Imprensa Nacional

EDITAL Nº 2, DE 6 DE ABRIL DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1999, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, na Portaria Conjunta nº 66, de 29 de dezembro de 2023, retificada pela Portaria Conjunta nº 13, de 23 de fevereiro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Edital nº 1, de 21 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Edital MPA nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura e o que consta no processo nº 00350.091094/2024-23,

resolve:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme resultado final divulgado pelo Edital nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, relacionados no Anexo I deste Edital.

Art. 2º Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II.

Art. 3º A inspeção médica oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, seja na esfera federal, estadual, municipal ou distrital.

§ 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e realização de exames de sanidade física e mental.

§ 2º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental.

Art. 4º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e as documentações, constantes dos Anexos II e III, até às 18h, horário de Brasília/DF, do dia 27 de abril de 2026, para o correio eletrônico: selecaotemporaria@mpa.gov.br

Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.

Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações, conforme o art. 4º, deverão se apresentar para assinatura do contrato e início das atividades conforme a localidade de sua lotação, nas datas indicadas a seguir:

I - no prédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, localizado no endereço Setor de Indústrias Gráficas/SIG QD 02 LOTES 550/560 - Edifício SOHESTE, Brasília-DF, no dia 29 de abril de 2026;

II - na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da respectiva unidade da Federação de lotação do cargo, localizada nos endereços descritos no Anexo IV, no dia 30 de abril de 2026.

Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.

Art. 6º O candidato que não cumprir com as exigências descritas neste Edital e nos prazos estipulados será eliminado do processo seletivo simplificado.

Art. 7º O candidato aprovado neste processo seletivo simplificado, para ser contratado, não poderá:

I - ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas.

Art. 8º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação-Geral de Pessoas e Desempenho, por meio do telefone (61) 3276-4213 ou correio eletrônico selecaotemporaria@mpa.gov.br, para orientação da entrega dos documentos e assinatura do contrato.

Art. 9º O presente contrato terá vigência de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério da contratante, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, mediante termo aditivo.

§ 1º Para os candidatos convocados a ocupar vagas ainda não preenchidas, o contrato terá duração integral do prazo inicialmente previsto, observadas as condições estabelecidas no caput.

§ 2º Para os candidatos convocados para substituição daqueles que, durante a vigência do contrato, rescindirem, o prazo do contrato corresponderá ao período remanescente da vaga originalmente ocupada, respeitando-se o limite máximo estabelecido.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

ANEXO I

CÓD 101 - ATCI - DIREITO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
22º	1009812	BARBARA WINNIE MOSES AGUIAR PLACIDO	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 54 MESES
7º	1010774	GUILHERME LIMA DE CARVALHO	PPP	ATÉ 59 MESES E 22 DIAS

CÓD 102 - ATCI - ECONOMIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
10º	1024810	GUSTAVO FERNANDES SOUZA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 53 MESES E 19 DIAS
11º	1015850	ENRIQUE PAVANI ESTEVE	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 47 MESES E 17 DIAS
7º	1023102	MARCELA PEREIRA MENDES	PPP	ATÉ 53 MESES E 11 DIAS
8º	1006761	ANNA FLAVYA CARDOSO DA SILVA	PPP	ATÉ 53 MESES E 1 DIA

CÓD 103 - ATCI - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
6º	1002146	JANAINA GOMES DA SILVA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 53 MESES E 6 DIAS

CÓD 108 - ATCI - BIOLOGIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
11º	1015266	AUGUSTO ARCELA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 51 MESES E 17 DIAS

CÓD 104 - ATCI - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE
50º	1018604	LARYSSA FERREIRA DA SILVA	AMPLA CONCORRÊNCIA
51º	1009551	GABRIEL LUCAS DE SOUSA PORTELA	AMPLA CONCORRÊNCIA
52º	1008117	LUCAS AUGSUE FELIX E SILVA	AMPLA CONCORRÊNCIA
53º	1025800	JULIANA CARNEIRO DE SOUZA	AMPLA CONCORRÊNCIA

CÓD 105 - ATCI - JORNALISMO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE
11º	1018278	ELEN MARIANE DA SILVA GORSKI	AMPLA CONCORRÊNCIA

CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
34º	1017590	RENATO FILHO DA SILVA JUVENAL	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 56 MESES E 11 DIAS
35º	1006819	ANA PAULA DA SIVLA BERTÃO	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 50 MESES E 25 DIAS
3º	1009214	CLEITON SOARES CÉSAR	PCD	ATÉ 54 MESES E 3 DIAS

CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE AQUICULTURA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
16º	1022283	ANA CAROLINA DE ARAUJO RICARDO	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 52 MESES E 19 DIAS
17º	1010747	MARLON ANDREOLI SANTOS VAÚNA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 48 MESES

CÓD 108 - ATCI - MEDICINA VETERINÁRIA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
9º	1020445	CARLOS EDUARDO SIXEL CORDEIRO	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 52 MESES E 19 DIAS
2º	1018118	MATHEUS FERREIRA DE SOUZA	PCD	ATÉ 47 MESES E 13 DIAS

CÓD 110 - ATCI - MATEMÁTICA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
3º	1000632	ALAN BARBOSA OLIVEIRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 50 MESES E 11 DIAS

