a compostos de coordenação;

3.5. Eletroquímica e espectroeletroquímica aplicadas a compostos de coordenação;

3.6. Métodos de ressonância aplicados a compostos inorgânicos e organometálicos;

3.7. Química organometálica dos metais do bloco d;

3.8. Materiais inorgânicos e nanopartículas inorgânicas: síntese, caracterização e aplicações;

3.9. Compostos dos metais do bloco f: síntese, caracterização e aplicações;

3.10. Aspectos cinéticos e termodinâmicos de mecanismos de reações inorgânicas;

3.11. Química inorgânica biológica;

3.12. Catálise em química inorgânica.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Centro de Ciências Naturais e Exatas

Departamento de Química

Av. Roraima, 1000 - Prédio 13 - sala 1124

Bairro Camobi

CEP: 97105-900

Santa Maria/RS

Telefone: (55) 3220-8136 ou 8137

E-mail: departamentos.ccne@ufsm.br

6. Número do processo administrativo: 23081.016664/2026-81

Anexo I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências Agrárias/ Medicina Veterinária/ Medicina Veterinária Preventiva/ Doenças Infecciosas de animais (ênfase em Virologia Animal)

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Medicina Veterinária Preventiva/Centro de Ciências Rurais

3. Programa de pontos

3.1. Raiva animal;

3.2. Complexo diarreia viral bovina;

3.3. Rinotraqueíte infecciosa/encefalite herpética bovina;

3.4. Diarreia neonatal bovina;

3.5. Complexo respiratório bovino;

3.6. Anemia infecciosa equina;

3.7. Influenza equina;

3.8. Cinomose canina/tosse dos canis;

3.9. Enterites virais caninas;

3.10. FIV/FeLV;

3.11. Panleucopenia/Peritonite infecciosa felina;

3.12. Língua azul/ectima contagioso dos ovinos;

3.13. Febre aftosa e doenças vesiculares confundíveis;

3.14. Peste suína clássica e peste suína africana;

3.15. Diagnóstico laboratorial de infecções/doenças víricas.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova Prática;

IV) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

V) Prova de Títulos (classificatória).

5. Detalhamento e critérios da prova prática:

A prova prática contemplará 10 pontos:

1. Cultivo celular;

2. Isolamento viral;

3. Imunofluorescência;

4. Imunoperoxidase em células e tecidos;

5. Ensaios imunoenzimáticos e cromatográficos;

6. Vírus-neutralização e imunodifusão em ágar;

7. Reação de polimerase em cadeia (PCR/RT-PCR);

8. PCR em tempo real;

9. Western blot;

10. Análise de sequências de nucleotídeos no Blast e MegaX.

A data e o horário da prova prática serão comunicados antecipadamente aos candidatos, respeitando o cronograma previsto para a realização das provas.

A prova prática será presencial e ocorrerá no Setor de Virologia, Prédio 63A, Centro de Eventos da UFSM. No horário previsto, o candidato sorteará o ponto da prova, dentre os 10 previstos no Edital, na presença da banca, sendo que o ponto sorteado não será reposto para eventual sorteio por outro candidato. Após o sorteio, o candidato terá 30 minutos para consulta de material bibliográfico que eventualmente traga consigo. Encerrado esse prazo, iniciará a prova prática sem qualquer material de consulta ou equipamento eletrônico (celular, tablet ou notebook).

Serão disponibilizados ao candidato folhas e caneta para anotações, protocolo-padrão da técnica, equipamentos e utensílios de proteção individual, além dos materiais e equipamentos necessários à realização da técnica. A prova prática terá duração máxima de uma hora, excluído o tempo de consulta.