CÓD 111 - ATCI - ADMINISTRAÇÃO - BRASÍLIA /DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
23º	1010332	ERIKA CAROLINA GOMES DE SOUZA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 59 MESES E 17 DIAS
24º	1015897	MATHEUS CARNEIRO SOUSA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 49 MESES E 9 DIAS

CÓD 111 - ATCI - GESTÃO PÚBLICA - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
6º	1009715	RAMIRES TELLES DOS SANTOS	PPP	ATÉ 54 MESES E 14 DIAS

CÓD 114 - ATCI - SOCIOLOGIA - /DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
10º	1016230	TULIO HENRIQUE GOMES DA SILVA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 50 MESES E 7 DIAS

CÓD 115 - ATCI - ENGENHARIA CIVIL/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
6º	1019464	JÉSSICA CUNHA GOMES POLARI	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 58 MESES
7º	1012011	MARCELO CARVALHO TAVARES ALVES	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 46 MESES E 7 DIAS

CÓD 117- ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - BRASÍLIA/DF (SEDE)

CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
3º	1022510	JESSICA SUELLEN SILVA TEIXEIRA	PCD	ATÉ 53 MESES E 16 DIAS
45º	1016360	ANNA CAROLINE DE MORAIS MARTINS	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 56 MESES E 13 DIAS
47º	1000816	VINICIUS DA COSTA MARTINS	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 54 MESES E 12 DIAS
48º	1008916	LUCAS EMANUEL SARAIVA PARAHYBA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 53 MESES E 8 DIAS
49º	1021536	THIAGO LIMA DE MATOS	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 51 MESES E 23 DIAS
50º	1016427	INÁCIA DE PRAGA BORGES APARECIDA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 49 MESES E 2 DIAS
13º	1014930	SIMONE DO EGYPTO FEITOZA DE OLIVEIRA MIRANDA	PPP	ATÉ 58 MESES E 29 DIAS
14º	1000976	CARLOS FREDERICO	PPP	ATÉ 56 MESES E 23 DIAS
15º	1014561	EVELYN NERIS DOS SANTOS	PPP	ATÉ 54 MESES E 10 DIAS
16º	1011925	CAMILA MARIA MENDES NASCIMENTO	PPP	ATÉ 48 MESES E 15 DIAS

CÓD 108- ATCI - ENGENHARIA DE PESCA OU OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL

LOTAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
CURITIBA/PR	2º	1000771	FELIPPE VENEZIANI ABBATEPAULO	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 60 MESES

CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL

LOTAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO FINAL	INSCRIÇÃO	NOME	MODALIDADE	VIGÊNCIA CONTRATUAL
FLORIANÓPOLIS/SC	4º	1012258	MICHEL DE OLIVEIRA MOREIRA	PPP	ATÉ 57 MESES E 17 DIAS
MACAPÁ/AP	2º	1013483	MONÃ CORRÊA LIMA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 60 MESES
VITÓRIA/ES	2º	1012989	IZABELLA JASTROW DA SILVA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 49 MESES E 2 DIAS
SÃO LUÍS/MA	2º	1016932	ALMIR RIBEIRO SILVA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 49 MESES E 15 DIAS
BELÉM/PA	5º	1014666	NATHÁLIA MACHADO MARGALHO MIRANDA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 60 MESES
CURITIBA/PR	2º	1020488	ANDERSON DE PAULA DA SILVA	AMPLA CONCORRÊNCIA	ATÉ 60 MESES
SALVADOR/BA	3º	1013226	JOEL DE SOUSA DOS SANTOS	PPP	ATÉ 51 MESES E 21 DIAS

ANEXO II

Relação de exames Admissionais

1. Hemograma completo com plaquetas;

2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH;

3. Glicemia de jejum;

4. Creatinina;

5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);

8. EAS; e

9. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.

Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação.

ANEXO III

Documentos necessários para a contratação

1. Carteira de Identidade;

2. CPF;

3. PIS/PASEP (se possuir);

4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);

5. Comprovante de residência;

6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;

7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;

8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;

9. Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024.

10. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;

11. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;

12. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;

13. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e

14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar).

ANEXO IV

UNIDADE DA FEDERAÇÃO	ENDEREÇO
FLORIANÓPOLIS/SC	Rua João Grumiché, 117, Kobrasol - São José/SC - CEP: 88.102-600
VITÓRIA/ES	Av. Adalberto Simão Nader, 531, Sala 103 e 105 - Bairro Mata da Praia - Vitória/ES - CEP: 29.066-310
MACAPÁ/AP	Avenida Coriolano Jucá 289-C, Centro CEP 68900-101
SÃO LUIS/MA	Praça da República, 147, Bairro Diamante - São Luís/MA - CEP: 65.020-500
CURITIBA/PR	Rua José Veríssimo, 420, Tarumã/PR - CEP: 82.820-000
BELÉM/PA	Av. Almirante Barroso, 5384, Castanheira - Belém/PA - CEP: 66.645-250
SALVADOR/BA	Avenida Jequitaia, s/n - Bairro Comércio, Salvador-Bahia - CEP: 40.015-902