No início da prova, o candidato deverá fazer uma breve explanação sobre a técnica sorteada, abordando o princípio da técnica, variações e tipos, usos e aplicações (doenças, amostras, diagnóstico e/ou pesquisa), propriedades e restrições para o propósito proposto, potenciais dificuldades e formas de contorná-las, bem como possíveis técnicas alternativas. Em seguida, o candidato executará a técnica, simulando cada etapa com os materiais fornecidos até a obtenção dos resultados, podendo ser arguido pela banca durante o processo. Ao término, apresentará o resultado, sua interpretação e aplicações no contexto do diagnóstico e da pesquisa virológica, sendo então submetido à arguição final pela banca, que consolidará os resultados e a interpretação da técnica à luz dos conhecimentos teóricos.

A avaliação da prova prática será composta por três etapas, totalizando 10 pontos.

A primeira etapa, com peso 2,0, corresponde às considerações e à explanação inicial do candidato, bem como aos questionamentos da banca, abrangendo a apresentação do princípio da técnica, suas variações ou tipos de testes, usos e aplicações (doenças, amostras, diagnóstico e/ou pesquisa), propriedades e restrições para o propósito proposto, dificuldades e problemas encontrados na execução, formas de contorná-los e possíveis técnicas alternativas.

A segunda etapa, com peso 6,0, refere-se à execução das etapas da técnica e aos questionamentos da banca, avaliando o domínio da técnica, a execução adequada das etapas, a manipulação correta dos materiais, o uso apropriado de equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais e equipamentos, além das habilidades manuais e cognitivas demonstradas. Também serão considerados a familiaridade do candidato com os instrumentos utilizados e a capacidade de improvisação diante de situações não previstas.

Por fim, a terceira etapa, com peso 2,0, abrangerá a leitura e a interpretação dos resultados e a arguição final da banca, observando a coerência dos resultados obtidos, sua interpretação e aplicações ou restrições no contexto do diagnóstico e da pesquisa, bem como a capacidade do candidato de responder aos questionamentos e propor adaptações adequadas para contornar eventuais dificuldades.

6. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Centro de Ciências Rurais

Departamento de Medicina Veterinária Preventiva

Av. Roraima, 1000 - Prédio 44 - sala 5125

Bairro Camobi

CEP: 97105-900

Santa Maria/RS

Telefone: (55) 3220-8257

E-mail: dmvp.ccr@ufsm.br

7. Número do processo administrativo: 23081.164445/2025-26

Anexo I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências Agrárias/ Medicina Veterinária/ Medicina Veterinária Preventiva

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Medicina Veterinária Preventiva/Centro de Ciências Rurais

3. Programa de pontos

3.1. Inspeção de ovos e derivados;

3.2. Inspeção de leite e derivados;

3.3. Indústria e inspeção de pescados;

3.4. Produção e inspeção de mel e derivados;

3.5. Manejo e controle de dejetos de animais de produção;

3.6. Relação agente, hospedeiro e meio ambiente em doenças de animais e humanos;

3.7. Quantificação, distribuição e padrões de ocorrência das doenças em populações;

3.8. Propriedade dos testes diagnósticos em epidemiologia;

3.9. Helmintoses de ruminantes;

3.10. Água na produção animal: contaminações e tratamentos;

3.11. Desinfetantes e desinfecção;

3.12. Tratamento de efluentes;

3.13. Brucelose e Tuberculose;

3.14. Infestação do carrapato em bovinos;

3.15. Febre aftosa e vesiculares.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Centro de Ciências Rurais

Departamento de Medicina Veterinária Preventiva

Av. Roraima, 1000 - Prédio 44 - sala 5125

Bairro Camobi

CEP: 97105-900

Santa Maria/RS

Telefone: (55) 3220-8257

E-mail: dmvp.ccr@ufsm.br

6. Número do processo administrativo: 23081.164464/2025-52

Anexo I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências da Saúde/ Fisioterapia e Terapia Ocupacional (ênfase em Recursos Terapêuticos Aplicados à Fisioterapia)

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Fisioterapia e Reabilitação/Centro de Ciências da Saúde

3. Programa de pontos

3.1. Efeitos fisiológicos, terapêuticos, parâmetros de aplicação, contraindicações e aplicações clínicas do Ultrassom na reabilitação;

3.2. Efeitos fisiiológicos, terapêuticos, parâmetros de aplicação, contraindicações e aplicações clínicas da eletroestimulação funcional (FES) na reabilitação;

3.3. Efeitos fisiológicos, terapêuticos, parâmetros de aplicação, contraindicações e aplicações clínicas da Crioterapia na reabilitação;

3.4. Efeitos fisiológicos, terapêuticos, parâmetros de aplicação, contraindicações e aplicações clínicas da termoterapia (Hipertermia) na reabilitação;

3.5. Efeitos fisiológicos, terapêuticos, parâmetros de aplicação, contraindicações e aplicações clínicas da Neuroestimulação Elétrica Transcutânea (TENS) na reabilitação;

3.6. Efeitos fisiológicos, terapêuticos, parâmetros de aplicação, contraindicações e aplicações clínicas da Fotobiomodulação (Light Amplification by Stimulated Emission of Radiation - LASER e Light Emitting Diode - LED) na reabilitação;

3.7. Intervenções fisioterapêuticas com órteses e próteses;

3.8. Aspectos éticos da atuação do fisioterapeuta em cuidados paliativos;

3.9. Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e docência, preceptoria, pesquisa e publicação;

3.10. Princípios éticos do uso da inteligência artificial na formação profissional, na produção do conhecimento e na prática clínica da fisioterapia;

3.11. Aferição, parâmetros clínicos e interpretação dos sinais vitais nos diferentes ciclos da vida;

3.12. Biossegurança e Fisioterapia;

3.13. Ressuscitação cardiopulmonar;

3.14. Efeitos fisiológicos, terapêuticos, parâmetros de aplicação, contraindicações e aplicações clínicas da massoterapia;

3.15. Efeitos fisiológicos, terapêuticos, parâmetros de aplicação, contraindicações e aplicações clínicas da drenagem linfática manual;

3.16. Efeitos fisiológicos, terapêuticos, parâmetros de aplicação, contraindicações e aplicações clínicas das técnicas miofasciais;

3.17. Efeitos fisiológicos, terapêuticos, parâmetros de aplicação, contraindicações e aplicações clínicas das técnicas de mobilização articular;

3.18. Efeitos fisiológicos, terapêuticos, parâmetros de aplicação, contraindicações e aplicações clínicas das técnicas de mobilização neural.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Centro de Ciências da Saúde

Departamento de Fisioterapia e Reabilitação

Av. Roraima, 1000. Prédio 26D, Sala 1105

Bairro Camobi

CEP: 97105-900

Santa Maria/RS

Telefone: (55) 3220-8234

E-mail: deptofisio@ufsm.br

6. Número do processo administrativo: 23081.000492/2026-23

Anexo I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências da Saúde/ Fisioterapia e Terapia Ocupacional

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Terapia Ocupacional/Centro de Ciências da Saúde

3. Programa de pontos

3.1. História da Terapia Ocupacional Social;

3.2. Metodologias e recursos na Terapia Ocupacional Social;

3.3. Campos e núcleos em Terapia Ocupacional Social;

3.4. Terapia Ocupacional Social e políticas públicas, cidadania;

3.5. Antiopressão como perspectiva de intervenção em Terapia Ocupacional Social;

3.6. Marcadores sociais da diferença em Terapia Ocupacional Social;

3.7. Terapia Ocupacional no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

3.8. Modos de vida, cotidiano e atividade em Terapia Ocupacional Social;

3.9. Justiça social como preocupação para intervenção em Terapia Ocupacional Social;

3.10. Articulação entre as dimensões macro e microssocial para intervenções em Terapia Ocupacional Social.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Centro de Ciências da Saúde

Departamento de Terapia Ocupacional

Av. Roraima, 1000. Prédio 26D, Sala 4010A.

Bairro Camobi

CEP: 97105-900

Santa Maria/RS

Telefone: (55) 3220-9701

E-mail: depto.terapiaocupacional@ufsm.br

6. Número do processo administrativo: 23081.166908/2025-94

Anexo I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências Humanas/ Educação/ Ensino-Aprendizagem (ênfase em Educação Matemática)

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Metodologia do Ensino/ Centro de Educação

3. Programa de pontos

3.1. Tendências metodológicas na educação matemática escolar;

3.2. Materiais didáticos, tecnologias educacionais digitais e o ensino de Matemática na escola básica;

3.3. Tendências da pesquisa no campo da Educação Matemática;

3.4. A pesquisa na formação de professores de Matemática: tendências e práticas;

3.5. Interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e multidisciplinaridade e educação matemática na escola;

3.6. Políticas públicas educacionais e currículo na Educação Básica: educação matemática escolar;

3.7. Formação de professores que ensinam matemática para diferentes contextos socioculturais;

3.8. Perspectivas de avaliação na educação matemática escolar;

3.9. Experiências matemáticas na Educação Infantil;

3.10. Diversidade cultural e inclusão na matemática escolar;

3.11. Tendências e práticas da educação matemática escolar em diferentes contextos socioculturais: Diversidade e Inclusão;

3.12. Abordagens metodológicas para a educação matemática escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

3.13. Abordagens metodológicas para a educação matemática escolar nos anos finais do Ensino Fundamental;

3.14. Abordagens metodológicas para a educação matemática escolar no Ensino Médio.

4. Tipos de provas

I) Prova Escrita;

II) Prova Didática;

III) Prova de Defesa da Produção Intelectual;

IV) Prova de Títulos (classificatória).

5. Endereço e e-mail do Departamento

Endereço:

UFSM - Centro de Educação

Departamento de Metodologia do Ensino

Av. Roraima, 1000. Prédio 16, Sala 3150B

Bairro Camobi

CEP: 97105-900

Santa Maria/RS

Telefone: (55) 3220-8197

E-mail: depmen.ufsm@gmail.com

6. Número do processo administrativo: 23081.153509/2025-63

Anexo I

Instruções Específicas

1. Área: Ciências Humanas/ Educação/ Educação Especial

2. Departamento/Centro de Ensino: Departamento de Educação Especial/ Centro de Educação

3. Programa de pontos

3.1. Processos de avaliação para estudantes que são público da educação especial;

3.2. Planejamento e práticas pedagógicas para estudantes que são público da educação especial;

3.3. Recursos de tecnologia assistiva e acessibilidade para estudantes que são público da educação especial;

3.4. Atendimento Educacional Especializado no contexto da educação inclusiva;

3.5. Aprendizagem e cognição: aspectos constitutivos das práticas pedagógicas;

3.6. Atenção precoce às infâncias e a atuação da(o) professora(o) de educação especial;

3.7. Ensino colaborativo e desenho universal para aprendizagem;

3.8. Fundamentos sociais, históricos e políticos da Educação Especial;

3.9. Produção de sujeitos nos discursos da ciência, legislação e cultura;

3.10. Cultura, diferença e os processos de escolarização para estudantes que são público da educação especial;

3.11. Articulação entre família e escola nos processos inclusivos de estudantes que são público da educação especial;

3.12. A problematização do diagnóstico e os processos de (des)patologização na escola;

3.13. A interseccionalidade e a intersetorialidade no campo da educação especial;

3.14. Relações entre ensino-aprendizagem e as práticas pedagógicas no campo da educação especial/inclusiva;

3.15. Acessibilidade em materiais educacionais digitais;

3.16. Pesquisa, Inteligência Artificial e o campo da educação especial;

3.17. Pesquisa em educação especial: a produção do campo;

3.18. Centralidade da escola e as práticas curriculares nos processos inclusivos;

3.19. Processos formativos da docência no campo da educação especial;

3.20. Estratégias metodológicas no campo da educação especial no contexto da escola comum e instituições especializadas.